conecte-se conosco


Jurídico

MPE denuncia jornalista à Justiça por tentativa de violação sexual

Publicado

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o jornalista Leonardo Heitor Miranda Araujo, de 38 anos, por tentativa de violação sexual mediante fraude.

A denúncia é assinada promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza e o caso corre sob sigilo. A denúncia foi encaminhada à juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal de Cuiabá na quinta-feira (9).

Segundo o Código Penal, o jornalista, caso condenado, poderá pegar de um a cinco anos de reclusão.

O caso veio à tona no ano passado, quando ao menos dez jornalistas de Cuiabá o denunciaram na delegacia.

O crime de violação sexual mediante fraude está especificado no artigo 215 do Códio Penal. O dispositivo considera crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

Como o caso corre em sigilo no MPE, não há detalhes de como teria ocorrido a tentativa de violação sexual.

Leonardo Heitor está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 25 de novembro do ano passado. Ele foi detido no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por descumprir medida protetiva.

Ele é réu em outra ação penal pelo descumprimento de medida protetiva. Neste caso, a denúncia foi aceita pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, substituta da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, no dia 19 de dezembro.

 

Entenda o caso

Conforme apurou a reportagem, o jornalista abordava as mulheres, principalmente colegas, pelo aplicativo WhatsApp com número de DDD de outros estados, com nome e fotos de outra pessoa.

Durante a conversa, mandava diversas fotos de pênis, além de mensagens de cunho erótico.

Segundo as vítimas, ele alegava que conseguia o número pelo “Tinder” (rede social de relacionamento), quando na verdade algumas mulheres alegavam nem ter conta no aplicativo.

As vítimas alegam que chegaram a bloquear o número do “fake”. No entanto, o jornalista retornava com outro número e voltava a perturbá-las.

 

Nega as acusações

À época que os fatos vieram a tona, o MidiaNews conversou com o jornalista que contou que, ao tomar conhecimento das denúncias, procurou espontaneamente a delegacia para saber do cunho dos boletins de ocorrência. Segundo ele, consta até uma acusação de estupro.

“Eu não quero parecer pedante, nem vítima, até porque sei as ‘merdas’ que fiz. Só de você falar com uma mulher, tendo outra em casa já é socialmente inaceitável. Eu não fiz nem um terço das coisas que estão falando que fiz. Agora é esperar juridicamente. Porque eu já perdi emprego, perdi namorada, casa, tudo”, disse o jornalista.

“O meu maior lamento agora é as pessoas julgarem antes de qualquer coisa. Tem muita coisa que está sendo contada que não condiz com a verdade”, completou.

Leonardo, no entanto, admitiu que teve conversas de cunho sexual com algumas jornalistas e para outras até enviou fotos íntimas.

“Eu já mandei fotos minhas íntimas para mulheres, mas antes eu sempre friso: ‘posso te mandar?’. E só assim mando. Eu não mando nada sem ninguém pedir. Admito que errei ao achar que não estaria sendo inconveniente”.

“Se eu mostrar a conversa, as pessoas verão que não são assédio. Tem um outro caso, com uma mulher que me acusa de assédio, que na conversas que tínhamos ela me chama para sair e se convida para ir lá em casa”.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Fazenda de deputada é penhorada para cobrir dívida de R$ 1,35 milhão

Publicado

por

O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da 4º Vara de Direito Bancário de Cuiabá, determinou que seja penhorada uma fazenda de propriedade da deputada estadual Janaina Riva (MDB) a fim de que o imóvel quite uma dívida de R$ 1,35 milhão da família da parlamentar com o Banco do Brasil.

A decisão do magistrado é da última quinta-feira (30), mas só foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (04). Conforme o documento, a penhora da propriedade foi deferida pela Justiça a partir de um pedido do próprio banco, que terá um prazo fixo para se manifestar sobre informações do imóvel.

