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PSL: Bolsonaro assinou carta de desfiliação

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, ontem (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto. “Hoje [ontem] vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento nesta quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

DESFILIAÇÃO

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

 

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Aliança pelo Brasil: Número de novo partido será 38, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (21) que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”, disse. “E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, acrescentou.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.

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“Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido”, projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.

PARTIDO CONSERVADOR

Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. “Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico”, disse.

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Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na última terça-feira (19). O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

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Bolsonaro extingue seguro obrigatório para veículos, o DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ​

O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro já é diretamente destinada ao SUS para auxiliar nos bilionários custos da saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% também já são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.

Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Atualmente, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, que não comentou a Medida Provisória. A seguradora ficará responsável pelas indenizações ocorridas até o fim deste ano, com a possibilidade de pagamentos até o fim de 2025.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores-os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, essa foi a principal virtude para a criação do DPVAT, num país com baixo volume de contratação de seguros.

Ele elogia também o fato de o seguro não levar em conta quem foi o responsável por causar o acidente ao pagamento das indenizações.

Para Tzirulnik, porém, o seguro se tornou uma grande máquina de arrecadação e que não necessariamente tinha os seus recursos aplicados em benefício dos acidentados. Para ele, os gargalos do seguro se acumularam ano após ano. “As indenizações são pífias, existem muitos intermediários que atuam no setor sem qualquer necessidade, custo operacional alto e gasto de energia alto da seguradora ao tentar questionar judicialmente que uma vítima não merecia o valor requisitado”, enumera.

Tzirulnik defende que uma reforma no sistema era possível, antes que o seguro fosse extinto de vez.

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Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) lamenta que ainda não estão claros os motivos que fizeram o governo federal extinguir o seguro. Para ele, é preciso ter segurança sobre os efeitos às vítimas de trânsito. “É preciso entender o qual o custo que o cidadão terá em nome de não pagar mais o seguro obrigatório. Será que as pessoas no trânsito continuarão a ser atendidas por outros seguros?”, questiona.

Para Maurício Januzzi, ex-pre Para Maurício Januzzi, ex-presidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o fim do seguro obrigatório é salutar pela desoneração ao motorista. Januzzi também critica o DPVAT por ser muito burocrático.

Aliada do presidente, a deputada Christiane Yared (PL-PR) diz acreditar que a extinção do seguro se deu por causa do alto índice de fraudes. Ela diz se preocupar, porém, com as famílias que utilizam o recurso para dar um funeral digno às vítimas de trânsito. “[além disso,] Com todos os problemas que o DPVAT tem, ainda deixa para o país uma quantidade muito significativa de recursos para os hospitais que trabalham com sequelados. É realmente preocupante”, disse.

A mudança foi feita por Medida Provisória (MP), ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

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