Mato Grosso
Justiça nega bloquear R$ 32 milhões de 33 acusados de fraudes no Detran de MT
Publicado
15 de junho de 2020, 08:04A juíza Célia Regina Vidotti negou no último dia 10 um pedido pedido feito pelo Ministério Público Estadual para bloqueio das contas bancárias e bloqueio de bens de 33 réus em um suposto esquema de desvio de dinheiro do Estado. A solicitação é resultante da Operação Bereré, deflagrada pela Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra do Crime Organizado). e que desabaratou um esquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O esquema teria desviado mais de R$ 32 milhões dos cofres públicos. A ação proposta pelo MPE são investigados Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval Barbosa, Paulo Cesar Zamar Taques, Silvio Cesar Correa de Araujo, Teodoro Moreira Lopes, João Antônio Cuiabano Malheiros, Ondanir Bortonlini, Tschales Franciel Tscha, José Joaquim de Souza Filho, Luiz Otavio Borges de Souza, Wilson Pinheiro Medrado, José Domingos Fraga Filho, Jorge Batista da Graça, Jovanil Ramos dos Santos, Walter Nei Duarte Ramos, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Valdemir Leite da Silva, Wilson Pereira dos Santos, Pedro Henry Neto, Andreo Darci Mensch Leite, Dasayveis Sebastião Miranda de Lima Silva, Pedro Jorge Zamar Taques, José Ferreira Gonçalves Neto, José Henrique Ferreira Gonçalves, José Kobori, Merison Marcos Amaro, Roque Anildo Reinheimer, Rafael Yamada Torres, Claudemir Pereira dos Santos, Antonio Eduardo de Costa e Silva, Marcelo da Costa e Silva, Antonio Cunha Barbosa Filho, Dauton Luiz Santos Vasconselllos e ainda as empresas Eig Mercados Ltda e Santos Treinamento e Capacitaçãoi de Pessoal Ltda.
Segundo a denúncia, todos teriam participado direta ou indiretamente de um suposto esquema de desvio de recursos e privilégios em processos licitatórios dentro do Detran. No entanto, ao avaliar o pedido de indisponibilidade de bens dos suspeitos, a magistrada considerou que é preciso cautela, uma vez que a pretensão de que a medida cautelar seja decretada tendo como parâmetro o valor da causa, atribuído na inicial, que é de mais de 32 milhões.
Segundo ela, é preciso considerar o nível de envolvimento e participação de cada um dos denunciados, além do valor recebido por tal feito. “É importante ressaltar que não há indícios de que todos os requeridos, à exceção dos sócios proprietários da empresa FDL Serviços – EIG Mercados e Teodoro Moreira Lopes – tivessem participado de todos os desvios de dinheiro e supostos atos de improbidade, durante todo o período de vigência do contrato”, explicou a magistrada, ao acrescentar que “desse modo não é razoável decretar a medida cautelar para ressarcimento do alegado dano ocorrido em período de vigência do contrato em que não há sequer indicio da participação dos requeridos”.
A magistrada faz a mesma análise com relação ao envolvimento dos quatro atuais deputados denunciados no esquema, que são Botelho, Wilson Santos, Romoaldo Júnior. “Também verifica-se situação semelhante em relação aos deputados que não participam diretamente de licitação, da formalização do contrato, da empresa fantasma e do desvio de dinheiro, mas tomando conhecimento do esquema, receberam alguma vantagem com auxílio de seus assessores para que não interferissem”, assinala.
Célia Vidotti destaca que durante as investigações, por meio da quebra do sigilo bancário, foi possível acompanhar a movimentação nas contas dos citados. Assim, é possível prospectar um valor individual de ressarcimento, de acordo com o que foi lesado. “Portanto, não parece legítimo e razoável constringir o patrimônio desses requeridos em quantia superior de R$ 32 milhões, se não há indícios que tenham contribuído com a ocorrência de, aos menos com a maior parte, do vultuoso dano, apenas sob o argumento da responsabilidade solidária”, disse ela em trecho da decisão.
Célia Vidotti destacou ainda que “é certo que não há provas efetivas da participação de cada um dos requeridos, pois esta é a matéria a ser produzida durante a instrução processual ,entretanto, como demonstrado, ao contrário do que alegou o requerente e da situação versada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que colacionou ao seu pedido, há elementos suficientes nos autos que permitem delimitar um valor aproximado correspondente à participação de cada um dos requeridos no dano causado ao erário, de modo a conferir coerência à medida cautelar pretendida”.
