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MPMT defende no STF constitucionalidade de lei que criou Gaeco

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Representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça e assessor do corregedor-geral, Wesley Sanches Lacerda, realizou nesta quinta-feira (13) sustentação oral em defesa da lei que criou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi suspenso e retomará na próxima semana.

Por cerca de 15 minutos, o integrante do MPMT, na qualidade de “amicus curiae”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento de uma determina causa, rebateu os questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2838) proposta em 2003 pelo Partido Social Liberal (PSL). O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.

O promotor de Justiça iniciou a sustentação destacando que já se passaram 17 anos da propositura da ADIN e que muitas coisas mudaram, especialmente a evolução do pensamento jurídico-constitucional. “Duas coisas não mudaram nesses 17 anos: os incessantes e diuturnos ataques ao Ministério Público nacional e a persistência dos legionários ministeriais por uma nação melhor, mais proba, justa e perfeita”.

Ele lembrou que os questionamentos acerca da organização do Gaeco em Mato Grosso começaram na sua instituição orgânica feita por meio de uma resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, no ano de 1999. “Já ali, no âmbito daquela resolução, os principais questionamentos acerca da constitucionalidade davam-se basicamente pela ausência de lei complementar. E em 2002, nós tivemos em 20 de dezembro daquele ano o advento da LC 119, que é a lei que institucionalizou o Gaeco. No dia 29 de janeiro de 2003, 39 dias após, foi proposta esta ADIN com vários questionamentos”.

Utilizando-se da fábula de Jean de La-Fontaine – “O lobo e o cordeiro”, que transmite a ideia de que a razão do mais forte é sempre a melhor, o promotor de Justiça conclamou os ministros do STF a reconhecerem que “a razão do mais justo é sempre a melhor”.

Dispositivos questionados

O promotor de Justiça explicou que a LC 27/93 previa que fosse requisitado pelo Ministério Público à administração serviços temporários de servidores civis e militares. E, em contrapartida, o artigo 1º, paragrafo 4º da lei 119/2002 diz que o coordenador do Gaeco, em determinadas situações, poderia requisitar serviços temporários de civis e militares.

“Em primeiro lugar pelo direito intertemporal a questão encontra-se solvida. Há nítida ausência superveniente de condição da ação porque em 2010 nós tivemos o advento da Lei complementar 416, que é a atual Lei Orgânica do MPMT, e esta lei não possui nenhum dispositivo acerca da requisição dos serviços temporários””, argumentou o promotor de Justiça.

Além da supressão normativa, o representante do MPMT acrescentou que o artigo 8º da LC 75/96 (Lei orgânica do MPU) diz que “para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá nos procedimentos de sua competência requisitar da administração pública serviços temporários e meios e materiais necessários para a realização de atividades específicas”.

“Era exatamente o texto da LC 27, já revogada, de 93, e da própria Lei 119/2002, que instituiu o Gaeco. Digo isso porque há pertinência, pois por força do artigo 80 da Lei 8625/1993, que é a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados, há comando subsidiário. Aplica-se aos Ministérios Públicos dos Estados, subsidiariamente, as normas da lei orgânica do Ministério Público da União. Então haveria possibilidade de normativa nesse sentido”.

O promotor de Justiça informou que também estão sendo questionados os dispositivos que preveem a solicitação, por parte do Procurador-Geral de Justiça, de policiais civis e militares para integrarem o Gaeco, além de uma suposta hierarquia, já que a coordenação do grupo é atribuída ao membro do Ministério Público. “A coordenação não é, e jamais foi, supremacia e hierarquia”.

Quanto ao poder de investigação por membros do MP, o promotor de Justiça deixou claro que a questão já é pacífica. O STF fixou repercussão geral de que o MP dispõe de competência para promover por autoridade própria e por prazo razoável investigações de natureza penal desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado (RE 593).

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Hospital Veterinário é invadido pela segunda vez em 2 dias

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Em menos de dois dias, bandidos arrombaram o Hospital Veterinário (Hovet) da UFMT pela segunda vez. O crime ocorreu na noite de segunda-feira (17) e a primeira invasão foi na madrugada de domingo (16).

 

A presidente do Centro Acadêmico de Medicina Veterinária, Helena Aimee Santos Lima, de 21 anos, disse que ela e mais um grupo de estudantes flagraram dois suspeitos pulando a janela do centro cirúrgico, por volta das 19h.

 

Ela relatou que estava com os colegas reunidos na cantina do hospital organizando um protesto, em prol de mais segurança no campus, quando avistaram os criminosos saindo da sala.

