Economia
MPE aciona Havan e exige R$ 300 mil por cobrança ilegal de clientes em MT
Publicado
20 de novembro de 2019, 08:45EMISSÃO DE BOLETOS
MPE aciona Havan e exige R$ 300 mil por cobrança ilegal de clientes em MT
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Ezequiel Borges de Campos, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Havan por cobrança ilegal da “taxa de emissão de boletos” para os clientes que possuem o cartão da loja. A denúncia exige que a empresa pague R$ 300 mil de danos morais coletivos.
“A propositura desta ação civil pública se mostrou imprescindível ao resguardo dos direitos dos consumidores, notadamente para reparação dos danos já sofridos e cessação da perpetuação do ilícito”, diz trecho da denúncia.
A ação proposta pelo MPE contra a Havan tem como base uma denúncia de uma consumidora. Ela alegou que se viu surpresa quando perceu a cobrança de R$ 1,50 para emissão do boleto para pagamento do cartão.
Além disso, há diversas queixas contra a loja no portal Reclame Aqui de consumidores de outros estados. “Reclama que nunca foi expressamente informada por tal cobrança, sequer quando fez o cartão da loja, nem aparecem avisos no aplicativo ou no sítio eletrônico bem como não aparece discriminado no boleto, vem agregado ao total sem justificativa”, diz trecho da denúncia.
A loja foi ouvida no inquérito civil e alegou que a taxa é legal. “Somente seria considerada cobrança indevida à luz da legislação consumerista, se o boleto bancário fosse a única/exclusiva forma de pagamento de crediário que a Havan concede aos seus Clientes”, alegou a empresa.
Porém, o MPE colocou que o CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central informam que não há margem legal para cobrança de taxa de emissão de boletos. “Malgrado a justificativa apresentada pela Requerida, a disponibilização de outros meios de pagamento não descaracteriza a abusividade da cobrança pela utilização do boleto como forma de quitação do débito, mormente por incumbir ao fornecedor responder pelas despesas decorrentes da atividade econômica que desempenha no mercado”, completa a denúncia.
Economia
Haddad antecipa para esta quinta-feira retorno dos Estados Unidos
Publicado
18 de abril de 2024, 16:02O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou para a noite desta quinta-feira (18) o retorno da viagem aos Estados Unidos. Ele deixará Washington às 22h (horário local, 23h no Brasil) e chegará a Brasília na manhã desta sexta-feira (19).
Segundo a assessoria de iImprensa da pasta, o retorno antecipado é motivado pela agenda econômica em Brasília e pelas negociações com o Congresso envolvendo projetos de interesse do governo. Na próxima semana, está previsto o envio de dois projetos de lei complementar com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e o projeto de renegociação da dívida dos estados.
Originalmente, a regulamentação da reforma tributária seria encaminhada ao Congresso nesta semana. O envio, no entanto, foi adiado por causa da viagem de Haddad aos Estados Unidos, onde o ministro participa da Reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais da presidência do Brasil do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
A volta de Haddad ao Brasil estava prevista para o fim da tarde de sexta-feira (19), com o ministro chegando a São Paulo na manhã de sábado (20). Amanhã, o ministro participaria de um café da manhã no FMI e a reunião plenária do Fundo, na parte da manhã. À tarde, Haddad conversaria com o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni e acompanharia a reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.
Fonte: EBC Economia
Economia
Dos 48 estaleiros brasileiros, 15 estão desativados ou sem demanda
Publicado
18 de abril de 2024, 15:02Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), lançado nesta quinta-feira (18), mapeou 48 estaleiros brasileiros. A constatação é que pelo menos seis estão desativados e nove estão ativos, mas atualmente não têm demanda de projetos navais.
Entre os estaleiros ativos, mas sem demanda atualmente, estão os dois maiores do país: Enseada, na Bahia, e o Atlântico Sul, em Pernambuco. Juntos, os dois têm capacidade para processar mais de 200 mil toneladas de aço por ano, ou seja, 40% da capacidade instalada na indústria naval brasileira.
Outro estaleiro de grande porte que está sem demanda é o QGI, no Rio Grande do Norte. Outro, o Brasa, no Rio de Janeiro, encontra-se desativado, segundo o IBP.
A Petrobras participou da produção do levantamento. Segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a empresa, sendo a principal operadora petrolífera no país, tem uma responsabilidade como o pilar principal da demanda naval no Brasil.
“[A indústria naval] não é uma indústria antiquada, superada. Ela tem ciclos novos, que se renovam. [Além do petróleo] vamos continuar precisando de barcos de apoio para as usinas eólicas offshore, para transporte de passageiros, logística”, disse Prates. “Temos que deixar de colocar esse rótulo de que resgatar essa indústria é coisa antiquada, com cheiro de mofo.”
