conecte-se conosco


Política MT

Justiça manda prefeito de Barra do Garças divulgar dados de compras e contratos feitos na pandemia

Publicado

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou ao Município de Barra do Garças (516 Km de Cuiabá), que promova em local específico a publicação dos dados e informações relativos às aquisições e contratos celebrados no período de pandemia. O material deverá ser disponibilizado em site próprio ou no portal do município, com aba exclusiva para a divulgação das informações.

Conforme a decisão, a alimentação dos dados deverá ser feita diariamente, até o próximo dia útil seguinte à realização do ato que for praticado. A liminar foi concedida na sexta-feira (18) e o município terá dois dias úteis para efetivar a atualização das informações. O não atendimento da determinação judicial poderá acarretar em imposição de medidas como buscas e multas, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Segundo consta na ação, o Ministério Público Estadual realizou diligência no âmbito do Portal da Transparência do Município de Barra do Garças e verificou que a administração vem descumprindo os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

“A pretensão do Ministério Público, além de embasada no princípio da publicidade, encontra amparo em disposição legal expressa e específica e se revela indispensável à garantia da boa administração pública, especialmente diante da flexibilidade das regras estabelecidas para as contratações neste período emergencial, as quais, embora necessárias para a garantia do direito à saúde, estão a impor maior fiscalização social e dos órgãos de controle”, destacou o juiz Carlos Augusto Ferrari, em um trecho da decisão.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa explica que a Lei nº 13.979/2020 flexibilizou as regras estabelecidas para a garantia da higidez do patrimônio público nesse período de pandemia, mas também impôs obrigações específicas ao gestor quanto à publicidade dos atos administrativos, justamente para possibilitar maior controle social e dos órgãos de controle.

“A Lei nº 13.979/2020 estabelece quais informações mínimas devem ser registradas no site, como o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Obviamente que, por se tratar de mínimo legal, nada impede que os entes federativos alimentem o referido site com informações adicionais e mais detalhes sobre as contratações e aquisições realizadas”, observou.

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Fávaro encontra Bolsonaro e defende ferrovia em Cuiabá

Publicado

por

Redação

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) esteve com o presidente da República na Base Aérea de Brasília, antes do embarque do presidente para a visita a Sinop e Sorriso, em Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (18), e aproveitou a conversa para defender a importância da chegada da ferrovia Ferronorte a Cuiabá.

O presidente e o senador Carlos Fávaro conversavam sobre a Ferrogrão, considerada uma obra-chave do governo Bolsonaro e que vai alavancar a região Centro-Oeste, por permitir o escoamento da produção pelo arco norte, ligando Lucas do Rio Verde ao Pará.

O presidente chamou a atenção do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para dar total atenção à obra da Ferrogrão.

Isso porque a extensão dos trilhos da Ferronorte de Rondonópolis até a região norte do Estado já é um compromisso da concessionária Rumo, mas é fundamental garantir que o traçado da ferrovia passe pela capital. “As ferrovias serão grandes obra do presidente Bolsonaro para revolucionar a logística do Centro-Oeste, mas fazer passar por Cuiabá vai colocá-lo na História. Será lembrado como o presidente da República que conseguiu trazer a ferrovia até a capital de Mato Grosso, um sonho de todos os que amam Cuiabá, a matriz cultural do Centro-Oeste”.

Enquanto a Ferrogrão levará os trilhos até os portos paraenses, a Ferronorte potencializa o escoamento da produção pelos portos do Sul e Sudeste. “Esses dois projetos, somados ao da Fico, que cortará o Estado no sentido leste-oeste, vão levar Mato Grosso a um patamar de competitividade totalmente novo, porque resolvem um gargalo histórico que é a questão logística, o custo do transporte”, defende o senador.

“Mas tudo isso perde brilho se a nossa capital ficar à margem do processo. Cuiabá precisa ser contemplada com a passagem da ferrovia, que vai trazer importantes avanços e desenvolvimento socioeconômico para todos os municípios da Baixada Cuiabana”, pontua.

Incêndios no Pantanal

O senador Carlos Fávaro e o presidente conversaram ainda sobre os incêndios no Pantanal. O senador disse que o governador Mauro Mendes está combatendo os incêndios, destacou a visita dos ministros e o apoio do Governo Federal e reafirmou a importância dessa ação. O presidente Bolsonaro manifestou a sua preocupação na discussão, a longo prazo, sobre os parques na região e a questão do desenvolvimento naquela região.

Ele acabou de ser nomeado como suplente na comissão temporária do Senado que está tratando da questão dos incêndios e vai participar da inspeção agendada para este sábado nas áreas afetadas. Além disso, já apresentou projeto de lei para incentivar o uso de aviões agrícolas pelos órgãos públicos no combate aos incêndios florestais, aproveitando o grande número de aeronaves tecnicamente preparadas para isso que estão ociosas devido à entressafra.

Camisas do Cuiabá

Durante o encontro com o presidente, Fávaro entregou a ele duas camisas do Cuiabá, a pedido da direção do clube. O presidente demonstrou estar por dentro da Série B do Campeonato Brasileiro, perguntando se o Cuiabá está brigando pela liderança com a Ponte Preta e o Paraná.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputado quer usar mão de obra dos reeducandos

Publicado

por

Redação

O deputado estadual Thiago Silva apresentou o projeto de lei 801/2020 na Assembleia Legislativa para usar a mão de obra dos reeducandos para o combate ao incêndio no pantanal, Amazônia e também no cerrado. O projeto foi protocolado na última sessão, e agora tramita nas comissões para ir para o plenário do parlamento estadual.

De acordo com o projeto, a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção da unidade prisional (Estado), vai depender da aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

“Precisamos usar a mão de obra dos reeducandos, que após passarem por treinamento junto aos bombeiros, poderão nos ajudar nesse momento difícil da maior seca dos últimos 50 anos do pantanal de Mato Grosso. Nosso objetivo é direcionar a mão de obra para que possamos evitar maiores desastres ambientais”, disse Thiago Silva.

Thiago Silva já realizou parcerias com a mão de obras de reeducandos para limpeza de terrenos públicos, o que trás economia e gera oportunidade para o cidadão na reinserção social.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana