Política MT
Partidos têm até março para definir candidatos à vaga de Selma Arruda;
Publicado
22 de janeiro de 2020, 17:22O Tribunal Regional Eleitoral (TREMT) divulgou nesta quarta-feira (22), o calendário da eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso. Os interessados pela cadeira da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), terão até o dia 17 de março para registrar suas candidaturas. A eleição está marcada para o dia 26 de abril.
O calendário determina prazos para realização das convenções, divulgação das propagandas eleitorais, prestação de contas como também a diplomação do candidato eleito. A previsão de custo para a campanha está estimada de R$ 10 a R$ 11 milhões. A diplomação do senador e suplentes eleitos, conforme o calendário, será no dia 21 de maio.
A lista de nomes interessados pela cadeira de Selma Arruda cassada por abuso de poder econômico e caixa 2 está cada vez maior. Há divisões dentro de partidos sobre possíveis candidatos, assim como existem nomes do agronegócio, que já sinalizaram entrar no pleito este ano.
Selma, que é juíza aposentada, foi condenada por propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Ela teve o mandato cassado em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma reportagem no Folha de S. Paulo, da última segunda-feira (20), repercutiu que mais de 20 nomes já demonstraram pré-candidatura para a vaga. Alguns nomes como de Júlio Campos (DEM), Neri Geller (Progressista), Max Russi (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Neurilan Fraga (PSD) e Juca do Guaraná (Avante) já são cotados como pré-candidatos na disputa.
Além do vice-governador Otaviano Pivetta e do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), Antonio Galvan, ambos do PDT, confirmaram seus nomes à vaga.
Confira abaixo o calendário completo:
21 de fevereiro:
Último dia para o eleitor solicitar sua regularização e estar apto a votar nas eleições
10 a 12 de março:
Período das convenções partidárias
19h de 17 de março 2020:
Data limite para registro de candidaturas
18 de março:
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral pela internet e também a utilização de alto falantes de som (das 8h as 22h), além de comícios (até as 24h)
18 de março a 25 de abril (22h):
Autorização para a distribuição de material gráfico de propaganda dos candidatos
23 de março:
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV
21 de abril:
Data a partir da qual até 48 horas depois da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido salvo em flagrante delito
23 de abril:
Último dia para a veiculação de propaganda gratuita no rádio e TV. Último dia para reuniões, utilização de sistemas sonoros fixos e comícios, que poderão se estender até às 02h da manhã. Último dia para realização de debate no rádio e na TV
24 de abril:
Último dia para propaganda na imprensa escrita e reprodução na internet de propaganda política paga
25 de abril:
Último dia (até as 22h) para a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som
26 de abril:
Dia das eleições (8h – 17h, no horário local)
20 de maio:
Último dia para os candidatos encaminharem a prestação de contas
21 de maio:
Último dia para a diplomação dos eleitos
25 de junho:
Último dia para o eleitor que não votou nas eleições suplementares de 26 de abril justificar a ausência na Justiça Eleitoral
Política MT
Luta e celebração marcam comemoração dos povos originários
Publicado
19 de abril de 2024, 10:00“Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) sobre o dia 19 de abril, em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) atua na defesa dos direitos da população indígena do estado por meio de iniciativas como câmara setoriais temáticas, frentes parlamentares, propostas de leis e na realização de audiências públicas. Este ano, no dia 5 de abril, o deputado Lúdio Cabral (PT) presidiu uma grande audiência pública em Cuiabá. O evento reuniu mais de 300 pessoas representantes de diferentes etnias na praça Ulisses Guimarães para discutir políticas públicas para a população indígena em todo o estado.
Mas a atuação da ALMT também foi marcada, em 2022 e 2023, pela Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas. Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a CST realizou discussões importantes, principalmente sobre questões relacionadas à saúde e à educação para os povos indígenas. No ano passado, inclusive, representantes da Câmara e o deputado Carlos Avallone visitaram a Faculdade Indígena Intercultural (Faindi), a primeira do Brasil e que está instalada em Barra do Bugres.
Entre os pontos destacados pela Câmara, está a necessidade de uma ação entre as fontes de financiamento e as demandas indígenas reais para fornecer recursos para que as sociedades indígenas cumpram os destinos desejados. Além disso, o relatório da CST também chama a atenção para uma maior participação dos povos originários no debate e na formulação de ações para atender as demandas existentes.
“Apesar das limitações conceituais, epistemológicas, demográficas, organizativas e, principalmente, políticas que hoje se evidencia para a formulação e implementação de uma estratégia de refundação da temática indígena, a partir da ideia de autodeterminação e autonomia territorial indígena, entendemos ser necessário, ao menos, tentar sobre a participação política dos povos indígenas nas instâncias de Poder Legislativo brasileiro”, traz o relatório.
Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, explica que a representatividade dos povos indígenas na construção de políticas públicas ainda é baixa e que é precisou ouvir mais a população para identificar suas demandas, incluí-la na elaboração das propostas que vão desde a demarcação de terras, até educação, saúde, emprego.
“Estamos propondo diálogo, somos nós que sabemos da realidade no chão da aldeia. Temos demandas na área da saúde, educação, valorização da cultura, demarcação de território, fomento às cadeias produtivas nas quais fazemos partes. Assuntos em que a Assembleia pode contribuir muito com a gente”, afirma Eliane.
Curiosidade – O 19 de Abril foi instituído, em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, como o Dia do Índio. Na época, a data foi escolhida após o primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940, e que ficou recomendado aos países americanos a adoção desta data para celebrar o dia dos povos originários.
Quase 80 anos depois, o nome da data foi alterado para Dia dos Povos Indígenas, atendendo uma proposta da deputada Joenia Wapichana, de Roraima. De acordo com a parlamentar, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.
“O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT
Publicado
18 de abril de 2024, 20:31Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano.
Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.
“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.
O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.
Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.
Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou. “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.
Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Fonte: ALMT – MT
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