O mapeamento mostra que cinco estaleiros atendem a projetos da Petrobras, inclusive quatro dos 13 grandes mapeados pelo levantamento. Prates citou como exemplo a produção de módulos das plataformas P78, P80 e P83, na Brasfels, no Rio de Janeiro; da P79, no EBR, no Rio Grande do Sul; e da P82, no Jurong Aracruz, no Espírito Santo.
“Temos expectativas para a construção, em breve, da P84 e da P85. Essas [junto com a P82 e P83] são as maiores já construídas pela Petrobras com [capacidade de produção de] 225 mil barris/dia”, disse o presidente da estatal.
Segundo ele, há ainda projetos de embarcações de apoio que serão contratadas em breve pela Petrobras. Somente este ano, serão 34 contratações, sendo 24 já anunciadas neste mês. Dez serão anunciadas até o fim do ano.
No evento, ele também defendeu que o governo crie um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Mar, para estimular a indústria naval.
“É preciso que governo, as entidades financeiras, Fundo de Marinha Mercante, todos participem desse processo também de financiamento dessa indústria. Uma demanda bem mapeada, contratos com agente extremamente sólido, com dinheiro garantido para investimento. Tudo isso não deveria ser difícil ter financiamento”, disse Prates.
Fonte: EBC Economia
Ministro alemão rejeita proposta do Brasil de tributar super-ricos
Fim da intervenção: Avenida João Ponce de Arruda volta a operar nos dois sentidos
Viva Lucas: Copa de voleibol inicia neste sábado com 19 equipes inscritas
Homem que agrediu esposa por não aceitar fim do relacionamento é preso em Confresa
Secretaria de Saúde promove “Dia D” de vacinação contra Influenza neste sábado (20)
Política MT
Presidente Botelho participa de reunião que busca ações de segurança para os motoristas por aplicativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança...
Posto de cadastramento eleitoral da ALMT já atendeu mais de 200 pessoas
Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024,...
Núcleo Ambiental conclui instalação de comissões de mérito na ALMT
Nesta quarta-feira (17), o Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Econômico concluiu a instalação de suas comissões permanentes, assim como a eleição...
Cidades
Menino mente que foi sequestrado para ir brincar em praça do bairro
Um falso sequestro de um garoto de 12 anos foi esclarecido pela Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km ao Leste...
Comunicador, novo vereador diz ser contra o extremismo
Eleitor vereador por Cuiabá com 2.996 votos, o comunicador Eduardo Magalhães (Republicanos) acredita que será necessário união entre os vereadores...
Mulher é estuprada ao chamar eletricista para fazer reparos em residência
Um eletricista foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 21 anos, enquanto realizava reparos na parte elétrica de uma...
Nortão
Prefeitura de Sinop faz convênio de R$ 1,2 milhão para reeducandos continuarem trabalhando
A secretaria de Obras e Serviços Urbanos firmou convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop de mais de um...
Mulher capota veículo em rodovia estadual no Nortão
Um acidente foi registrado, durante a tarde, na MT-140, rodovia que liga os municípios de Vera e Santa Carmem. A...
Vereadores definem integrantes de comissões permanentes em Sinop
Os vereadores realizaram, há pouco, a primeira sessão extraordinária e definiram, de maneira consensual, os integrantes das comissões permanentes. Na...
Policial
Homem que agrediu esposa por não aceitar fim do relacionamento é preso em Confresa
Um homem que vinha agredindo a sua companheira há cerca de um ano por não aceitar o fim do relacionamento...
Operações Contra o Tráfico: Apreensões e Detenções em Diversas Cidades de Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso vem intensificando suas ações de combate ao tráfico de drogas, resultando em...
Polícia Civil identifica autor e esclarece morte de jovem em São Félix do Araguaia
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), identificou o...
Mais Lidas da Semana
-
Mato Grosso12 de abril de 2024, 16:06
Nova Bandeirantes: 78,04% consideram Cesar Perigo ‘ótimo’, ‘bom’ ou ‘regular’; na avaliação da administração
-
Mato Grosso15 de abril de 2024, 12:01
Pesquisa Revela que Mais de 90.17% da População de Paranaita Aprova a Gestão do Prefeito Osmar Moreira
-
Política Nacional12 de abril de 2024, 21:31
Lula elogia atuação de Padilha na articulação política
-
Política Nacional12 de abril de 2024, 11:30
Lula embarca para a Colômbia na terça-feira
-
Política Nacional11 de abril de 2024, 21:30
Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula
-
Política Nacional12 de abril de 2024, 11:30
Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira
-
Policial12 de abril de 2024, 17:30
Polícia Civil cumpre sete mandados contra integrantes de facção criminosa em General Carneiro
-
Policial16 de abril de 2024, 19:30
Se não fossem presos, responsáveis fariam novas vítimas, destaca Polícia Civil sobre mortes de motoristas de aplicativos