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MPF denuncia seis estudantes por fraude no Enem em MT

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O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres (a 220 km de Cuiabá) denunciou seis pessoas por cometerem fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2014.

 

Elas teriam utilizado indevidamente conteúdo sigiloso no processo seletivo realizado nas escolas 13 de Maio e Maria Gregória Ortiz Cardoso, no município de Porto Esperidião (a 328 km da Capital).

 

Conforme a denúncia, os seis candidatos obtiveram a mesma nota (930,2) na área de matemática e suas tecnologias, sendo que, num total de quase 6,2 milhões estudantes inscritos no exame, apenas 24 tiraram a mesma nota.

 

Também foi constatada similaridade entre as notas nas demais áreas do conhecimento, sendo que em Linguagens, Códigos e suas tecnologias, todos tiveram a mesma nota, e em Ciências Humanas, dois obtiveram nota igual.

 

Da mesma forma, em análise aos gabaritos de prova dos denunciados, verificaram-se elevados percentuais de igualdade entre as respostas assinaladas por cada um. Isto porque, do total de 180 questões do exame, 139 foram respondidas igualmente pelos denunciados (similaridade de 77,22%).

 

Além disso, do total de 180 questões do exame, 163 foram respondidas igualmente por 5 dos 6 denunciados (similaridade de 90,5%), e considerando apenas o segundo dia de provas, do universo de 90 questões, 89 tiveram a mesma resposta entre todos os denunciados, o que representa 98,8% de semelhança entre as respostas escolhidas.

 

Foram constatados ainda, por meio de diligências para averiguar a veracidade dos endereços informados pelos denunciados na inscrição do Enem, que todos os denunciados eram desconhecidos nos respectivos locais. Inclusive, alguns vieram de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo.

 

Segundo o MPF, corrobora ainda a fraude detectada pelo Inep o fato de um dos denunciados ter afirmado o recebimento de proposta prometendo vantagens, mediante pagamento de valores entre R$ 100 mil e R$ 180 mil, para candidatos que realizassem o Enem no município de Porto Esperidião.

 

De acordo com a denúncia, fraudes dessa natureza causam danos a outros candidatos que foram preteridos em razão de atitudes que subtraem vagas ofertadas, e maculam ainda a credibilidade do sistema de seleção pública.

 

Diante disso, o MPF requer a condenação dos denunciados por fraude em processo seletivo para ingresso no ensino superior.

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Fazenda de deputada é penhorada para cobrir dívida de R$ 1,35 milhão

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O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da 4º Vara de Direito Bancário de Cuiabá, determinou que seja penhorada uma fazenda de propriedade da deputada estadual Janaina Riva (MDB) a fim de que o imóvel quite uma dívida de R$ 1,35 milhão da família da parlamentar com o Banco do Brasil.

A decisão do magistrado é da última quinta-feira (30), mas só foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (04). Conforme o documento, a penhora da propriedade foi deferida pela Justiça a partir de um pedido do próprio banco, que terá um prazo fixo para se manifestar sobre informações do imóvel.

“Antes de analisar o pedido de hasta pública, intime-se o banco exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das averbações constantes da matrícula, AV-09 e AV-10, que tratam da indisponibilidade do imóvel, conforme documento de Id 31389698, pág. 06”, destaca trecho da determinação.

Além de Janaia, figuram no processo o nome dos irmãos da parlamentar, Jéssica Riva e José Geraldo Riva Júnior, do ex-vereador João Emanuel e da empresária Loureana Riva, cunhada da deputada.

Diante da decisão judicial, a deputada apontou que o crédito cobrado é oriundo de movimentações financeiras particulares de sua família e que nada tem a ver com suas funções públicas enquanto deputada.

“Ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio”, apontou a comunicação da parlamentar.

Por fim, a deputada concluiu que já estão sendo realizadas as devidas ações para liquidação da dívida e consequente extinção do processo.

Veja na íntegra a nota da deputada Janaína Riva

Com relação à notícia veiculada de que Justiça determinou a penhora de uma fazenda pertencente à deputada estadual Janaina Riva (MDB) para pagar uma dívida contraída pela mãe dela, a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, no valor de R$ 1,35 milhão com o Banco do Brasil, a parlamentar vem a público esclarecer:

1 – o crédito cobrado judicialmente é oriundo de financiamento e atividades privadas, sem qualquer vinculação a função pública parlamentar da deputada estadual Janaina Riva. São atividades econômicas da família da parlamentar, das quais a mesma não exerce como jamais exerceu qualquer gestão ou vinculação direta. 

2 – ressalta-se que o bem imóvel penhorado foi previamente oferecido em garantia ao financiamento, justamente para assegurar a discussão judicial pertinente ao caso e a solução do litígio. 

3 – esclarece por fim que estão em curso as ações para a liquidação da dívida e extinção do processo.

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Juiz de Colíder decreta indisponibilidade de bens de médico por indícios de improbidade

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O juiz da Primeira Vara da Comarca de Colíder, Ricardo Frazon Menegucci, decretou a indisponibilidade de bens, no limite de R$ 1.657.115,80, da pessoa física e jurídica de um médico, em razão de relevantes indícios de prática de improbidade administrativa. O magistrado concedeu tutela de urgência em caráter liminar pedida pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública proposta contra o médico, por suposto descumprimento de carga horária.

Segundo o magistrado, o MPE apresentou vasta documentação que, a priori, evidenciam a prática de ato improbo por parte do requerido. Consta dos autos que o médico possui vínculo com o Estado de Mato Grosso, desde 01/09/2014, para atuar no Hospital Regional de Colíder. Porém, em 24/09/2014, foi assinado termo de cooperação entre o Hospital Regional e o Município de Colíder, para que o médico exercesse as funções no Centro de Ressocialização Feminino de Colíder.
De 14/08/2014 a 04/05/2015, em virtude de aprovação em processo seletivo, o médico firmou contrato e passou a atuar na Saúde do Município de Colíder, como clínico geral. Ao final do contrato com o Município, agora por meio de pessoa jurídica, o médico firmou contrato com o Instituto de Pesquisas e Gestão Pública – IPGP, de 04/05/2015 a 30/04/2016, para prestar serviços médicos ao município, com carga horária de 40h semanais.
“Sustenta que o requerido durante todo o período de 14/08/2014 a 30/04/2016 deixou de cumprir, deliberadamente, a carga horária a que estava obrigado, seja junto ao Estado de Mato Grosso, seja perante o Município de Colíder, recebendo, por outro lado, seus vencimentos na íntegra”, diz trecho da decisão.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o juiz, devido ao conteúdo de outros documentos juntados aos autos pelo MPE, que demonstram que, de agosto de 2014 a junho de 2015, o requerido também prestou serviços médicos junto à Prefeitura de Água Boa. E ali, pelo menos nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro, também possuía dois vínculos de trabalho, um de 30 horas semanais (temporário) e outro de 40 horas semanais (efetivo).
“Ora, se inviável a acumulação de dois vínculos de 40 horas semanais, que dirá de quatro vínculos que, juntos, somam 150 horas de trabalhos semanais”, destacou o magistrado. Segundo ele, a ilicitude se torna ainda mais evidente quando se constata que os municípios de Colíder e Água Boa estão distantes mais de 800 km um do outro.

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