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Prefeitura de Cuiabá conclui entrega de kits da alimentação escolar para alunos atendidos pelo Bolsa Família

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A  Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação,  concluiu a entrega dos kits da alimentação escolar. Cuiabá foi o primeiro município em Mato Grosso a distribuir os kits para 18 mil alunos matriculados em unidades educacionais da rede pública municipal de Educação. A iniciativa determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e apoiada pela primeira dama, Márcia Pinheiro, foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual, atendeu alunos beneficiários o programa Bolsa Família, do governo federal, que estavam em dia com o CAD Único.

Uma grande logística foi organizada para a montagem e entrega dos kits da alimentação escolar nas unidades da rede pública municipal. A ação contou com o trabalho voluntário de servidores, diretores, coordenadores e secretários escolares. A suspensão das aulas foi determinada por meio de decreto do Executivo que, preventivamente, suspendeu as atividades escolares no período de 23 de março ao dia 5 dea abril, no intento de evitar à disseminação do Coronavírus.

Ao receber os kits, as equipes gestoras das unidades educacionais entravam em contato com pais para que fossem buscar nas creches, Centros Educacionais Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBCs).

Tanto na montagem e carregamento dos kits, como na entrega nas unidades e nestas para os pais, foram obedecidas todas as orientações do Ministério da Saúde e órgãos correlatos no município. Máscaras, luvas e álcool em gel, foram distribuídos a todos que participaram da ação.

Os kits foram montados com alimentos que fazem parte do cardápio da alimentação escolar e atendem as exigências nutricionais definidas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar com base nas determinações do Ministério da Educação, em quantidade suficiente para 15 dias.

Balanço Positivo

Na quarta-feira (2) o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos fez um balanço da ação e falou sobre as iniciativas adotadas pelo Município na Educação, como as atividades pedagógicas por meio da EAD, utilizando plataformas como o whatsapp e mensagens via sms.

“O prefeito Emanuel Pinheiro relutou em adotar medidas que sabemos trariam impacto aos alunos e suas famílias. Entretanto foi necessário. A distribuição dos kits da alimentação escolar amenizou essa situação para um grupo de crianças extremamente vulneráveis. E a ação da Prefeitura de Cuiabá se espalhou como um case positivo, inspirando outros municípios no Estado e no Brasil”.

Para os pais e alunos, a ajuda veio no momento certo. O aluno haitiano A. M., do 4º Ano matutino da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profª. Maria Ambrósio Pommot, no Jardim Imperial, recebeu o kit em casa. “A família é bastante carente, mora numa quitinete e os pais ficaram muito emocionados. Isso revigorou as minhas forças, pelo carinho e sorrisos com que fomos recebidos por essa família”, disse a diretora Zoraide Santos Queiroz Xavier.

Calendário Escolar

Em relação ao calendário escolar o secretário de Educação lembrou que a rede segue com as atividades presenciais nas unidades educacionais suspensas, até o próximo dia 5 de abril, conforme decreto do Prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe da Prefeitura de Cuiabá está acompanhando de perto toda essa situação para que as medidas sejam tomadas”, disse Alex Vieira Passos ao se referir ao decreto federal que flexibilizou os 200 dias letivos, porém obrigando as 800 horas aula.

“Aguardamos a definição do prefeito Emanuel Pinheiro, que encomendou estudos técnicos às Secretarias de Saúde e Educação. Desde o inicio de vigência do isolamento social, no dia 23, a Secretaria de Educação já vem trabalhando com os alunos atividades on line, com supervisão dos professores e coordenadores, nos períodos da manhã e da tarde. Agora estudamos outras metodologias possíveis de serem implementadas caso haja a prorrogação das datas, para que possamos ter o menor impacto possível para os alunos”, disse ele.

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Câmara aprova reforma da previdência

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Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 14 a favor e 5 votos contra, a reforma da previdência dos servidores municipais. O prazo para apresentação do documento com as novas regras de Cuiabá à União expira na sexta-feira (31).

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro. O projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência Municipal foi encaminhado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), em março deste ano. O PLC foi votado em regime de urgência, portanto, agora segue direto para sanção do gestor.

A previdência municipal se adequa às alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019, do Governo Federal. Não haverá mudança na idade e tempo de contribuição. Sendo assim, homem tem direito à aposentadoria aos 60 anos e 30 anos contribuição e mulheres aos 55 anos e 25 de contribuição, e a alíquota de contribuição aumentou de 11% para 14% aos servidores ativos.

Ainda na sessão de hoje, os vereadores também autorizaram a prefeitura de Cuiabá a não pagar a contribuição previdenciária patronal de fevereiro a novembro deste ano. Com isso, o município deixará de repassar R$ 56 milhões para o Fundo previdenciário. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e 9 contrários

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Prefeito determina religamento de água a usuários inadimplentes

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta segunda-feira (06), um novo decreto, que estende para todas as unidades consumidoras inadimplentes, na Capital, o direito de retomada no fornecimento residencial de água. O documento, nº 7.870, é mais uma ação de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) e será publicado nesta terça-feira (07), no Diário Oficial de Contas.

Conforme a medida, a Águas Cuiabá fica, imediatamente, obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março. A concessionária possui o prazo de 10 dias para cumprir a determinação e comprovar execução do serviço à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

Os usuários residenciais que tiveram o fornecimento interrompido, pela ausência de pagamento, em período anterior a 17 de janeiro também serão beneficiados. Estes, porém, deverão solicitar diretamente à Águas Cuiabá a religação da sua unidade e, após a abertura da chamada, fica estabelecido igualmente o prazo de 10 dias para o cumprimento.

“Estamos ampliando a rede de proteção, principalmente aos mais carentes, no combate ao novo coronavírus. Faço isso com toda responsabilidade e toda sensibilidade com a situação da população. A água é fundamental para a higiene pessoal e para seguir as recomendações básicas das entidades de saúde”, comenta o prefeito.

A medida anunciada pelo chefe do Executivo vem ao encontro de outras duas já adotadas para a área do saneamento básico. A primeira veio por meio do decreto nº 7.847, que proíbe a concessionária Águas Cuiabá de realizar o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes, ainda que o usuário já tenha recebido o aviso prévio da suspensão.

Na sequência, com a assinatura do decreto nº 7.854, o gestor ainda estipulou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do reajuste anual de 6,037% na tarifa de água e esgoto. O ato tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público.

“Proibimos o corte de água, a partir do dia 18 de março, por 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Pedi para fazer o levantamento e constatamos que atendemos 1.500 residências, ou cerca de 5 mil pessoas, de janeiro para cá. Mas, temos os outros consumidores que tiveram o fornecimento interrompido anterior a essa data. E é por isso que estamos promovendo o estendimento desse benefício”, pontua Pinheiro. (Com assessoria)

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