conecte-se conosco


Política MT

Prefeitos vão a Brasília protestar contra a proposta de extinção de municípios

Publicado

Na próxima terça-feira (3) será realizada a última mobilização municipalista nacional do ano, em Brasília, com a participação de prefeitos de todo o país. A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para participarem da mobilização, que tem como principal objetivo protestar contra a proposta de extinção de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso.

 

Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro. Dezenas de prefeitos de Mato Grosso já confirmaram participação.

Na pauta da mobilização também estão outras demandas importantes para os municípios, como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional. Entre os principais projetos, estão o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.

 

Os dirigentes municipalistas vão mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso até o final do período legislativo que se encerra na primeira quinzena de dezembro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participação dos prefeitos é fundamental para o sucesso da mobilização, que terá início às 9 horas, no Senado. “A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, assinalou, ressaltando que que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.

Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.

 

“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou.

Diversas entidades municipalistas estaduais e regionais também têm promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada. A proposta de extinção dos municípios foi um dos assuntos debatidos durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, prefeitos, parlamentares estaduais, federais, entre outras autoridades, se manifestaram contrários à proposta e defenderam a manutenção dos municípios.

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online sobre Políticas Públicas

Publicado

por

Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”. O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD) e tem como público-alvo servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A capacitação tem uma carga horária total de 40 horas/aulas e entre os conteúdos que serão abordados estão noções sobre política e sociedade, agenda governamental, formulação e decisão política, e implementação e avaliação de políticas públicas. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no dia 07 de setembro e término em 04 de outubro.

Interessados devem se inscrever aqui. As inscrições devem ser efetuadas até às 23h do dia 30 de agosto. Para informações sobre o curso clique aqui.

Outras informações com a Coordenadoria de Gestão Educacional pelo telefone (65) 3613-3774 ou pelo e-mail: ead@seplag.mt.gov.br

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Governo antecipa calendário e paga salário dos servidores nesta quarta-feira (05)

Publicado

por

Redação

O Governo do Estado paga nesta quarta-feira (05.08) os salários do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, antecipando em cinco dias o calendário estabelecido em janeiro deste ano. A previsão inicial era de que o pagamento fosse liberado na próxima segunda-feira, dia 10.

“Essa antecipação é fruto de muito trabalho dos nossos servidores públicos, são eles os responsáveis por essa conquista. Reorganizamos as finanças, traçamos as metas e eles trabalharam junto com a gestão pelo Estado de Mato Grosso. É um esforço em equipe e que já começamos a colher os frutos”, destacou o governador Mauro Mendes.

A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 503.336.384,21. Desse montante, R$ 310.084.73,66 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, R$10.800.292,08, para servidores ativos da administração indireta, e R$ 182.451.360,47 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos um total de 111.447 servidores das administrações direta, indireta e inativos.

“A responsabilidade de se gastar menos do que arrecada está consertando Mato Grosso. Compromissos do governador Mauro Mendes que estão sendo cumpridos: organizar as contas do Estado, prestar serviços de qualidade ao cidadão e valorizar o servidor público”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta terça-feira (04). A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual prevê que até o meio dia desta quarta -feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

“Fizemos um esforço concentrado conjunto das equipes de servidores das Secretarias do Tesouro Estadual e Contadoria Geral da Sefaz para conseguir cumprir esse compromisso e antecipar o calendário”, explicou a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana