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MPE denuncia jornalista à Justiça por tentativa de violação sexual

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O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o jornalista Leonardo Heitor Miranda Araujo, de 38 anos, por tentativa de violação sexual mediante fraude.

A denúncia é assinada promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza e o caso corre sob sigilo. A denúncia foi encaminhada à juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal de Cuiabá na quinta-feira (9).

Segundo o Código Penal, o jornalista, caso condenado, poderá pegar de um a cinco anos de reclusão.

O caso veio à tona no ano passado, quando ao menos dez jornalistas de Cuiabá o denunciaram na delegacia.

O crime de violação sexual mediante fraude está especificado no artigo 215 do Códio Penal. O dispositivo considera crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

Como o caso corre em sigilo no MPE, não há detalhes de como teria ocorrido a tentativa de violação sexual.

Leonardo Heitor está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 25 de novembro do ano passado. Ele foi detido no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por descumprir medida protetiva.

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Ele é réu em outra ação penal pelo descumprimento de medida protetiva. Neste caso, a denúncia foi aceita pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, substituta da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, no dia 19 de dezembro.

 

Entenda o caso

Conforme apurou a reportagem, o jornalista abordava as mulheres, principalmente colegas, pelo aplicativo WhatsApp com número de DDD de outros estados, com nome e fotos de outra pessoa.

Durante a conversa, mandava diversas fotos de pênis, além de mensagens de cunho erótico.

Segundo as vítimas, ele alegava que conseguia o número pelo “Tinder” (rede social de relacionamento), quando na verdade algumas mulheres alegavam nem ter conta no aplicativo.

As vítimas alegam que chegaram a bloquear o número do “fake”. No entanto, o jornalista retornava com outro número e voltava a perturbá-las.

 

Nega as acusações

À época que os fatos vieram a tona, o MidiaNews conversou com o jornalista que contou que, ao tomar conhecimento das denúncias, procurou espontaneamente a delegacia para saber do cunho dos boletins de ocorrência. Segundo ele, consta até uma acusação de estupro.

“Eu não quero parecer pedante, nem vítima, até porque sei as ‘merdas’ que fiz. Só de você falar com uma mulher, tendo outra em casa já é socialmente inaceitável. Eu não fiz nem um terço das coisas que estão falando que fiz. Agora é esperar juridicamente. Porque eu já perdi emprego, perdi namorada, casa, tudo”, disse o jornalista.

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“O meu maior lamento agora é as pessoas julgarem antes de qualquer coisa. Tem muita coisa que está sendo contada que não condiz com a verdade”, completou.

Leonardo, no entanto, admitiu que teve conversas de cunho sexual com algumas jornalistas e para outras até enviou fotos íntimas.

“Eu já mandei fotos minhas íntimas para mulheres, mas antes eu sempre friso: ‘posso te mandar?’. E só assim mando. Eu não mando nada sem ninguém pedir. Admito que errei ao achar que não estaria sendo inconveniente”.

“Se eu mostrar a conversa, as pessoas verão que não são assédio. Tem um outro caso, com uma mulher que me acusa de assédio, que na conversas que tínhamos ela me chama para sair e se convida para ir lá em casa”.

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Justiça de Minas autoriza goleiro Bruno a jogar no Operário de VG

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A Justiça de Minas Gerais autorizou o goleiro Bruno Fernandes a cumprir a pena por homicídio triplicamente qualificado em Mato Grosso.

A decisão era a que o Operário Várzea-Grandense esperava para oficializar a contratação do atleta para a temporada de 2020.

Bruno cumpre atualmente pena em regime semiaberto em Varginha (MG) pelo homicídio da ex-namorada Eliza Samudio, crime pelo qual pegou mais de 20 anos de cadeia.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha.

Conforme a assessoria de imprensa, o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deve distribuí-lo para a comarca de Execuções Penais de Várzea Grande.

Bruno foi preso em setembro de 2010 e condenado em março de 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu sem ser julgado em segunda instância.

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As penas válidas somadas são de 20 anos e 9 meses.

Ele conseguiu a progressão de pena em 19 de julho após uma decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais do município.

 

Polêmica

A ideia de contratação do goleiro pelo Operário gerou polêmica em Mato Grosso. Em entrevista ao MidiaNews a ativista do movimento fenimista Lélica Pereira de Lacerda avaliou que uma eventual contratação é um recado de que “o feminicídio tem respaldo em Mato Grosso”.

“Essa contratação é uma violência simbólica e um aviso para as mulheres de que a violência contra a mulher é tolerada”, disse Lélica.

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Loja vai indenizar cliente que foi maltratada e acusada de roubo

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condenou a Lojas Avenidas a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma consumidora que foi maltratada e acusada de roubo.
O caso ocorreu em 2015 em uma unidade do estabelecimento no Centro de Cuiabá.
No ano passado, a 11ª Vara Cível da Capital condenou a empresa a pagar a indenização. Insatisfeita, a loja recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a reforma integral da sentença, o que foi negado pela turma julgadora.
No recurso, a empresa alegou não haver prova do suposto ato ilícito a ela atribuído, bem como da alegada ofensa moral. O estabelecimento afirmou ainda que a autora da ação não sofreu abalo moral porque não deixou de ser cliente da loja.
A desembargadora Clarice Claudino, relatora da ação, afirmou, no entanto, que essa alegação não se sustenta, tendo em vista que o estabelecimento comercial “tem grande apelo frente aos consumidores de baixa e média renda, em virtude das facilidades para o pagamento parcelado, inclusive com a disponibilização de cartões próprios da loja. Assim, o fato de ter voltado a comprar produtos no estabelecimento comercial, não afasta o abalo moral.”
A magistrada destacou ainda que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
“Com efeito, embora seja lícito ao estabelecimento comercial defender seu patrimônio, colocando seguranças no estabelecimento comercial, tal atitude ser exercida com estrita observância dos direitos à intimidade e à dignidade dos clientes, o que, de fato, não ocorreu, já que é patente o abuso por parte da Apelante ao proteger seu patrimônio. (…) In casu, a funcionária da Apelante agiu negligentemente ao abordar Recorrida de forma ríspida e grosseira. (…) Não bastasse isso, cumpre ressaltar que o evento ocorreu dentro de uma loja no centro desta cidade, em época de Natal, quando aumenta o movimento de pessoas nas ruas e no comércio. Assim, é possível concluir que o evento danoso foi presenciado por diversas pessoas, o que amplia a repercussão e aumenta a extensão do dano.”
A decisão foi à unanimidade e também participaram do julgamento os desembargadores João Ferreira Filho, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Possas de Carvalho, Sebastião Barbosa Farias e Sebastião de Moraes Filho.
O caso
Na ação, a consumidora contou que escolhou os produtos na loja,  fez o pagamento no valor de R$ 119,70, entretanto, quando tentou deixar o local, o alarme sonoro disparou, o que fez com que todas as pessoas que se encontravam próximos à saída olhassem para ela.
Ela contou ainda que além do constrangimento com o barulho, foi abordada de forma grosseira por funcionária da empresa, que vasculhou a sacola de compra, e escutou comentários maldosos das pessoas que estavam no local.
Ainda segundo a consumidora relatou no processo, por diversas vezes tentou informar à funcionária que possuía o comprovante de pagamento e, mesmo assim, foi tratada com indiferença e arrogância.
A preposta teria inclusive dito para ela “não falar nada”. Na ocasião, pediu para falar com a gerente da loja, que a recebeu, ouviu seu relato e afirmou estar renovando o quadro de funcionários.

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