 

“A gente estava fazendo uma reunião na cantina do Hospital quando vimos dois rapazes pulando de dentro do hospital para fora e saindo”, afirmou.

 

Imediatamente, os universitários tiraram fotos e um grupo saiu para procurar pelos seguranças da UFMT. A Polícia Militar também foi acionada, mas até que chegassem levou cerca de 40 minutos. Nenhum segurança da instituição foi localizado.

 

Enquanto isso, a dupla foi seguida por outros alunos para não fugirem. Eles foram localizados no Restaurante Universitário.

 

“Com medo dos dois irem embora, fomos até o Restaurante Universitário e ficamos observando. Tudo isso demorou uns 40 minutos até que a Polícia chegou e abordou-os”, disse Helena.

 

Em revista pessoal, os militares não encontraram nenhum objeto de furto e a dupla foi liberada. Na manhã de hoje, os estudantes encontraram a sala revirada novamente e o aparelho de ar-condicionado foi danificado.

 

Mesmos invasores

 

A presidente estudantil disse acreditar que os suspeitos sejam os mesmos autores da invasão no domingo, pois entraram pela mesma janela.

 

“A gente suspeita que possam ter sido eles. Eles tentaram entrar pela janela e quebraram o ar do centro cirúrgico de novo, pelo mesmo lugar. E nesse lugar que eles entraram não tem câmeras”, explicou Helena.

 

Ainda não se sabe o prejuízo total e não há expectativas para reabertura do Hospital Veterinário. A jovem disse lamentar a perda, que afeta toda a população que depende dos serviços.

 

“Aqui é o único lugar especializado que atende animais silvestres. Quando a gente tem que encaminhar, eles vão para o Batalhão Ambiental e lá não tem médico veterinário”, disse.

 

Insegurança na UFMT

 

Ainda conforme a universitária, o setor de equoterapia da UFMT também foi alvo de furto, há duas semanas.

 

Na ocasião, os suspeitos levaram cinco ventiladores, sacos de ração e ainda tentaram fugir com uma égua.

 

Um boletim de ocorrência também foi registrado à época, mas ninguém foi preso até o momento.

 

Segundo a jovem, a reitora Myrian Serra disse, em reunião com a comunidade acadêmica, que precisou reduzir o número de agentes no campus devido ao corte de gastos anunciado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

“Eles [reitoria] tiveram que reduzir a segurança. Então os seguranças estão sobrecarregados, estão cobrindo uma área muito grande”, afirmou.

 

Por conta disso, a comunidade acadêmica protestou por mais segurança no campus, na tarde desta terça-feira (18).

 

Cerca de 70 professores e alunos se reuniram em frente ao Hovet, por volta das 14h, e seguiram para a Reitoria, onde exigiram intensificação na segurança, principalmente, à noite.

 

Alvo de furto

 

Conforme MidiaNews noticiou nesta terça-feira (18), o diretor do Hospital Veterinário da UFMT, Richard Pacheco, acredita que os bandidos que invadiram o local no domingo tinham a intenção de furtar equipamentos e materiais de valor.

 

Os criminosos arrombaram uma janela, entraram no centro cirúrgico e reviraram a sala na madrugada.

 

“A gente achou que fosse vandalismo no domingo, porque não tinha como verificar o que foi furtado. Eles destruíram o centro cirúrgico, mas a tentativa foi de furto mesmo”, afirmou.

 

Segundo Pacheco, ele e a equipe do hospital encontraram diversos materiais de cirurgia jogados atrás do prédio, próximo à janela por onde os criminosos entraram.

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Bandido é baleado e dois são presos após trocar tiros com a polícia em Cuiabá

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Dois criminosos foram presos e um acabou baleado na noite dessa segunda-feira (17) na região do Bairro Araés, em Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, um grupo de policiais tentou abordar quatro homens que estavam em atitude suspeita no local.

Um deles estava armado, reagiu e trocou tiros com os policiais. A polícia suspeita que eles haviam cometido um assalto momentos antes.

Os suspeitos estavam na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), na capital mato-grossense.

De acordo com a PM, os suspeitos conseguiram fugir nessa primeira abordagem, no entanto, um reforço policial foi enviado até a região e o grupo foi rendido.

Dois acabaram presos, um baleado e um quarto suspeito conseguiu fugir.

O suspeito ferido, de 20 anos, foi atingido por dois tiros. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital Municipal de Cuiabá.

Ainda conforme a PM, o suspeito continua internado nesta terça-feira (18). Quando tiver alta, ele será levado para a Central de Flagrantes de Cuiabá.

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