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Quatro ex-deputados condicionaram apoio a “13º do Mensalinho” na AL

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Ao menos quatro ex-deputados estaduais foram pessoalmente ao Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, pedir uma propina de R$ 100 mil para ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido) no final de 2010. Os recursos ilícitos fariam parte de um “13º do mensalinho” – a propina paga mensalmente a parlamentares da Assembleia Legislativa (AL-MT) para apoiar a gestão Silval.

As informações constam de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) contra cinco pessoas, entre físicas e jurídicas, que estariam por trás de um prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos estaduais. O promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva ofereceu a denúncia no último dia 25 de novembro.

Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves – proprietários, respectivamente, do frigorífico Superfrigo e da Aval Securitizadora -, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Os crimes foram descritos por Nadaf em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também por Silval Barbosa.

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De acordo com a denúncia, os ex-deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi, e Baiano Filho, foram pessoalmente ao Palácio Paiaguás, em dezembro de 2010.

No encontro, de acordo com o MPE, exigiram o “13º do mensalinho” como condição para continuarem apoiando o ex-governador Silval Barbosa. “Corroborando as informações prestadas perante o Ministério Público Federal, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa confirma que, em dezembro de 2010, recebeu a visita dos então deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi e Baiano Filho, os quais solicitaram o pagamento de ‘13º’ no valor de R$ 100 mil. Ou seja, um ‘13º do mensalinho’, para cada deputado, destinado a aprovação das contas do final de ano e outras matérias de interesse do governo”, aponta ainda o promotor de justiça.

Parte desse “13º” foi pago por meio de um empréstimo tomado por Sérgio Ricardo de Almeida do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, no valor de R$ 2,5 milhões. Silval Barbosa era o avalista da dívida e delegou ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, a “missão” de pagar o débito.

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Nadaf, então, procurou o proprietário do frigorífico Superfrigo, Ciro Zanchet Miotto, oferecendo incentivos fiscais ilegais à sua empresa em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões. Mais de R$ 37,7 milhões deixaram de ingressar nos cofres públicos por conta da falta de recolhimento do ICMS da organização.

O MP-MT pede o bloqueio de bens de todos os acusados, além da condenação por ato de improbidade administrativa – como a devolução dos valores e a suspensão dos direitos políticos. A JUstiça não se manifestou sobre o pedido liminar.

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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Maluf assume comando do TCE na 2ª

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O conselheiro Guilherme Antônio Maluf toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (16/12) a partir das 15 horas no auditório da Escola Superior de Contas. Maluf assume o cargo de presidente do TCE para o biênio 2020/2021. A sessão especial marca a posse da 55º Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Antônio Maluf, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT em 01 de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Médico, empresário, ex-vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, acumulou vasta experiência na área pública como legislador, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Além do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, também tomam posse o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto como vice-presidente e  o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor – geral.

Maluf disse que dedicará toda a sua força de trabalho para a nova missão de fiscalização dos recursos públicos e apreciação das contas dos entes fiscalizados. Afirmou ainda que pretende trabalhar para ajudar a superar as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado.

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