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Mauro assina carta por manutenção de Mato Grosso na Reforma da Previdência

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Um grupo de 25 governadores divulgou, nesta quinta-feira, uma carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. O governador Mauro Mendes (DEM) foi um dos que assinou o documento e, caso o tema seja incluído na proposta e a reforma aprovada, as alterações teriam validade na previdência de servidores estaduais e municipais em Mato Grosso.

O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta. Ficaram de fora do endosso à reforma os governadores da Bahia e do Maranhão.

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.

“Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.

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De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.

Nesta quinta, o presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante.

“Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, disse.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não têm recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que os prefeitos têm mais chances de sensibilizar os deputados.

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No entanto, após reunião com governadores, em São Paulo, o relator da reforma na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. A previsão é de que Moreira mantenha a apresentação do relatório na próxima terça-feira (11).

Segundo o deputado Marcelo Ramos, o regimento da Câmara prevê que apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto.

A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou o deputado, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Redação Só Notícias com Agência Brasil (foto: Christiano Antonucci/arquivo)

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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