“Antes de analisar o pedido de hasta pública, intime-se o banco exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das averbações constantes da matrícula, AV-09 e AV-10, que tratam da indisponibilidade do imóvel, conforme documento de Id 31389698, pág. 06”, destaca trecho da determinação.

Além de Janaia, figuram no processo o nome dos irmãos da parlamentar, Jéssica Riva e José Geraldo Riva Júnior, do ex-vereador João Emanuel e da empresária Loureana Riva, cunhada da deputada.

Diante da decisão judicial, a deputada apontou que o crédito cobrado é oriundo de movimentações financeiras particulares de sua família e que nada tem a ver com suas funções públicas enquanto deputada.

“Ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio”, apontou a comunicação da parlamentar.

Por fim, a deputada concluiu que já estão sendo realizadas as devidas ações para liquidação da dívida e consequente extinção do processo.

Veja na íntegra a nota da deputada Janaína Riva

Com relação à notícia veiculada de que Justiça determinou a penhora de uma fazenda pertencente à deputada estadual Janaina Riva (MDB) para pagar uma dívida contraída pela mãe dela, a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil, a parlamentar vem a público esclarecer:

1 – o crédito cobrado judicialmente é oriundo de financiamento e atividades privadas, sem qualquer vinculação a função pública parlamentar da deputada estadual Janaina Riva. São atividades econômicas da família da parlamentar, das quais a mesma não exerce como jamais exerceu qualquer gestão ou vinculação direta. 

2 – ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio. 

3 – esclarece por fim que estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Juiz de Colíder decreta indisponibilidade de bens de médico por indícios de improbidade

Publicado

por

O juiz da Primeira Vara da Comarca de Colíder, Ricardo Frazon Menegucci, decretou a indisponibilidade de bens, no limite de R$ 1.657.115,80, da pessoa física e jurídica de um médico, em razão de relevantes indícios de prática de improbidade administrativa. O magistrado concedeu tutela de urgência em caráter liminar pedida pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública proposta contra o médico, por suposto descumprimento de carga horária.

Segundo o magistrado, o MPE apresentou vasta documentação que, a priori, evidenciam a prática de ato improbo por parte do requerido. Consta dos autos que o médico possui vínculo com o Estado de Mato Grosso, desde 01/09/2014, para atuar no Hospital Regional de Colíder. Porém, em 24/09/2014, foi assinado termo de cooperação entre o Hospital Regional e o Município de Colíder, para que o médico exercesse as funções no Centro de Ressocialização Feminino de Colíder.
De 14/08/2014 a 04/05/2015, em virtude de aprovação em processo seletivo, o médico firmou contrato e passou a atuar na Saúde do Município de Colíder, como clínico geral. Ao final do contrato com o Município, agora por meio de pessoa jurídica, o médico firmou contrato com o Instituto de Pesquisas e Gestão Pública – IPGP, de 04/05/2015 a 30/04/2016, para prestar serviços médicos ao município, com carga horária de 40h semanais.
“Sustenta que o requerido durante todo o período de 14/08/2014 a 30/04/2016 deixou de cumprir, deliberadamente, a carga horária a que estava obrigado, seja junto ao Estado de Mato Grosso, seja perante o Município de Colíder, recebendo, por outro lado, seus vencimentos na íntegra”, diz trecho da decisão.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o juiz, devido ao conteúdo de outros documentos juntados aos autos pelo MPE, que demonstram que, de agosto de 2014 a junho de 2015, o requerido também prestou serviços médicos junto à Prefeitura de Água Boa. E ali, pelo menos nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro, também possuía dois vínculos de trabalho, um de 30 horas semanais (temporário) e outro de 40 horas semanais (efetivo).
“Ora, se inviável a acumulação de dois vínculos de 40 horas semanais, que dirá de quatro vínculos que, juntos, somam 150 horas de trabalhos semanais”, destacou o magistrado. Segundo ele, a ilicitude se torna ainda mais evidente quando se constata que os municípios de Colíder e Água Boa estão distantes mais de 800 km um do outro.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana