conecte-se conosco


Economia

Lei em MT amplia em 4 vezes consumo de madeira sem reposição

Publicado

No estado amazônico de Mato Grosso, cada empreendimento que utiliza a madeira como matéria-prima poderá, a partir dos próximos meses, consumir até 297.000 árvores por ano sem precisar fazer a reposição florestal. A quantidade equivale a 49.500 metros cúbicos de toras madeira e se refere ao produto comercializado legalmente, não ao que é considerado desmatamento ilegal. Antes, esse consumo era limitado a 12.000 metros cúbicos (ou 72.000 árvores). Cada metro cúbico equivale a mais ou menos seis unidades de árvores. A lei prevê que a empresa que utiliza a madeira como matéria-prima deve compensar esse consumo com a plantação de árvores a partir de determinada quantidade de uso. A madeira é usada, principalmente, para gerar energia a pequenas, médias e grandes empresas, de secadoras de grãos a produtoras de etanol.

O aumento da quantidade em que se permite o consumo sem reposição se deve a um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que foi aprovado por 15 a 4, no último dia 22 de outubro na Assembleia Legislativa. Para passar a valer, depende apenas da sanção do governador Mauro Mendes (DEM), o que deve ocorrer nas próximas semanas. Este é o primeiro dos nove Estados da região amazônica a fazer essa modificação.

O projeto prevê que só deve repor a madeira retirada da natureza quem consumir mais de 49.500 metros cúbicos anuais. Um estudo informal feito pelo Ministério Público mato-grossense constatou que neste ano nenhuma empresa registrou consumo superior a 24.000 metros cúbicos. “Diante dos dados, a conclusão a que se chega é que se criou um limite muito alto”, avaliou o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro Vida (ICV), Vinicius Silgueiro. Essa organização é uma das que tem se tornado referência na área ambiental no Mato Grosso.

Apesar de se tratar do produto que é comercializado legalmente, a mudança legislativa acendeu um sinal de alerta entre ambientalistas que atuam na região amazônica. Ela ocorre em um momento em que o Mato Grosso se consolida como o maior produtor de madeira tropical da Amazônia, assim como o segundo maior desmatador do bioma, atrás apenas do Pará. De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou desmatamento em 1.617 quilômetros quadrados de seu território, conforme dados do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Leia mais:  Cooperativa projeta investir em MT

No Brasil, a floresta atinge nove Estados e neste ano bateu recordes em registros de incêndios florestais, o que gerou uma das principais crises do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Este momento tão crítico, em que o desmatamento e os incêndios aumentam, não é o mais adequado para se discutir uma lei que flexibiliza a exploração da floresta”, afirma o pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na opinião de Silgueiro, por ora, não é possível vincular um “aumento automático do desmatamento”. “Mas não podemos descartar essa hipótese porque geralmente a fiscalização é baixa”, destacou o especialista. Um levantamento realizado pelo ICV em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e publicado no último dia 17 mostra que 39% de toda madeira produzida no Mato Grosso provém de desmatamento irregular. Foram 60.400 hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2016 e julho de 2017, últimos dados disponíveis nos registros oficiais.

Curiosamente, ao mesmo tempo em que apresenta essa mudança legislativa, o governador Mendes pediu mais contribuição financeira para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia em um evento internacional sobre florestas em Nova York, em setembro. “Precisamos que o mundo, os países mais ricos do mundo compareçam, não só no nosso estado, no nosso país. Compareçam às áreas de florestas tropicais, fazendo sua parte, dando as contrapartidas financeiras já prometidas e pactuadas em reuniões que já aconteceram ao redor do planeta”, declarou em um painel do qual participou ao lado de outros governadores.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente justificou que a mudança na lei é uma adequação ao Código Florestal Brasileiro; negou que ela seja um estímulo ao desmatamento; afirmou que uma câmara técnica com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos debateu amplamente o assunto e alegou que o objetivo era classificar os consumidores de madeira de acordo com o porte do empreendimento. “A partir do limite estabelecido pela legislação, o empreendedor está obrigado a apresentar um projeto para indicar como ele irá suprir a demanda por matéria-prima lenhosa por meio de um Plano de Suprimento Sustentável (PSS)”, diz trecho da nota enviado à reportagem.

Leia mais:  Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 2,5 milhões

De fato, o Código Florestal cita o PSS, mas em nenhum momento trata do limite de 49.500 metros cúbicos de madeira como parâmetro para definir o tamanho dos consumidores. Cabe a cada Estado definir esse limite.

O pequi e os “correntões”

Outro assunto tratado no projeto de lei foi a autorização para se derrubar o pequizeiro (pé do fruto pequi) no bioma amazônico. Antes, a lei complementar 233 de 2005 proibia o corte e a comercialização dessa árvore assim como das espécies seringueira e castanheira em todo Estado. As duas últimas seguirão protegidas, desde que estejam em área nativa, primitiva e regenerada. Enquanto que o pequizeiro só estará protegido no cerrado, caso se confirme a sanção da lei. O problema é que um terço do Estado é uma espécie de área de transição entre o cerrado e a Amazônia. “Não dá para saber onde começa um e onde termina o outro. É misturado”, alertou Silgueiro.

