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OAB denúncia investigadora na PC por “impedir” advogados de trabalharem

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A 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo (672 KM de Cuiabá) da Ordem dos Advogado do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), enviou à Corregedoria da Polícia Judiciária Civil (PJC) a ata de uma reunião realizada em 30 de agosto de 2019 que relata uma série de reclamações contra a investigadora da PJC, Poliana Schrammel. De acordo com os advogados, ela estaria “impedindo” o acesso dos profissionais do Direito aos seus clientes que se encontram presos na Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte (736 KM de Cuiabá), onde a servidora atua.

Segundo o documento, pelo menos 6 advogados teriam relatado problemas com a investigadora da PJC.

No último dia 15 de novembro, um vídeo de uma discussão entre a servidora e o advogado Marcus Giraldi – que também estava presenta na reunião da Subseção da OAB-MT de Peixoto de Azevedo -, circulou nas redes sociais.

A Corregedoria da PJC deve apurar os fatos e verificar se a investigadora está, de fato, impedindo o acesso dos advogados aos seus clientes na Delegacia de Policia de Guarantã do Norte.

ÁUDIO

Um vídeo gravado pela própria servidora no incidente ocorrido com o advogado Marcus Giraldi sugere uma agressão contra a investigadora. Nas imagens, Giraldi grita com ela, e exige a sua entrada na delegacia de polícia.

O advogado se defende, dizendo que o vídeo foi editado. Por meio de um áudio enviado à TV Centro América, que publicou as imagens durante uma reportagem, ele explica que constantemente a investigadora tenta impedir que advogados exerçam sua profissão na delegacia de Guarantã.

No episódio, Marcus Giraldi conta que a policial chegou a percebe-lo na entrada da delegacia, mas só resolveu abrir a porta cerca de 15 minutos depois. “Eu já tinha conversado com o delegado regional Geraldo Gezzoni, prevendo que ela poderia causar um problema com relação ao acesso. Eu entrei na delegacia e ela disse que não podia, que estava sendo mal educado, como vocês puderam ver no vídeo. Eu disse que iria entrar porque a lei me permite esse direito, pois eu estava no exercício da minha profissão, precisava falar com minhas clientes e a lei me garante esse exercício”, reclamou.

Giraldi frisou que, na sequência, admitiu ter falado de “forma incisiva” com a policial. “Bati no balcão e falei pra ela se colocar no seu lugar  de servidora pública. Porque como servidora é obrigada a seguir a lei, que diz que quando ela está de plantão é obrigada a deixar o advogado falar com os clientes dele”, explicou.

O advogado conta ainda que após realizar uma outra ligação ao delegado regional Geraldo Gezzoni,a investigadora teria mudado o “tom” e falado que não “impediu” a entrada de Giraldi a Delegacia e que só estava aguardando reforço pois estava em plantão. Segundo ele, o fato também estaria registrado em vídeo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) protocolou na última terça-feira (19) uma ação na Justiça exigindo o fim dos desvios de funções submetidos aos servidores públicos.

O processo deve ser analisado na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Entre as queixas dos investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC) está o fato dos membros dos órgãos serem designados para atuar como “carcereiros” nas delegacias de polícia espalhadas pelo Estado.

“A medida judicial também visa proteger os colegas inseridos nessa realidade, bem como reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, uma vez que a postura do estado em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial”, diz trecho do texto.

A interposição da ação civil pública ocorreu 4 dias depois do incidente envolvendo a investigadora de polícia Poliana Schrammel e o advogado Marcus Giraldi.

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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