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Prefeitos vão a Brasília protestar contra a proposta de extinção de municípios

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Na próxima terça-feira (3) será realizada a última mobilização municipalista nacional do ano, em Brasília, com a participação de prefeitos de todo o país. A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para participarem da mobilização, que tem como principal objetivo protestar contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso.

 

Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro. Dezenas de prefeitos de Mato Grosso já confirmaram participação.

Na pauta da mobilização também estão outras demandas importantes para os municípios, como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional. Entre os principais projetos, estão o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.

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Os dirigentes municipalistas vão mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso até o final do período legislativo que se encerra na primeira quinzena de dezembro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participação dos prefeitos é fundamental para o sucesso da mobilização, que terá início às 9 horas, no Senado. “A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, assinalou, ressaltando que que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.

Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.

 

“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou.

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Diversas entidades municipalistas estaduais e regionais também têm promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada. A proposta de extinção dos municípios foi um dos assuntos debatidos durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, prefeitos, parlamentares estaduais, federais, entre outras autoridades, se manifestaram contrários à proposta e defenderam a manutenção dos municípios.

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Mendes: “Acusação de Emanuel é falácia e tentativa de se blindar”

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O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como “falácia” a denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (DEM) à Assembleia Legislativa, na qual cita suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz) como forma de prejudicá-lo.

 

Os deputados, inclusive, já aprovaram a convocação dos delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, que foram citados na denúncia. Conforme o prefeito da Capital, os dois delegados teriam recebido a incumbência de “incriminá-lo”, com base em um boletim de ocorrência feito por uma servidora da Saúde municipal.

 

Nesta quinta-feira (16), em entrevista ao MidiaNews, o governador se manifestou pela primeira vez sobre o episódio.

 

“Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor (Delegacia de Combate a Corrupção) – vai deixar de investigá-lo, ledo engano”, disse o governador.

 

Primeiro que isso é uma falácia. Vejo como uma tentativa de criar uma blindagem para possíveis denúncias que possam acontecer. Só me resta esta alternativa. Porque ele achar que com isso a Defaz – ou agora Deccor – vai deixar de investigá-lo, ledo engano

Mendes afirmou que a Defaz existe para fiscalizar e investigar denúncias de corrupção, independente de quem seja a pessoa ou o cargo que ocupa.

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“Se tem denúncia, é obrigação deles investigarem. Seja contra Emanuel Pinheiro, contra qualquer agente público do Estado. Seria um absurdo eu pedir para uma Delegacia Especializada Contra Crimes Fazendários para eles investigarem qualquer denúncia”, afirmou.

 

O mesmo, segundo Mendes, ocorre com a Deccor – unidade criada já na administração do atual governador e que herdou parte dos inquéritos conduzidos pela Defaz.

 

“Nem conheço os delegados que lá estão, mas tenho certeza que são profissionais dignos e decentes que vão cumprir – contra qualquer membro da administração que pese qualquer denúncia – o papel de investigar e apurar a verdade”, disse.

 

“E, a partir daí, transformar isso num indiciamento, numa denúncia ao Ministério Público ou promover seu arquivamento, caso a denúncia não tenha procedência”, concluiu o governador.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

 

Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

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Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

 

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil Mário Dermeval buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito. E ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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Emanuel vê fala “equilibrada” de Mendes: “Me acalma os ânimos”

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o governador Mauro Mendes (DEM) foi responsável e equilibrado ao classificar como “falácia” a acusação de um suposto uso político da Delegacia Fazendária (Defaz).

 

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito à Assembleia Legislativa. Segundo ele, o Governo estaria, por meio por meio da Casa Civil, tentando usar delegados da Defaz para lhe prejudicar.

 

Em entrevista ao MidiaNews nesta semana, o governador disse que a acusação seria uma forma de o prefeito se blindar de possíveis denúncias que possa ser alvo no futuro.

 

“Eu acho que ele não podia falar outra coisa. Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então, ele foi responsável e equilibrado como chefe do Poder Executivo em responder dessa forma, o que me acalma os ânimos”, disse Emanuel, ao ser questionado sobre o assunto.

 

Se ele falasse diferente disso, aí seria o caos. Seria a violência institucional estabelecida. Então ele foi responsável e equilibrado como chefe do poder executivo em responder dessa forma

Segundo ele, é preciso que os deputados estaduais ouçam as declarações dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli, que foram citados na denúncia encaminhada por ele ao Legislativo.

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As oitivas já foram, inclusive, aprovadas pelos parlamentares, mas devem ocorrer somente em fevereiro, quando serão retomados os trabalhos na Assembleia.

 

“Para sepultar esse assunto de uma vez por todas, ouçamos os delegados. E aí se esclarece isso. Se a fala dos delegados for condizente com a fala do governador – e sinceramente, é tudo que torço – sepulta esse assunto de uma vez por todas”, disse o prefeito.

 

“Acho que está demorando em convidar os delegados. Eles já manifestaram que querem ir. Os deputados tiveram uma pauta agitada no final do ano passado e começo de janeiro, o que atrapalhou um pouco. Mas vamos aguardar. Não tenho o que fazer a não ser aguardar. Mas temos que ter essa oitiva, até para tranquilizar as relações institucionais no Estado”, concluiu Emanuel.

 

Entenda o caso

 

O caso começou após a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Fazendária.

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Na ocasião, ela disse ter presenciado uma reunião na qual o prefeito teria oferecido dinheiro e cargos a alguns vereadores, em troca da cassação do oposicionista Abílio Junior (PSC).

 

Os delegados Lindomar Tofoli e Anderson Veiga, no entanto, não viram base sólida nas acusações da servidora e teriam se posicionado contra iniciar a investigação.

Por conta disso, segundo Emanuel, a alta cúpula da Polícia Civil teria decidido retirar os dois delegados da Defaz. O que de fato aconteceu na mesma semana da denúncia.

 

Diante dos fatos, Lindomar entrou com um mandado de segurança contra o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, buscando a anulação do ato que o transferiu da Defaz para a Delegacia de Polícia Várzea Grande. Ele disse que a transferência não foi justificada e apontou perseguição política.

 

Na última semana, a servidora admitiu que participou de uma “armação” contra o prefeito e ainda revelou ter sido orientada pelo vereador Abílio a manter a versão mentirosa.

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