Na opinião de um deputado estadual que fez oposição ao projeto, o petista Lúdio Cabral, ao aprovar essa mudança, o Governo quis facilitar o desmatamento de áreas para a plantação de lavouras ou pastos para os rebanhos bovinos. “Sem proteger o pequizeiro, fica mais fácil desmatar com máquinas ou ‘correntão’, pois o pequizeiro não estará mais no meio do caminho”, afirmou. O “correntão” é uma técnica ilegal na qual dois tratores usam uma corrente afixada em cada ponta deles para derrubar toda a vegetação que encontram pela frente enquanto percorrem o mesmo percurso paralelamente. Vídeos na internet mostram como é o seu funcionamento.

A minúscula oposição à gestão Mauro Mendes busca alguma maneira legal de evitar que essa lei passe a vigorar. Antes de ser aprovado no dia 22, o projeto foi rejeitado no início do mês. Naquela ocasião, havia a previsão de que cada empreendimento poderia consumir até 50.000 metros cúbicos de toras sem a necessidade de reflorestar. Com aquela derrota, a base governista apresentou uma emenda a outra proposta legislativa, a que tratava do pequizeiro, e mudou o limite de consumo da madeira.0oi.

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Especialista dá dicas para consumidor não cair em armadilha

Publicado

A tão esperada Black Friday chegou e muita gente se prepara para comprar produtos com bons descontos. No entanto, a especialista Camila Rossi dá algumas dicas para que o consumidor não caia em golpes e acabe endividado. Esse ano, a promoção ocorre no dia 29, mas muitas lojas já estão anunciando descontos desde o início do mês.

Conforme a contadora especialista em finanças, o cliente deve estar atento ao histórico de preços, ter uma lista do que precisa, saber se tem orçamento para a compra e não ceder ao impulso de comprar porque está barato.

“É preciso ficar atento porque tem muita empresa que é sacana. Sobe o preço e depois baixa na Black Friday para dizer que está com desconto”, explica Camila.

 

Confira algumas dicas para não se arrepender das compras
Acompanhar preços
A contadora conta que o ideal seria que a pessoa já viesse monitorando os preços dos produtos que deseja há algum tempo, no entanto há sites que oferecem esse histórico.

 

“O consumidor tem que avaliar se aquele produto está mesmo com um bom preço. Porque ele pode ter subido o valor dias antes da promoção e depois ter oferecido o desconto, que acaba não sendo um desconto real. Com o acompanhamento, ele pode ter noção se tem ou não tem o desconto”, alerta.

Leia mais:  Empresa que atua em MT compra estatal e se torna "gigante do gás de cozinha"

Muitas vezes um produto em promoção na Black já esteve naquele mesmo valor em outros meses, o que não é um bom negócio para o consumidor.

 

Lista de compras
Camilla Rossi destaca que é muito importante a pessoa ter uma lista do que precisa para não comprar e coisas que não vai usar.

 

“Essa lista tem que conter coisas que realmente precisa na sua vida. Muitas vezes as pessoas vão lá e passam o cartão só porque está na promoção, mas a fatura chega. Às vezes, aquele desconto que ela ganhou não vale a pena se ela se enrolar para pagar a fatura do cartão”, ressalta.

Camila orienta que toda a vez que a pessoa tiver uma dúvida sobre uma compra ela deve fazer a pergunta: “quem eu quero enriquecer? A mim ou ao outro?”.

 

Orçamento
A especialista afirma que, depois de ter monitorado os preços e feito a lista, a pessoa precisa identificar se terá dinheiro para pagar a fatura.

 

“Eu tenho R$ 1 mil para gastar. Isso cabe no orçamento do meu próximo mês? Se não couber tem que revisar a lista de prioridades, porque se você atrasa o cartão de crédito o juro está 14%. Isso acaba tornando sua vida financeira uma bola de neve só porque você gastou compulsivamente achando que estava aproveitando uma oportunidade na Black Friday. Não vale a pena”, alerta.

Leia mais:  Produção de grãos bate recorde em Mato Grosso

Não ceda a emoção
A especialista alerta para que as pessoas contenham os impulsos diante das promoções. Que delimite um orçamento e se atenha a ele. É preciso focar na lista e no valor destinado àquelas compras.

 

Vi um sapato na promoção e em vez de levar um levar 4. Ok, mas você não vai usar esses 4 sapatos de uma vez. Quando for usar não vai estar mais na moda ou você já vai querer comprar outro. O ponto é identificar a real necessidade”, orienta a especialista que compartilha orientações sobre finanças na página camilarossicoach.

 

Expectativa para a data
O faturamento da região Centro-Oeste deve representar cerca de 8% das vendas nacionais durante o período do Black Friday, sendo que a movimentação no Mato Grosso deve ultrapassar os R$32 milhões. A cidade com maior representatividade no Estado é Cuiabá, com previsão de mais de R$13 milhões de faturamento

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

Publicado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

Leia mais:  LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

Leia mais:  Cooperativa projeta investir em MT

Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana