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Mendes confirma presença em inauguração e ironiza Emanuel Pinheiro

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O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou presença na inauguração da última etapa do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que ocorrerá nesta segunda-feira (18) às 18 horas. A decisão surpreendeu o meio político, já que Mendes e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), têm trocado farpas e acusações em público desde o ano passado.

 

Apesar da ida, o governador não minimizou as críticas e ironizou o fato da novo hospital ter sido inaugurado em etapas. “Nós reinauguramos a Santa Casa de Cuiabá em um único evento, que já está praticamente funcionando em sua totalidade e não ficamos fazendo reinaugurações. Isso custa dinheiro público, isso tem gasto de pessoas, de energia, eu acho isso desnecessário”, disse Mendes durante o encontro de prefeitos na Associação Matogrossense dos Municípios (AMM).

O governador afirmou que não gosta de inaugurações e que quando foi prefeito da capital chegou a não participar de várias entregas de obras. “Muitas delas nem placa tem da prefeitura na época. O importante é o cidadão receber o benefício”.

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Mendes e Pinheiro estão em rota de colisão desde as eleições de 2016, quando Emanuel Pinheiro foi eleito. Em 2018, o prefeito de Cuiabá chegou a pedir liberação do MDB para apoiar outra candidatura ao governo mesmo tendo o MDB no palanque de Mauro Mendes.

 

Recentemente Emanuel Pinheiro disse que é o “pai” do novo hospital, já que pegou a obra paralisada, e, que se não fosse a sua gestão, a obra seria “um novo VLT”.

 

Já Mendes tenta evitar o debate sobre a paternidade da obra, mas, faz questão de lembrar que foi sua gestão que iniciou o  projeto, realizou o processo de licitação, e buscou recursos federais.

 

“Isso todo mundo sabe [quem iniciou a obra], a gente não precisa ficar dizendo aquilo que é de domínio popular. Estamos aqui para trabalhar, para entregar resultado e não para ficar cacarejando”, disse.

 

Nesta segunda-feira (18), o prefeito Emanuel Pinheiro entrega a 6ª e última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho. A solenidade de entrega, que contará com a presença de várias autoridades, está marcada para começar às 18h30.

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Nesta última etapa serão entregues a parte de urgência e emergência do hospital, que terá 6 salas de cirurgias, observação pediátrica, 12 leitos de estabilização, 3 leitos de reanimação, 5 leitos de politrauma e 02 isolamentos. Na ocasião também serão entregues a Central de Material e Esterilização (CME) e o heliponto.

 

Com o funcionamento de 100% do HMC ele passa a contar com 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados, 60 de UTI, 38 de Emergência, seis salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia), além do ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia e parque tecnológicos com equipamentos de última geração. (Com informações da assessoria)

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Política MT

Grupo Petrópolis deixa de pagar R$ 200 milhões até 2020

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Com a derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e a manutenção da Lei de Reinstituição dos Incentivos Fiscais em Mato Grosso, a Cervejaria Petrópolis deixará de pagar cerca de R$ 200 milhões em ICMS até outubro de 2020. A informação consta no pedido do governo do Estado para derrubar a liminar que mantém os incentivos fiscais da
empresa, que teriam sido adquiridos por meio de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa, conforme delação do próprio Silval.

 

Desde que a liminar foi concedida, em julho de 2018, o estado trabalha com uma perda de receita de, aproximadamente, R$ 400 milhões até outubro do ano que vem, sendo R$ 136 milhões referentes ao ICMS próprio e mais R$ 263,5 milhões de ICMS Substituição Tributária.

O veto, que foi derrubado, pretendia por fim ao benefício ilegal a partir de janeiro do ano que vem, fixando o Programa
de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) por setores, garantindo o mesmo percentual de carga
tributária por setor.

 

Além da Cervejaria Petrópolis, outras 51 empresas que já possuíam o Prodeic, e cuja vigência destes benefícios já tenha
ultrapassado 4/5 do prazo, também foram beneficiadas pela derrubada do veto pela Assembleia Legislativa.

