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Cuiabá

“Não se pode usar violência, ainda que pretensão seja legítima”

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O delegado Christian Cabral, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), repreendeu a atitude do motociclista M.H.J., de 22 anos, flagrado agredindo funcionários que prestam serviço à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no Centro de Cuiabá, na última terça-feira (14).

O jovem foi filmado por populares arrancando sua motocicleta à força de cima de um guincho. Ele alegou que os documentos da motocicleta estavam em dia e que os agentes de trânsito não poderiam retirar a sua moto dali.

A atitude gerou polêmica nas redes entre internautas que apoiaram a atitude do motociclista e outros que o repreendiam.

Para o delegado, quando o cidadão se encontra em uma situação da qual não concorda, deve acionar o Poder Judiciário, e não “fazer Justiça com as próprias mãos”.

“Nós vivemos em um estado democrático de direito. Se não está satisfeito com a decisão tomada por um particular ou um agente público, você tem que recorrer à Justiça, não usar de violência e força física para satisfazer sua pretensão, ainda que ela seja legítima”, pontuou o delegado ao MidiaNews.

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A confusão aconteceu na Rua 13 de Junho após os agentes de trânsito guincharem a moto do condutor, que estava estacionada sobre a calçada.

“Ele alega que a moto não deveria ser levada, mas pela legislação de trânsito vigente, era um caso de remoção. Até o porque ele não era habilitado. Não há como se entregar o veículo para uma pessoa inabilitada”, disse.

 

Código de Trânsito

Alguns internautas argumentaram que os agentes de trânsito não poderiam levar o veículo do local porque o motorista estava presente. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração”.

No entanto, Christian Cabral apontou, também conforme a legislação, iniciado o processo de recolhimento do veículo, não há mais que ser restituído e é necessário concretizar o processo.

“As imagens mostram ele em cima do caminhão do guincho. Mas eu não sei se antes houve uma tentativa de retirar o veículo. Mas ainda assim, o fato de ele não ser habilitado impede que o veículo fosse entregue a ele. Não havia condutor habilitado para ser entregue o veículo ali”, defendeu Cabral.

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A Deletran investiga o caso. Ao fim do inquérito, o motociclista poderá responder por lesão corporal e resistência qualificada.

Segundo a Semob, o motociclista cometeu uma infração considerada grave ao estacionar sobre a calçada, uma vez que impede o fluxo de pedestres pelas calçadas, colocando-os em risco.

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Cuiabá

Prefeitura nega “ineficiência” e contesta procedimento do MPE

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A Empresa Cuiabana de Saúde negou que haja qualquer ineficiência e irregularidades na prestação de serviços do Hospital Municipal de Cuiabá Doutor Leony Palma de Carvalho.

A empresa é a responsável pela gestão da unidade de saúde pública.

As supostas irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), após um pedido de providências registrado na Ouvidoria do Ministério Público, relatando má qualidade dos serviços prestados na unidade.

Entre as más qualidades mencionadas estão: inaptidão dos profissionais de saúde, irregularidade nos horários de fornecimento das alimentações e ausência de fornecimento de alimentação nos intervalos das refeições principais.

A Empresa contesta a forma como o MPE agiu no caso, sem requerer informações preliminares, antes de abrir a investigação.

De acordo com ECSP, não foi registrada nenhuma reclamação parecida com as investigadas pelo MPE junto à ouvidoria do HMC.

“Embora a ECSP não tenha sido notificada para os devidos esclarecimentos pelo MP MT sobre a suposta denúncia em discussão, em consulta ao sistema do HMC constatou-se que não há qualquer registro de atendimento [à reclamante]”, consta em nota.

“[…] Mesmo diante do expressivo número de atendimentos, (salvo uma paciente pontual que questionou sobre o horário da alimentação e teve atenção imediata para a demanda) o HMC não possui registro de nenhuma reclamação semelhante”, consta em outro trecho.

A empresa ainda garantiu que irá contribuir com a investigação, mesmo recebendo com “estranheza” os fatos relatos na portaria do MPE.

“Mesmo diante da estranheza pelo fato do MP MT não ter requerido a ECSP, como de praxe, as informações preliminares sobre o caso, para conhecimento e esclarecimento dos fatos, e sempre primando pela humanização instituída pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na pessoa do diretor geral, Alexandre Beloto a gestão se coloca a inteira disposição do Ministério Público de MT, bem como de outros órgãos de controle para esclarecer este e quaisquer outros questionamentos que por ventura surgirem”.

