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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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Mendes cita alto custo de escolas e reforça educação inclusiva no Nilo Póvoas

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O governador Mauro Mendes (DEM) apontou que algumas unidades escolares apresentam alto custo no aluguel de seus prédios, que podem chegar à mensalidade de até R$ 25 mil, o que justificaria o uso da Escola Estadual Plena Professor Nilo Póvoas como um centro de referência para a educação inclusiva – uma vez que a unidade operava com capacidade de alunos muito abaixo do limite.

Em entrevista a uma rádio da Capital, o chefe do Executivo estadual defendeu que não há motivos para manter uma escola com capacidade de até 1.800 alunos operando apenas com 94 estudantes, como era a realidade do Nilo Póvoas.

“Não será fechada [a escola], vai deixar de atender nessa modalidade. Será dada outra destinação. Temos escolas hoje pagando R$ 25 mil reais mês aluguel e podemos transferir essa unidade de educação inclusiva para o Nilo Póvoas. Ou vou manter um local de 1.800 para 94 pessoas?”, questionou o governador.

Mendes reiterou que os 94 alunos matriculados na unidade escolar Nilo Póvoas serão transferidos para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, também em Cuiabá.

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O governador apontou que o esvaziamento das unidades escolares se deve ao fato de que o próprio centro de Cuiabá também está mudando, uma vez que as pessoas estão morando cada vez mais em bairros afastados.

Possível creche

Na última segunda-feira (20), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio de um artigo, requereu que o Estado trocasse as instalações do Nilo Póvoas pelo prédio da Secopa. Dessa forma, o espaço da unidade escolar poderia ser utilizado como uma creche – que ofertaria mais de 700 vagas.

Na entrevista desta sexta-feira, o governador rebateu o uso das instalações da escola como creche municipal e disse que não debaterá o tema com Emanuel Pinheiro.

“Não quero debater com o prefeito, ele terá que explicar esse ano muita coisa para população nas eleições. As falsas verdades vêm à tona e ele terá que explicar escândalos pipocando na Prefeitura”, argumentou o governador.

Na quinta-feira (23), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia descartado transferir a administração do Nilo Póvoas para a Prefeitura de Cuiabá. Na ocasião, o secretário pontuou que a escola passará por uma reforma de R$ 3 milhões para atender os alunos da educação inclusiva.

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Governador desafia setores que culpam Estado por aumento de taxas em produtos

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O governador Mauro Mendes (DEM) desafiou na manhã desta sexta-feira (24), as categorias do comércio a apresentarem dados sobre os reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova tributação do ICMS, setores como dos combustíveis, supermercados e farmacêuticos afirmaram que o governo é responsável pelo aumento no preço final dos produtos aos consumidores.

“Vamos fazer uma audiência pública na próxima semana, convocar toda a imprensa, para esclarecer de uma vez por todas, que o governo não é responsável pelo reajuste dos preços pagos pelos consumidores com a nova tributação do ICMS. Eu desafio todos os setores a comparecerem e provarem com dados que o Estado é responsável por esses aumentos”, afirmou em entrevista à Rádio Vila Real, em Cuiabá.

O novo modelo de regularização do ICMS, oriundas da Lei Complementar nº 631/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro, trouxe algumas alterações na cobrança com a nova forma de arrecadação.

“O desafio está feito. Vamos para uma audiência pública e colocar o etanol, os medicamentos, e alguns outros setores que estão dizendo que as regras do governo são culpadas pelo aumento. Foram mostrados em delação premiada que alguns setores compraram incentivos [na gestão Silval Barbosa] por R$ 2 milhões e agora esses setores querem que o governo mantenha isso?”, questionou Mendes.

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Discurso alinhado

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais, como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

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