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MPF exige fechamento de rodovia que corta terra indígena em MT

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FolhaMax

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e contra a União Federal. A ACP tem como objeto o fechamento do traçado da BR-158, trecho que corta a Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé.

Objetiva, igualmente, provimento jurisdicional para que o Ibama se abstenha de emitir licenças a quaisquer empreendimentos que eventualmente interceptem a T.I. Marãiwatsédé, incluindo o referente ao traçado que abrange os Municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.

Requer, ainda, provimento jurisdicional em face do Dnit para determinar a autarquia que apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contatos do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em favor da comunidade indígena Xavante de Marãiwatsédé.

A ação é resultado do Inquérito Civil Público número 1.20.004.000750/2012-85, instaurado para acompanhar a mudança de traçado da BR-158. Diversas reuniões e diligências foram realizadas desde então.

Em uma das reuniões deliberou-se pela necessidade de providências imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativação do trecho no interior da TI, mediante o cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia. Deliberou-se, ainda, pelo não condicionamento do licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena. Firmou-se também o compromisso de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a TI, bem como permitir o tráfego local de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste. Por fim, a Funai comprometeu-se a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da TI.

Em 2018 também foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no intuito de discutir novo traçado de trecho da BR-158. Conforme matéria divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o trecho, localizado no noroeste do estado de Mato Grosso, foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais. Foi acordado um novo traçado, que contornará a terra indígena de modo a cessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Portinópolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.

Terra Indígena Marãiwatsédé – está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.

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Microsoft pode enfrentar desafios técnicos em aquisição do TikTok, diz agência

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por

Reuters

A oferta da Microsoft para comprar parte das operações do TikTok de sua proprietária chinesa ByteDance será um esforço tecnicamente complexo, de acordo com o que fontes familiarizadas com o assunto disseram à agência Reuters.

O presidente norte-americano, Donald Trump, deu à Microsoft até 15 de setembro para fechar um acordo de compra do aplicativo. A Microsoft está negociando um período de transição que dará tempo de isolar o TikTok da tecnologia da ByteDance.

A ruptura que Trump e parlamentares dos EUA esperam pode levar um ano ou mais, disseram algumas fontes. O TikTok é tecnicamente semelhante ao aplicativo Douyin, também da ByteDance e disponível apenas na China, e compartilha recursos técnicos com ele e outras propriedades da empresa, disseram pessoas próximas do assunto.

A ByteDance começou a trabalhar na separação tecnológica do TikTok há vários meses, em meio ao escrutínio do governo dos EUA, disse uma fonte.

Embora o código do aplicativo, que determina o design do TikTok, tenha sido separado do Douyin, o código do servidor ainda é parcialmente compartilhado entre outros produtos da ByteDance, disse a fonte.

Qualquer dependência técnica ou operacional contínua dos negócios dos EUA na empresa chinesa após a venda geralmente seria inaceitável para o Comitê de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS), disse Aimen Mir, ex-secretário adjunto do Tesouro responsável pelo CFIUS, agora sócio do escritório de advocacia Freshfields Bruckhaus Deringer.

Algoritmo exclusivo
Outro desafio que a Microsoft enfrenta é como vai transferir o que é visto como o ingrediente secreto do TikTok, o mecanismo de recomendação que mantém os usuários grudados em suas telas. Este algoritmo alimenta a seção “For You” do aplicativo, que recomenda o próximo vídeo a ser assistido com base em uma análise da atividade do usuário.

O TikTok usa algoritmos de recomendação independentes do Douyin, segundo duas fontes. Mas o que o faz funcionar é o conteúdo e as informações do usuário que são inseridos no algoritmo.

“Algoritmos não valem nada sem os dados”, disse Jim DuBois, ex-diretor de informações da Microsoft e consultor de risco na Ignition Partners.

As negociações da Microsoft para a aquisição das operações do TikTok nos EUA, Canadá, Nova Zelândia e Austrália complicam a separação. Não apenas o TikTok teria que ser separado da ByteDance, como também teria que ser separado das outras regiões em que opera. Isso aumenta os desafios técnicos devido à quantidade de dados envolvidos.

“Segmentar os dados para esses países é uma tarefa significativa”, afirmou DuBois.

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Samsung anuncia que celulares da linha Galaxy S terão três ‘gerações’ de atualização para o Android

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Altieres Rohr

A Samsung anunciou no evento “Galaxy Unpacked” que pretende manter o sistema operacional Android atualizado na em seus smartphones topo da linha, como a linha Galaxy S e Galaxy Note. O benefício deve valer para o Galaxy S10 e modelos mais recentes, como o Galaxy S20.

Antes, a companhia mantinha os smartphones atualizados por mais ou menos 2 anos – prazo inferior aos 3 anos oferecidos pelo próprio Google nos celulares da linha Pixel e muito inferior aos 4 anos que a Apple tem atingido com suas próprias atualizações do iOS para o iPhone.

As atualizações do Android garantem a segurança do sistema e a presença das funcionalidades mais modernas. Mesmo com um processador rápido e boa capacidade de memória, um smartphone com sistema desatualizado pode parecer defasado em relação a um celular mais simples com um sistema recente.

Enquanto outras fabricantes de aparelhos com Android como Nokia, Motorola, LG e Xiaomi aderiram à iniciativa “Android One” do Google, oferecendo alguns aparelhos com Android “puro” e 3 anos de atualização garantida, a Samsung manteve suas personalizações do Android em toda a linha, sem garantias explícitas de atualização para a maioria dos modelos.

A fabricante sul-coreana foi uma das marcas que não respondeu ao levantamento sobre as atualizações do Android feito por este blog em 2019.

O blog procurou a Samsung para saber se a nova oferta vale para o mercado brasileiro. A marca deu uma resposta positiva. “A Samsung segue um calendário de desenvolvimento, em que será contemplada no Brasil a diretriz global de atualizações do sistema operacional para até três gerações”, afirmou a empresa.

Se cumprir sua nova promessa, a Samsung oferecerá atualizações ainda mais completas que o Android One, já que deve atualizar o Android por três gerações. O Galaxy S20, que saiu de fábrica com o Android 10, deve receber o Android 13, por exemplo.

Android One
Com exceção do Google, poucos fabricantes se comprometem a lançar atualizações regulares para seus aparelhos Android por períodos superiores a dois anos. Aparelhos de baixo custo muitas vezes não recebem nenhuma atualização.

O “Android One” é uma iniciativa do Google para que fabricantes lancem smartphones com personalizações mínimas para o Android, concentrando a experiência do usuário nas funções universais do sistema.

Dessa maneira, fica mais fácil distribuir atualizações – inclusive para aparelhos de custo mais baixo, que normalmente ficam em desvantagem nesse quesito. As atualizações de segurança no Android One são garantidas mensalmente por 3 anos e por duas gerações do Android.

Ou seja, um aparelho “Android One” que sai de fábrica com o Android 9 deve receber o Android 11 até o fim da sua vida.

No Brasil, apenas a Nokia e a Motorola disponibilizam produtos na linha “Android One”. Aparelhos que não fazem parte da lista do Android One dependem das regras da fabricante para as atualizações – e nem sempre essa informação existe na data da compra.

Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com

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