 

Dados do governo apontam que o Estado deixou de arrecadar da Petrópolis cerca R$ 1,567 bilhão desde 2008 até junho deste ano.

 

Liminar
Em junho de 2018 a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá atendeu o pedido da Cervejaria Petrópolis e suspendeu os efeitos da deliberação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que havia fixado o incentivo fiscal em 60% e determinou o retorno da empresa cervejaria para o mesmo percentual, reduzindo a base de
cálculo do ICMS que estava em 90%.

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De acordo com a decisão, o Estado teria praticado ato ilegal em afronta ao princípio da segurança jurídica ao “majorar o ônus da parte autora reduzindo benefícios fiscais em 30% de forma a onerar as atividades da empresa, e que a cervejaria goza da proteção do princípio constitucional da segurança jurídica”, diz trecho da decisão.

 

Após esta decisão, o Estado recorreu duas vezes no Tribunal de Justiça (TJ) que manteve a decisão anterior. Ainda existem três agravos internos no TJ e um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Investigação
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(Cira), tal benefício dado por Silval Barbosa à cervejaria pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

O aditivo foi assinado em ma rço de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e
Energia (Sicme), Pedro Nadaf. De acordo com documentos, no 2º Termo Aditivo, a Cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria empresa quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o
produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.

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O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Cedem.
Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “a Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho das investigações.

Além da Petrópolis, outras 52 empresas também foram beneficiadas pela derrubada do veto e manterão seus benefícios.

 

Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria da Cervejaria Petrópolis destacou que empresa gera mais de 1.500 empregos diretos e 6 mil indiretos em todo o Estado.

 

“Em 2019, o Grupo Petrópolis gerou R$ 4,5 bilhões de impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins (inclusos substituição tributária) em Mato Grosso”, diz trecho da nota.

 

A empresa ainda destaca um estudo da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), de 2018, onde apontou que de cada real investido no Prodeic gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. “Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor)”, afirmou.

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Lúdio diz que ‘poder econômico’ influenciou deputados a derrubar veto; Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 430 milhões

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O deputado estadual Ludio Cabral (PT), que faz oposição ao governo do Estado, estranhou o comportamento de diversos deputados que derrubaram veto do governador Mauro Mendes (DEM) em parte do projeto que muda a concessão de incentivos fiscais para empresas. A maioria decidiu que devem ser mantidos os contratos do Prodeic (programa de incentivos fiscais do governo) e, com isso, o governo estadual deixará de receber em impostos R$ 430 milhões ano que vem. “É impressionante como o segmento econômico consegue ter mais poder de articulação que a bancada governista e da oposição. A bancada de oposição votou com o governo, apenas parte da bancada do governo foi favorável ao veto e a maioria votou com o interesse de determinados setores econômicos”, criticou Lúdio.

O petista disse que trabalhou para manter o veto de Mauro Mendes e o Estado garantir os R$ 430 milhões ano que vem. Mas parte dos deputados aliados do governo não recuou e votou para manter a isenção fiscal.

O governador pediu para a bancada não derrubar seu veto e Lúdio, mesmo fazendo oposição, se posicionou para mantê-lo para que o Estado não perdesse os recursos.   O deputado disse que o interesse do setor econômico prevaleceu na votação dos vetos. Ele lembrou que durante a votação do projeto de restituição dos incentivos fiscais, os deputados já haviam escolhido alguns segmentos para continuar beneficiando, citou o caso da produção de algodão, que o governo queria um incentivo de 60%, a oposição de 25%, mas o número acabou fechando em 75%. Mantendo o mesmo padrão da renúncia atual.  “Como o governo vetou o dispositivo (que garantia os contratos do Prodeic) eu fui favorável a esse veto, como parte daquilo que votei em junho (defendendo a isonomia). Conseguimos manter um veto neste sentido, mas no caso do artigo 58 da lei não conseguimos”, acrescentou.

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