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Economia

MT reduz “buraco”, mas ainda prevê déficit de R$ 572 milhões em 2020

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (26), durante audiência pública, parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso para o ano seguinte.

O próximo encontro será realizado na próxima semana. As discussões aconteceram no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Neste primeiro momento, foram apresentadas as projeções das receitas e despesas estaduais para 2020. O panorama fiscal, assim como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordados na próxima audiência. “Dividimos a apresentação em duas partes para facilitar a compreensão de todos. Hoje apresentamos as informações básicas como os objetivos, a estrutura e cenário orçamentário previsto no PLOA para 2020”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os dados apresentados demonstra a previsão da receita total de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048, o que gera um orçamento deficitário em R$ 572,41 milhões. Embora o cenário ainda seja negativo, o Governo de Mato Grosso conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão.

De acordo com Capistrano, a redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos. “Para 2020 consideramos algumas premissas que foram definidas pelo Governo estrategicamente e tecnicamente, principalmente, com relação à inserção no PLOA dos impactos de algumas medidas, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo, e que projetam um crescimento da arrecadação estadual”.

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Dentre as medidas está a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A medida trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos e possibilitará a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

Outra medida de contenção dos gastos públicos, adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade. Há ainda a renegociação da dívida externa que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida.

Em relação a fixação das despesas para o próximo exercício, o secretário adjunto da Sefaz ressaltou que “algumas dependem efetivamente de alguns fatores, principalmente, o incremento da arrecadação superior ao que está sendo definido no projeto Inicial, o cumprimento do limite com pessoal e também da capacidade financeira do Tesouro Estadual de fazer frente a essas despesas”.

Para o deputado estadual Nininho, o Governo de Mato Grosso tem feito o ‘trabalho de casa’ e espera um cenário positivo para 2020. “Vimos uma projeção orçamentária realista e eu prefiro que seja assim. Não adianta vender muito otimismo e depois ser frustrado. O Governo vem fazendo uma gestão realmente com cautela, com o pé no chão, e acho que toda a sociedade já está vendo o resultado desse trabalho onde em menos de um ano já está equilibrando despesa e receita. Não tenho dúvida de que no próximo ano com essa peça orçamentária, que será aprovada por essa Casa de Leis, o nosso Governador vai poder fazer muito mais”.

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Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, a coordenadora geral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Juliana Ferrari, além da equipe técnica do Orçamento Estadual, da Sefaz, e representantes de alguns setores da sociedade.

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa no mês de setembro e está em tramitação desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu uma audiência pública, de forma inédita no Poder Executivo, onde o PLOA foi apresentado à sociedade, com o objetivo de que pudessem participar do processo de elaboração de um projeto de lei orçamentária.

 

O texto do PLOA 2020, dividido em três volumes – área social, área econômica e ambiental e área instrumental e outros Poderes, pode ser acessado no site da Sefaz.

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Economia

Multas do Procon somam R$ 1,1 milhão

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Em novembro, 22 processos foram julgados em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somaram R$ 1.185.500,00 sobre 19 fornecedores. Os processos são referentes ao Edital nº 08/2019.

Das empresas com recursos em andamento, Banco do Brasil e Energisa tiveram mais de um processo julgado nesta sessão, acumulando os maiores valores em multas. Do montante, destaque também para seguradoras e rede de eletrodomésticos.

Os processos aguardavam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, Gisela Simona, em decisão colegiada.

Após julgamento do recurso, caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após recebimento  da notificação, o prazo para efetuar o pagamento do boleto é de 30 dias.

A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas. No caso de não pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Economia

Especialista dá dicas para consumidor não cair em armadilha

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A tão esperada Black Friday chegou e muita gente se prepara para comprar produtos com bons descontos. No entanto, a especialista Camila Rossi dá algumas dicas para que o consumidor não caia em golpes e acabe endividado. Esse ano, a promoção ocorre no dia 29, mas muitas lojas já estão anunciando descontos desde o início do mês.

Conforme a contadora especialista em finanças, o cliente deve estar atento ao histórico de preços, ter uma lista do que precisa, saber se tem orçamento para a compra e não ceder ao impulso de comprar porque está barato.

“É preciso ficar atento porque tem muita empresa que é sacana. Sobe o preço e depois baixa na Black Friday para dizer que está com desconto”, explica Camila.

 

Confira algumas dicas para não se arrepender das compras
Acompanhar preços
A contadora conta que o ideal seria que a pessoa já viesse monitorando os preços dos produtos que deseja há algum tempo, no entanto há sites que oferecem esse histórico.

 

“O consumidor tem que avaliar se aquele produto está mesmo com um bom preço. Porque ele pode ter subido o valor dias antes da promoção e depois ter oferecido o desconto, que acaba não sendo um desconto real. Com o acompanhamento, ele pode ter noção se tem ou não tem o desconto”, alerta.

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Muitas vezes um produto em promoção na Black já esteve naquele mesmo valor em outros meses, o que não é um bom negócio para o consumidor.

 

Lista de compras
Camilla Rossi destaca que é muito importante a pessoa ter uma lista do que precisa para não comprar e coisas que não vai usar.

 

“Essa lista tem que conter coisas que realmente precisa na sua vida. Muitas vezes as pessoas vão lá e passam o cartão só porque está na promoção, mas a fatura chega. Às vezes, aquele desconto que ela ganhou não vale a pena se ela se enrolar para pagar a fatura do cartão”, ressalta.

Camila orienta que toda a vez que a pessoa tiver uma dúvida sobre uma compra ela deve fazer a pergunta: “quem eu quero enriquecer? A mim ou ao outro?”.

 

Orçamento
A especialista afirma que, depois de ter monitorado os preços e feito a lista, a pessoa precisa identificar se terá dinheiro para pagar a fatura.

 

“Eu tenho R$ 1 mil para gastar. Isso cabe no orçamento do meu próximo mês? Se não couber tem que revisar a lista de prioridades, porque se você atrasa o cartão de crédito o juro está 14%. Isso acaba tornando sua vida financeira uma bola de neve só porque você gastou compulsivamente achando que estava aproveitando uma oportunidade na Black Friday. Não vale a pena”, alerta.

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Não ceda a emoção
A especialista alerta para que as pessoas contenham os impulsos diante das promoções. Que delimite um orçamento e se atenha a ele. É preciso focar na lista e no valor destinado àquelas compras.

 

Vi um sapato na promoção e em vez de levar um levar 4. Ok, mas você não vai usar esses 4 sapatos de uma vez. Quando for usar não vai estar mais na moda ou você já vai querer comprar outro. O ponto é identificar a real necessidade”, orienta a especialista que compartilha orientações sobre finanças na página camilarossicoach.

 

Expectativa para a data
O faturamento da região Centro-Oeste deve representar cerca de 8% das vendas nacionais durante o período do Black Friday, sendo que a movimentação no Mato Grosso deve ultrapassar os R$32 milhões. A cidade com maior representatividade no Estado é Cuiabá, com previsão de mais de R$13 milhões de faturamento

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