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Por maioria, AL aprova contas de Taques com 21 irregularidades

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Por 18 votos a 5, os deputados estaduais decidiram aprovar as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2018. A votação ocorreu na sessão noturna desta sexta-feira (11).

 

A relatora do balancete, Janaina Riva (MDB), não esteve presente na votação por conta de uma licença médica. Ela havia pedido a reprovação por conta de 21 irregularidades encontradas.

 

Por essa razão, a defesa da reprovação foi feita pelo deputado Valdir Barranco (PT). Entre as argumentações, o petista citou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundeb, que detectou que a gestão reteve mais de R$ 500 mil do fundo destinado à Educação.

“Foi um desvio de R$ 500 mil do Fundeb. Isso não foi nem uma pedalada, foi uma bicicleta. E fiz questão de trazer aqui a opinião do próprio Taques sobre pedalada, quando do golpe contra Dilma Roussef: ‘Sou favorável ao cumprimento da Constituição. Quem comete crime fiscal, deve ser afastado’. É por isso que essas contas não devem prosperar”, disse ele.

Ainda em seu discurso, Barranco destacou a Operação Rêmora, que encontrou desvios em obras escolares do Estado. E citou que mesmo o Tribunal de Contas (TCE-MT) apontando inúmeros erros ao longo da Gestão, Taques continuou a cometê-los.

O deputado Wilson Santos (PSDB), que foi líder do tucano na Assembleia, negou que a gestão passada tenha cometido qualquer desvio do Fundeb. Disse que, na verdade, houve atraso nos repasses.

Além disso, ele citou que Taques enfrentou a maior crise econômica vivida por Brasil.

Com a aprovação de suas contas, Taques não se torna inelegível e está apto a disputar qualquer processo eleitoral.

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Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online sobre Políticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”. O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD) e tem como público-alvo servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A capacitação tem uma carga horária total de 40 horas/aulas e entre os conteúdos que serão abordados estão noções sobre política e sociedade, agenda governamental, formulação e decisão política, e implementação e avaliação de políticas públicas. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no dia 07 de setembro e término em 04 de outubro.

Interessados devem se inscrever aqui. As inscrições devem ser efetuadas até às 23h do dia 30 de agosto. Para informações sobre o curso clique aqui.

Outras informações com a Coordenadoria de Gestão Educacional pelo telefone (65) 3613-3774 ou pelo e-mail: ead@seplag.mt.gov.br

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Governo antecipa calendário e paga salário dos servidores nesta quarta-feira (05)

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O Governo do Estado paga nesta quarta-feira (05.08) os salários do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, antecipando em cinco dias o calendário estabelecido em janeiro deste ano. A previsão inicial era de que o pagamento fosse liberado na próxima segunda-feira, dia 10.

“Essa antecipação é fruto de muito trabalho dos nossos servidores públicos, são eles os responsáveis por essa conquista. Reorganizamos as finanças, traçamos as metas e eles trabalharam junto com a gestão pelo Estado de Mato Grosso. É um esforço em equipe e que já começamos a colher os frutos”, destacou o governador Mauro Mendes.

A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 503.336.384,21. Desse montante, R$ 310.084.73,66 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, R$10.800.292,08, para servidores ativos da administração indireta, e R$ 182.451.360,47 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos um total de 111.447 servidores das administrações direta, indireta e inativos.

“A responsabilidade de se gastar menos do que arrecada está consertando Mato Grosso. Compromissos do governador Mauro Mendes que estão sendo cumpridos: organizar as contas do Estado, prestar serviços de qualidade ao cidadão e valorizar o servidor público”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta terça-feira (04). A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual prevê que até o meio dia desta quarta -feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

“Fizemos um esforço concentrado conjunto das equipes de servidores das Secretarias do Tesouro Estadual e Contadoria Geral da Sefaz para conseguir cumprir esse compromisso e antecipar o calendário”, explicou a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

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