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Economia

Portaria define diretrizes de leilão de energia para sistemas isolados

Publicado

Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (17) uma portaria com as diretrizes para o leilão para suprimento de energia nos sistemas isolados, previsto para ocorrer em março de 2021. O certame vai contratar soluções para o fornecimento de energia a 23 localidades na Região Norte, que não são conectadas no sistema de energia nacional.

O suprimento de energia vai atender localidades situadas nos estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3). As localidades serão divididas em lotes e as soluções de suprimento deverão atender todas as localidades que compõem um determinado lote.

De acordo com a portaria, os empreendedores interessados deverão cadastrar suas soluções de suprimento junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até às 12h do dia 4 de dezembro.

Para fins de cadastramento e habilitação técnica, será dispensada a apresentação de licenças ambientais. As licenças deverão ser apresentadas pelos ganhadores do certame em prazo ainda a ser definido em edital.

No caso das localidades com previsão de Sistema Interligado Nacional (SIN), o suprimento de energia deverá ocorrer até a efetivação da interligação. Os prazos serão definidos de maneira separada a depender do tipo de fonte primária utilizada.

De acordo com o MME, para as soluções de suprimento cujas fontes primárias sejam gás natural ou renováveis exclusivamente, incluindo ou não tecnologias de armazenamento, o prazo para contratação será de 15 anos. Para os demais casos, o prazo contratual será de cinco anos.

“De modo a subsidiar os interessados em participar do certame, a EPE publicará as instruções para cadastramento de soluções de suprimento, bem como os requisitos para a emissão da habilitação técnica. Além disso, serão divulgadas informações detalhadas sobre cada localidade, obtidas a partir dos ciclos anuais de planejamento do atendimento aos sistemas isolados”, informou o MME.

De acordo com a portaria, os empreendedores poderão alterar as características técnicas da solução de suprimento, inclusive quanto ao combustível principal.

Entretanto, a mudança só será aceita se a modificação não comprometer os compromissos de entrega de potência e de energia associada pactuados no contrato e não resultar em atraso no cronograma de implantação da solução.

O leilão ficará à cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Economia

Publicada lei que operacionaliza pagamento do benefício emergencial

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por

 Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Como tem força de lei, assim que foi publicada em abril, a medida provisória entrou em vigor e o benefício começou a ser pago. Mesmo assim, o texto precisou passar pela análise no Congresso Nacional.

A lei autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O trabalhador também tem direito a três transferências eletrônicas e a um saque ao mês, também sem custo. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de 180 dias será devolvido à União.

A medida também prevê o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Para isso, ele deve autorizar o empregador a informar os seus dados bancários.

O benefício emergencial equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo do programa, que será de 180 dias.

Desde o início do programa, em abril, 9,7 milhões de trabalhadores já fecharam acordo com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca da complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

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Economia

Confiança do empresário do comércio tem alta recorde em setembro

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Agência Brasil

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou, em setembro, alta de 14,4% na comparação com agosto. É a maior alta da série histórica da pesquisa, iniciada em abril de 2011.

Apesar da alta mensal recorde, o indicador chegou a 91,6 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, ainda 23,1% abaixo do patamar de setembro do ano passado.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a expectativa é que a flexibilização das medidas de distanciamento social sustente a retomada da atividade econômica no terceiro trimestre. “O volume de vendas do comércio tem apresentado crescimento nos últimos meses, impulsionado pela reabertura das lojas do varejo não essencial, o que tem impactado na percepção cada vez mais otimista dos comerciantes”, disse Tadros.

Na comparação com agosto, houve alta em todos os componentes do indicador. As condições atuais do empresariado subiram 42,1%, avanço puxado principalmente pelo componente de confiança no momento atual da economia (alta de 65,6%).

Confiança no futuro
As expectativas cresceram 7,2%, influenciadas pelo aumento da confiança no futuro da economia (alta de 9,7%). Já as intenções de investimentos cresceram 13,1%, puxadas pelo componente de contratações de funcionários (alta de 22,3%).

Já na comparação com setembro de 2019 ocorreu o oposto, com queda em todos os componentes. As condições atuais caíram 41,5%, com destaque para o recuo 52,3% no momento atual da economia.

As expectativas recuaram 13,1%, também com destaque para a confiança na economia (-16,1%). Enquanto isso, as intenções de investimentos tiveram queda de 21,7%, com destaque para os investimentos na empresa (-32,3%).

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