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A unidade, que abriga o novo Pronto-Socorro da Capital, foi inaugurada em sua totalidade em novembro do ano passado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, funciona desde o início de 2019.

Confira nota na íntegra:

Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso, a respeito da reclamação da Sra.[…] sobre atendimento médico e alimentação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ESCP esclarece que:

1- Embora a ECSP não tenha sido notificada para os devidos esclarecimentos pelo MP MT sobre a suposta denúncia em discussão, em consulta ao sistema do HMC constatou-se que não há qualquer registro de atendimento à senhora […] na unidade hospitalar.

2- Cabe ressaltar que, em apenas 12 meses de funcionamento o HMC – Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palma de Carvalho já realizou mais de 200 mil procedimentos médicos. Sendo que, deste total mais de 13.957 consultas especializadas, 2.100 internações em enfermarias entre adultos e pediátricas, 350 internações em UTIs e mais 61 internações no Centro de Tratamentos de Queimados – CTQ.

Além disso, foram realizados cerca de 150.800 exames laboratoriais de análises clínicas e mais 7.169 exames especializados. Na urgência e emergência – onde está situado o novo Pronto Socorro, mais de 3,2 mil atendimentos à pacientes com estados de saúde extremamente agravados já foram computados sendo que, uma média de 600 destes, necessitou de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.

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3- Estes atendimentos foram e continuam sendo realizados por muitos dos melhores especialistas de MT no que tange a equipe Médica.

3- Quanto à alimentação, tanto os pacientes internados, quando os acompanhantes dos mesmos recebem cinco refeições diárias.

4 – Além disso, tanto o trabalho dos profissionais do HMC, quanto os serviços que nele são ofertamos, são constantemente acompanhado por diversos setores de controle do HMC, dentre os quais se incluem a Gestão de Qualidade e a Ouvidoria. E, mesmo diante do expressivo número de atendimentos, (salvo uma paciente pontual que questionou sobre o horário da alimentação e teve atenção imediata para a demanda) o HMC não possui registro de nenhuma reclamação semelhante às citadas pela […] nos canais de Ouvidoria. Inclusive, por também não haver qualquer reclamação da referida na Ouvidoria, a ECSP só tomou conhecimento das denúncias por meio do Inquérito do MP MT.

5- Por fim, mesmo diante da estranheza pelo fato do MP MT não ter requerido a ECSP, como de praxe, as informações preliminares sobre o caso, para conhecimento e esclarecimento dos fatos, e sempre primando pela humanização instituída pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na pessoa do diretor geral, Alexandre Beloto a gestão se coloca a inteira disposição do Ministério Público de MT, bem como de outros órgãos de controle para esclarecer este e quaisquer outros questionamentos que por ventura surgirem.

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Cuiabá

Dupla é flagrada pescando no Rio Cuiabá na Piracema;

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Um homem flagrou uma dupla realizando pesca predatória, na manhã desta sexta-feira (24), no Rio Cuiabá. O flagrante foi feito na ponte Sérgio Mota, que liga Cuiabá a Várzea Grande.

No vídeo, é possível ver que os homens, à luz do dia, usam tarrafa (rede) para pescar.

Além disso, ainda não foi encerrado o período de defeso em Mato Grosso, iniciado em 1º de outubro do ano passado. O fim da Piracema ocorre no dia 31 de janeiro.

“Olha, soltando os lances de rede! Estão tampando o rosto, me xingaram, estão fazendo sinal para câmera. Olha, governador Mauro Mendes [DEM], parabéns para o senhor que quer fechar a pesca”, disse o homem, referindo-se à proposta de lei “Cota Zero”.

O vídeo foi postado nas redes sociais pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que afirmou que conversará sobre o assunto pessoalmente com o governador e secretária estadual de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.

“Nós precisamos ser mais conscientes! Se não cuidarmos dos nossos rios e respeitarmos a Piracema, logo não teremos mais peixes. Concordo que precisa ter fiscalização, mas também é necessário respeitar esse período. E quero ressaltar que uso da rede não é permitido”, disse a deputada, em postagem nas redes sociais.

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Janaina é um das defensoras do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, conhecido como “Cota Zero”. A mensagem, encaminhada pelo Governo, prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização de peixes por cinco anos.

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