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Mato Grosso

Programa de irrigação vai ajudar pequeno produtor a colher mais

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Mato Grosso é o único Estado do Brasil a ter três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Apesar dessa diversidade de vegetação, o clima no Estado é bem definido e dividido em duas fases: período chuvoso e o de seca. Nesse último, os produtores rurais que não têm irrigação em suas propriedades acabam amargando prejuízos. Isto porque a seca afeta diretamente no rendimento das lavouras, fazendo com que seja produzido uma menor quantidade de alimentos e, consequentemente, fazendo que os produtos agrícolas disponíveis na época da seca subam de preços por conta da baixa oferta.

Ter a colheita prejudicada entre os meses de junho a outubro era um problema vivido pelo produtor de limão tahiti do município de Itiquira, Rubens Soares Ribeiro, 35 anos. A solução só surgiu quando decidiu investir em irrigação.  “Antes da irrigação nossos limões na época da seca não cresciam. Era menor e com pouca polpa. Já com irrigação produzimos limões o ano todo, além da fruta fica maior, com mais caldo, e com produtividade maior, já que o pé de limão irrigado dá mais frutos do que aquele que não é”, explica Rubens Ribeiro.

Implantar um sistema de irrigação rural tem um custo elevado. Rubens Ribeiro por exemplo optou por irrigação por microaspersão e investiu R$ 2,5 mil em 300 metros de área plantada. Valor inviável para a grande maioria dos 140 mil produtores familiares de Mato Grosso. Frente a esse cenário, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prepara um eixo de atuação para ser colocado em ação em 2021, voltado exclusivamente para a irrigação em pequenas propriedades.

A ação de governo denominado ‘Mato Grosso Produtivo – Irrigação’ vai investir R$ 57 milhões em conjuntos de irrigação, a serem implantados em 50 municípios das regiões oeste e centro-sul. A seleção de cidades participantes do programa e os critérios de participação dos produtores familiares ainda serão definidos nas próximas semanas.

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a meta é implantar conjuntos de irrigação em 2 mil hectares, sendo esse total dividido em um por família. “Dessa forma atenderíamos 2 mil famílias, das mais diversas culturas produtivas”, comenta o secretário.

O foco, acrescenta Silvano Amaral, é atender cadeias produtivas da fruticultura (banana, maracujá, limão, abacaxi e mamão), olericultura (hortaliças), horticultura (mandioca), além da cultura do café, do cacau e da pecuária. Pela ação haverá contrapartida das prefeituras, através do custeio de deslocamento dos técnicos até as propriedades por um período de 24 meses, e também por parte dos produtores familiares, que ficarão responsáveis por arcar com os custos de mão-de-obra e insumos das culturas implementadas.

“Além de gerar empregos, esse programa ajuda atenuar um grave problema enfrentado por todos nós ano a ano, que é o de ver os produtos agrícolas subirem na época da seca, e o principal, faz com que o produtor familiar tenha maior renda ao lhe proporcionar que não fique sem produção na época que as chuvas ficam mais escassas”, finaliza o titular da Seaf.

“Mato Grosso Produtivo”

O principal programa de atuação da Seaf é denominado ‘Mato Grosso Produtivo”, em que é dividido em oito eixos de atuação: irrigação, bacia leiteira, poços artesianos, cacau, café, feiras, sistemas agroflorestais e rede e-commerce.

Neste ano até 2022 serão destinados R$ 185 milhões em recursos públicos a serem investidos em ações que fortaleçam a atividade do produtor familiar de todas as regiões do Estado.

 

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Mato Grosso

Governador tenta derrubar leis sobre cassação de CNH e leilão de veículos em Mato Grosso

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Mauro Mendes (DEM) entrou com duas novas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Estado contesta a Lei 11.062/2019, que prevê o leilão de veículos apreendidos, removidos, depositados ou abandonados, e a Lei 11.038/2019, que estabelece procedimentos para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante o período do direito de defesa no caso de cometimento de infrações.

Na avaliação do governador, as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre trânsito. Segundo ele, as questões tratadas nas duas leis já estão regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na ADI 6598, Mauro Mendes aponta, ainda, que a Lei 11.062/2019, de iniciativa parlamentar, viola a competência privativa do governador para propor normas que tratem das atribuições de órgãos da administração pública estadual. Essa ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. A relatora da outra ação é a ministra Rosa Weber.

Esta semana, Mauro já havia ido ao STF contra um dispositivo da Constituição de Mato Grosso que condiciona a alienação ou a concessão de terras públicas a terceiros à aprovação da Assembleia Legislativa, salvo para fins de reforma agrária. A relatora dessa ação também é Rosa Weber.

Na avaliação do governador, o artigo 327 da Constituição mato-grossense viola o princípio da separação dos Poderes, pois a alienação ou a concessão de terras públicas são meros atos executivos situados no contexto de programas definidos com a participação do Legislativo. Ele relata que a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa tem atrasado a conclusão de processos administrativos que tratam do tema.

No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o Plenário do Supremo declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que submetia à autorização da Assembleia Legislativa a expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas.

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Mato Grosso

Sinop: projeto extinguindo verba indenizatória aguarda parecer e não será votado 2ª

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O projeto que visa revogar a lei de 2013 que instituiu a verba indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas dos vereadores (R$ 7,3 mil para cada parlamentar) não entrou na pauta para votação na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, às 14h. A propositura, que foi encaminhada extra pauta na sessão do dia 23, ainda aguarda parecer do departamento jurídico da câmara.

Depois da análise do jurídico, o projeto ainda será encaminhado às comissões competentes (ainda não definidas quais), e só após receber os pareceres será colocado em pauta para votação por parte dos vereadores. A projeção, que depende do andamento do projeto, é que entre em votação na sessão do dia 7 de dezembro.

A propositura foi colocada em extra pauta pelo vereador Tony Lennon (Podemos) e também tem assinatura de Joaninha (PL), Lindomar Guida (Republicanos) – que disputaram as eleições, mas não se reelegeram – além de Professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Adenilson Rocha (PSDB), Joacir Testa (PSDB), Ícaro Severo (PSL) (os dois últimos não disputaram as eleições).

Caso revogada, haverá uma economia mensal superior a R$ 109,5 mil e anual de mais de R$ 1,3 milhão. Além da verba, cada vereador recebe salário de R$ 10,3 mil (o presidente tem vencimentos de R$ 12,8 mil). Anualmente, há correção do valor da verba.

Na justificativa, os vereadores apontaram que o projeto visa atender a orientação do Tribunal de Contas do Estado, bem como se uniformizar com o entendimentos dos Tribunais, que “já reconheceram a inconstitucionalidade de lei semelhante a esta aplicada em outros municípios”. Além disso, a economia gerada aos cofres públicos também foi um dos argumentos usados.

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