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Economia

MT reduz “buraco”, mas ainda prevê déficit de R$ 572 milhões em 2020

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte.

O próximo encontro será realizado na próxima semana. As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

 

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

 

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

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Economia

Senador de MT “protege” bancos em recuperações judiciais de produtores

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O senador interino por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), que tomou posse no Senado no lugar da Juíza Selma Arruda (Podemos), apresentou esta semana a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei 1.397/2020. O PL prevê medidas para minimizar os impactos provocados pela crise do novo coronavírus e incentiva a conciliação preventiva, desafogando o Judiciário. É também uma ferramenta jurídica importante para a recomposição e crescimento da economia.

A Emenda proposta por Fávaro ao Projeto de Lei impacta o agronegócio, segmento que ele representa na vida pública. De acordo com o documento “o disposto na Lei 1.397/2020 não deverá ser aplicado aos produtos agrícolas adquiridos para entrega futura após a colheita, mesmo nas operações realizadas anteriormente ao próprio plantio, objeto de contratos de compra e venda com ou sem pagamento antecipado, ou ainda, que envolvam operações de troca por insumos, inclusive aqueles objetos de Cédula do Produto Rural (CPR)”.

Para especialistas em reestruturação de empresas e recuperação judicial do produtor rural, a alteração proposta vai contra o que desejam os produtores rurais, e busca garantir a uma espécie de “blindagem dos bancos e tradings”. A intenção é assegurar que tais créditos não se submetam a uma possível recuperação judicial do produtor.

“Mais uma vez, após 15 anos de debates jurídicos que garantiram ao produtor rural equacionar suas dívidas mediante Recuperação Judicial, instrumento franqueado a qualquer empresário do Brasil, de qualquer ramo, vem novamente o lobby junto ao parlamento para agora o senador, em que pese sua base no agronegócio, modificar toda construção jurisprudencial e doutrinária efetuada no período”, argumenta um advogado.

Na justificativa da Emenda, Carlos Fávaro destaca que “Embora a proposta esteja dirigida aos devedores, ressaltamos a importância de resguardar os interesses de credores impactados pela crise”.

Um especialista reforça que a inclusão desta emenda ao PL é de interesse das tradings e bancos que financiam o agronegócio no país e em Mato Grosso em mais uma tentativa de impedir que, caso necessário, o produtor rural recorra à ferramenta da recuperação judicial. “No início do ano, outro deputado, também da bancada do agro, propôs a mesma alteração na MP do Agro, com o mesmo intuito da Emenda proposta por Fávaro”. Neste caso, a alteração só foi retirada com intervenção da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), Tereza Cristina.

“A intenção é tirar completamente do risco as tradings e bancos e deixar todo risco nas mãos do produtor rural que já paga os juros mais altos do mundo, em uma atividade que já é de um risco muito alto”, reafirma.

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Economia

Economia de MT dá sinais de recuperação; indústria “puxa” crescimento

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O 12º boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (24.06) aponta que a economia mato-grossense teve um desempenho positivo no levantamento realizado referente aos dias 15 e 21 deste mês. Ainda assim, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 80,23 milhões, ou 9,3% a menos que em março, no início da pandemia da Covid-19.

Foram emitidos cerca de 9,25 milhões de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe e CTe) totalizando um faturamento semanal de R$ 9,35 bilhões, superando os R$ 7,86 bilhões da semana anterior. Assim o faturamento tributável total das empresas de Mato Grosso superou em 0,3% no período pesquisado àquele anterior a Covid-19 (R$ 9,31bilhões).

Dos principais setores econômicos, só a Indústria apresentou resultados positivos. Agropecuária, Comércio e Serviços apresentaram quedas bem menores na terceira semana do mês.

A Agropecuária caiu 1,6%; o setor de Comércio e Serviços apresentou queda de 2,9%; A Indústria que apresentou desempenho positivo, com aumento de 11% no seu faturamento.

De acordo com o boletim, entre os dias 15 e 21 de junho o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 2.9% no faturamento, quando comparado ao período anterior a pandemia.  Na última semana todos os setores do comércio apresentaram crescimento em relação à semana anterior. Em relação à média anterior a Covid-19 apresentaram os seguintes resultados: atacado (-6,8%); varejo (5,8%); combustíveis e lubrificantes (-17,9%) e veículos e autopeças (-1%).

Na última semana, o faturamento tributável da Indústria cresceu em relação a semana anterior e ficou também 11% acima em relação à média anterior a Covid-19. O faturamento tributável da agropecuária, apesar de ter crescido em relação as semanas anteriores, ficou -1,6% abaixo em relação à média anterior a Covid-19. Na última semana o faturamento diário foi de R$ 3,2 bilhões.

Metodologia O documento é elaborado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta 13ª edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 19 de junho. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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