O ESQUEMA
Segundo as investigações, as fraudes no Detran começaram em 2009 e se estenderam até a gestão Pedro Taques, que teve início em 2015. Antes do atual chefe do poder Executivo mato-grossense chegar ao Palácio Paiaguás, o esquema teria a liderança do ex-deputado estadual Mauro Savi (PSB), que chegou a ser preso.
Porém, após a vitória de Taques ao Governo, o contrato com a EIG Mercados com o Detran, fonte das fraudes apontadas pelo Gaeco, passou a ser “tutelado” pelo ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. As investigações dão conta de que, além do escritório dos irmãos advogados representarem juridicamente a organização que cometia as fraudes, Paulo Taques teria recebido R$ 2,6 milhões para “manter” o acordo entre a empresa e o Detran.
Paulo Taques também recebia outros recursos ilícitos que eram intermediados por seu irmão, Pedro, e o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori. De acordo com investigações do Gaeco, e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Savi era um dos líderes de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.
Mato Grosso
Fabricação de uniformes escolares por reeducandos garante 50% de economia ao Governo de MT
Publicado
24 de abril de 2024, 17:01O governador Mauro Mendes entregou, nesta quarta-feira (24.04), 30 mil uniformes escolares produzidos por reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, que vão atender escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios. A iniciativa resultou em uma economia de 50% nos custos com estes uniformes.
A entrega aconteceu na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde o governador visitou os centros de produção de uniformes instalados na unidade prisional e o local onde as reeducandas trabalham na montagem de peças de aço para a construção e transformadores para rede elétrica.
A produção dos uniformes é resultado da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Educação, com a Fundação Nova Chance, que prevê a fabricação de 56 mil camisetas destinadas a escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios.
Mauro Mendes explicou que o Governo pagaria R$ 1,4 milhão pelas camisetas, mas com a iniciativa está pagando R$ 750 mil. O valor da unidade caiu de R$ 29,90 para R$ 14,50.
Para que a ressocialização aconteça, o governador disse que o Estado está modernizando e ampliando as condições de atendimento e de trabalho com o objetivo de assegurar, em um curto período de tempo, que todos aqueles que cumprem pena de prisão e querem trabalhar tenham a oportunidade de acesso ao emprego.
Perri ponderou que considera a iniciativa da fabricação de uniformes mais especial quando a observa pelo ponto de vista da posição de Mato Grosso na oferta da principal matéria-prima das camisetas que estão chegando às escolas.
“Somos os maiores produtores de algodão e não temos produção têxtil. Saímos daqui para comprar roupas em outros Estados. Que bom que estamos começando a produzir pelo Sistema Prisional”, ponderou.
“Temos construção de novas unidades e reformas e ampliações que levaram à abertura de 5.400 vagas. Temos os projetos de modernização e melhoria das condições de trabalho para os servidores. Enfim, uma série de ações que agora se completam, fecham um ciclo com mais oportunidades de trabalho aos reeducandos. Oportunidades como essa na penitenciária feminina para produção de uniforme e dezenas de outras em todo Estado”, destaca Roveri.
“É uma iniciativa importante, pensada também pelo lado pedagógico do ensino, da ressocialização e da redução dos custos na contratação de serviços”, observou ele.
Para a reeducanda J.A.C, de 39 anos, o trabalho na produção das camisetas veio na hora certa, quando o filho mais precisa da ajuda financeira dela. “Estou ajudando meu filho a realizar o sonho de fazer a faculdade. Quero continuar trabalhando para ajudar mais minha família, que mora em Mato Grosso do Sul”, reforçou ela.
Os uniformes serão doados a alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam dentro do Sistema Prisional.
Nas escolas militares, as camisetas serão utilizadas durante as aulas de educação física, enquanto no Sistema Prisional serão destinadas para as atividades em sala de aula.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT e AMM assinam protocolo inédito para intensificar ações de combate aos incêndios florestais nesta quinta-feira (25)
Publicado
24 de abril de 2024, 17:01O protocolo prevê que as prefeituras criem Salas de Monitoramento de Incêndios Florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
A assinatura será realizada no auditório da AMM, em Cuiabá.
Serviço
Assinatura de Protocolo de Intenções
Quando: Quinta-feira (25.04)
Horário: 8h
Onde: Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios
Fonte: Governo MT – MT
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