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Mato Grosso

MPE sugere que Estado venda terras para reforçar caixa do MT Prev

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Em reunião na tarde desta segunda-feira (05) o Conselho de Previdência de Mato Grosso votou e aprovou a proposta do projeto de Lei Complementar que versa sobre o financiamento da previdência pública no Estado e aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Com sete votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o texto integral do PLC foi aprovado e o próximo passo será o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, votou a favor da aprovação do texto apresentado pelo Executivo. “Na próxima segunda-feira (16) daremos prosseguimento à reunião para discutir pontos como idade mínima das aposentadorias, regras de transição e outras disposições transitórias da Constituição Estadual em consonância à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro”, informou.

José Antônio Borges Pereira enfatizou que o plano de custeio, a ser elaborado até julho de 2020, também estará na pauta. “Esse plano de custeio também se tornará lei complementar e terá prazo de 35 anos. Teremos que demonstrar efetivamente e com seriedade como o sistema previdenciário estadual se manterá, essa é a nossa grande responsabilidade. Hoje o Ministério Público ainda se auto-sustenta com o que tem. Mas, mesmo assim, por uma exigência legal e até por necessidade, vamos nos debruçar para buscar recursos de modo que o plano de custeio seja exequível”, afirmou.

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Sugestão – Empenhado em contribuir para solucionar o déficit financeiro da previdência estadual, o procurador-geral de Justiça fesz sugestões ao governador Mauro Mendes. “Fiz algumas sugestões como, por exemplo, utilizar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) como uma das fontes de arrecadação para a previdência. A ideia é que os excessos de terras devolutas a serem regularizados sejam vendidos aos fazendeiros pelo preço real e os recursos destinados ao fundo. Assim, assumi o compromisso de termos um promotor de Justiça exclusivo para atuar na área fundiária”, destacou.

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Mato Grosso

Polícia recupera R$ 100 mil em objetos furtados de loja em MT

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Policiais civis de Juína (a 757 km de Cuiabá) recuperaram, nesta quinta-feira (23), joias, objetos,cheques e parte do dinheiro furtados de uma loja da cidade no final de dezembro passado. O material recuperado, avaliado em aproximadamente R$ 100 mil, estava em poder de um adolescente suspeito de praticar o crime.

O proprietário da loja procurou a polícia no dia 30 de dezembro, informando que o estabelecimento comercial fora furtado durante a madrugada. A loja tem câmeras de segurança que registraram a ação criminosa.

Em diligências, os policiais conseguiram identificar e localizar o suspeito do ato infracional. Com o adolescente também foram aprendidas munições de arma de fogo.

Neste mês, o mesmo adolescente foi surpreendido pela Polícia Militar tentando praticar um furto em uma agência bancária de Juína.

O delegado Romildo Nogueira da Fonseca Junior instaurou ato infracional análogo aos crimes de furto, posse irregular de munição e receptação.

O procedimento será encaminhado posteriormente ao Ministério Público para manifestação pela medida socioeducativa em relação ao adolescente

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Mato Grosso

MT recebe R$ 36 milhões para fortalecimento da produção sustentável

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O Estado se credenciou para recebimento dos recursos devido à expressiva redução no desmatamento. De acordo com o Inpe, MT reduziu desmatamento em 86% de 2004 a 2019

O Estado de Mato Grosso recebeu parte do segundo desembolso do Programa REM (do inglês, REDD+ para pioneiros). O valor de 8 milhões de euros (R$ 36,8 milhões na cotação desta sexta-feira (24.01), investimento realizado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), já está depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.

A outra parte do segundo desembolso, um total de 10 milhões de libras (R$ 54,6 milhões), está prevista para ser enviada em março pelo Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).

Para garantir a segunda parcela, Mato Grosso não poderia ultrapassar o limite de 1788km2 de área desmatada. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que determina a taxa anual de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), apontou que Mato Grosso totalizou 1.490km2 de área desmatada em 2018 (agosto de 2017 a julho de 2018).

De acordo com a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin, os recursos serão investidos no fortalecimento da produção sustentável. “Nesta fase, nossa prioridade é investir nos projetos para os beneficiários do programa, entre os quais estão os indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e médios produtores”, reforça a analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

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A confirmação do depósito do segundo desembolso foi feita durante a 25ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima (COP25). “À exemplo do Programa REM Mato Grosso, identificamos durante as reuniões novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Além de resultados expressivos na redução do desmatamento, Mato Grosso tem estruturadas importante políticas públicas com foco em desenvolvimento sustentável, a exemplo doo Instituto Produzir, Conservar e Incluir, tornado o Estado mais atrativo para novos investimentos”, projeta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Monitoramento diário

A repartição dos recursos destinados pelos dois governos europeus, prevê o fortalecimento institucional por meio de investimentos em ações já realizadas por Mato Grosso para combater o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. Em 2019, o programa Rem Mato Grosso investiu na aquisição da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens da constelação Planet para monitoramento diário e de alta resolução espacial de todo Estado.

O sistema detecta o início do desmatamento a partir de um hectare e envia alertas semanais dos indícios de desmatamento. A plataforma é utilizada pela Sema, Corpo de Bombeiro Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais órgãos parceiros. O monitoramento permite ação rápida dos órgãos ambientais e forças de segurança para cessar o desmatamento, além de permitir a autuação remota de 100% dos casos de desmatamento ilegal. Todas essas ações estão previstas na terceira fase do Plano de Ação para Prevenção Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT).

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Pagamento por resultado

O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

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