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Lúdio diz que ‘poder econômico’ influenciou deputados a derrubar veto; Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 430 milhões

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O deputado estadual Ludio Cabral (PT), que faz oposição ao governo do Estado, estranhou o comportamento de diversos deputados que derrubaram veto do governador Mauro Mendes (DEM) em parte do projeto que muda a concessão de incentivos fiscais para empresas. A maioria decidiu que devem ser mantidos os contratos do Prodeic (programa de incentivos fiscais do governo) e, com isso, o governo estadual deixará de receber em impostos R$ 430 milhões ano que vem. “É impressionante como o segmento econômico consegue ter mais poder de articulação que a bancada governista e da oposição. A bancada de oposição votou com o governo, apenas parte da bancada do governo foi favorável ao veto e a maioria votou com o interesse de determinados setores econômicos”, criticou Lúdio.

O petista disse que trabalhou para manter o veto de Mauro Mendes e o Estado garantir os R$ 430 milhões ano que vem. Mas parte dos deputados aliados do governo não recuou e votou para manter a isenção fiscal.

O governador pediu para a bancada não derrubar seu veto e Lúdio, mesmo fazendo oposição, se posicionou para mantê-lo para que o Estado não perdesse os recursos.   O deputado disse que o interesse do setor econômico prevaleceu na votação dos vetos. Ele lembrou que durante a votação do projeto de restituição dos incentivos fiscais, os deputados já haviam escolhido alguns segmentos para continuar beneficiando, citou o caso da produção de algodão, que o governo queria um incentivo de 60%, a oposição de 25%, mas o número acabou fechando em 75%. Mantendo o mesmo padrão da renúncia atual.  “Como o governo vetou o dispositivo (que garantia os contratos do Prodeic) eu fui favorável a esse veto, como parte daquilo que votei em junho (defendendo a isonomia). Conseguimos manter um veto neste sentido, mas no caso do artigo 58 da lei não conseguimos”, acrescentou.

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Mendes: “Acusação de Emanuel é falácia e tentativa de se blindar”

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O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como “falácia” a denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (DEM) à Assembleia Legislativa, na qual cita suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz) como forma de prejudicá-lo.

 

Os deputados, inclusive, já aprovaram a convocação dos delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, que foram citados na denúncia. Conforme o prefeito da Capital, os dois delegados teriam recebido a incumbência de “incriminá-lo”, com base em um boletim de ocorrência feito por uma servidora da Saúde municipal.

 

Nesta quinta-feira (16), em entrevista ao MidiaNews, o governador se manifestou pela primeira vez sobre o episódio.

 

“Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor (Delegacia de Combate a Corrupção) – vai deixar de investigá-lo, ledo engano”, disse o governador.

 

Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor – vai deixar de investigá-lo, ledo engano

Mendes afirmou que a Defaz existe para fiscalizar e investigar denúncias de corrupção, independente de quem seja a pessoa ou o cargo que ocupa.

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“Se tem denúncia, é obrigação deles investigarem. Seja contra Emanuel Pinheiro, contra qualquer agente público do Estado. Seria um absurdo eu pedir para uma Delegacia Especializada Contra Crimes Fazendários para eles investigarem qualquer denúncia”, afirmou.

 

O mesmo, segundo Mendes, ocorre com a Deccor – unidade criada já na administração do atual governador e que herdou parte dos inquéritos conduzidos pela Defaz.

 

“Nem conheço os delegados que lá estão, mas tenho certeza que são profissionais dignos e decentes que vão cumprir – contra qualquer membro da administração que pese qualquer denúncia – o papel de investigar e apurar a verdade”, disse.

 

“E, a partir daí, transformar isso num indiciamento, numa denúncia ao Ministério Público ou promover seu arquivamento, caso a denúncia não tenha procedência”, concluiu o governador.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

 

Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

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Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

 

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil Mário Dermeval buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito. E ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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Emanuel vê fala “equilibrada” de Mendes: “Me acalma os ânimos”

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o governador Mauro Mendes (DEM) foi responsável e equilibrado ao classificar como “falácia” a acusação de um suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz).

 

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito à Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Governo estaria, por meio por meio da Casa Civil, tentando usar delegados da Defaz para lhe prejudicar.

 

Em entrevista ao MidiaNews nesta semana, o governador disse que a acusação seria uma forma de o prefeito se blindar de possíveis denúncias que possa ser alvo no futuro.

 

“Eu acho que ele não podia falar outra coisa. Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então, ele foi responsável e equilibrado como chefe do Poder Executivo em responder dessa forma, o que me acalma os ânimos”, disse Emanuel, ao ser questionado sobre o assunto.

 

Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então ele foi responsável e equilibrado como chefe do poder executivo em responder dessa forma

Segundo ele, é preciso que os deputados estaduais ouçam as declarações dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli, que foram citados na denúncia encaminhada por ele ao Legislativo.

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As oitivas já foram, inclusive, aprovadas pelos parlamentares, mas devem ocorrer somente em fevereiro, quando serão retomados os trabalhos na Assembleia.

 

“Para sepultar esse assunto de uma vez por todas, ouçamos os delegados. E aí se esclarece isso. Se a fala dos delegados for condizente com a fala do governador – e sinceramente, é tudo que torço – sepulta esse assunto de uma vez por todas”, disse o prefeito.

 

“Acho que está demorando em convidar os delegados. Eles já manifestaram que querem ir. Os deputados tiveram uma pauta agitada no final do ano passado e começo de janeiro, o que atrapalhou um pouco. Mas vamos aguardar. Não tenho o que fazer a não ser aguardar. Mas temos que ter essa oitiva, até para tranquilizar as relações institucionais no Estado”, concluiu Emanuel.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

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Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

 

Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito e ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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