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Agronegócio

Queda no faturamento tributável diário ultrapassa R$ 300 milhões em abril

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O quarto boletim econômico especial divulgado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28), indica que a queda no faturamento tributável total de Mato Grosso aumentou 4% em relação à semana anterior e chegou a 23% no período de 20 a 24 de abril. A emissão de documentos fiscais eletrônicos teve um valor médio diário de R$ 1.010 bilhão, contra R$ 1.058 bi, apontado na pesquisa anterior.

“Com essas seis semanas de combate ao coronavírus, o Governo não poupou recursos e está ampliando em 210 novos leitos no hospital metropolitano. Mas já perdemos mais de 100 milhões nesse mês de março e devemos perder em torno de 250 milhões no mês de maio. Precisamos do socorro federal que está sendo debatido no Senado neste momento”, afirmou o secretário de fazenda Rogério Gallo.

O documento é elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e mostra os impactos da Covid-19 sobre o faturamento das empresas no Estado e, também, sobre a receita estadual. O boletim pode ser acessado no site da Sefaz, na opção “Tributário”.

Comparado com a média diária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, antes da pandemia da Covid-19, foram faturados diariamente em torno de R$ 304 milhões a menos. O percentual alcançado é maior que o período anterior, de 13 a 17 de abril, cuja queda foi de 19%.

Considerando a arrecadação de 1 a 27 de abril, em comparação com o mesmo período do mês de março, os dados apontam uma queda de 16,9% na arrecadação geral do ICMS. A redução no imposto, em termos financeiros, é de R$ 161,6 milhões.

De acordo com o boletim, entre os dias 20 e 24 de abril o segmento de comércio e serviços apresentou uma redução média de 30% no faturamento. Na última semana o setor piorou seu desempenho com a aceleração da queda em todos os setores: atacado (-42%); varejo (-18%); combustíveis (-40%); veículos (-32%). Espera-se que a partir desta semana, com as medidas de flexibilização o setor apresente alguma reação.

O resultado também é esperado no setor industrial que retomou às atividades nessa semana. Antes as indústrias estavam limitadas a operar com redução de no mínimo 50% do quadro de funcionários, por turno de trabalho. Desde o início das restrições adotadas, o faturamento total do setor industrial veio reduzindo de forma gradativa e teve a maior queda no início do mês de abril quando chegou ao patamar de 31%, com uma redução de cerca de R$ 70 milhões em comparação ao período anterior a pandemia da Covid-19.

Nas últimas semanas as quedas no faturamento total indústrias foram menores, totalizando uma redução de 24% no período de 20 a 24 de abril. Conforme o boletim elaborado pela Sefaz, a queda teria menos impacto sem a participação da indústria de adubos e fertilizantes, que nesse período do ano sempre apresenta uma queda sazonal no faturamento.

Já a agropecuária manteve o percentual de 14% de queda nas últimas duas semanas (de 13 a 24 de abril), em comparação com os R$ 466 milhões alcançados no início do ano. A redução foi de R$ 65 milhões no faturamento diário. O setor que conseguiu manter uma desaceleração mínima, de 1%, na semana de 06 a 10 de abril voltou a sentir o impacto econômico devido ao menor faturamento do cultivo de soja.

“É importante ressaltar que o acompanhamento e a análise do faturamento e da arrecadação estão sendo realizados para todos os setores da economia mato-grossense: agropecuária, indústria e comércio, de forma a possibilitar a melhor avaliação da situação pela administração tributária e pelo governo do Estado, a fim de que as decisões sejam tomadas considerando os indicadores apontados”, explica o secretário adjunta Receita Pública, Fábio Pimenta.

Metodologia

O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.

Nesta quarta edição, as informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 24 de abril. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.

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Agronegócio

Aprosoja nega agressão a servidores, mas cobra reforma administrativa

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) rebateu uma nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT) acusando a instituição de reforçar estereótipos contra os servidores para “manipular a opinião pública e garantir a manutenção dos benefícios fiscais”. O diretor executivo da Aprosoja-MT, Wellington Rodrigues de Andrade, justifica que a propaganda “É hora de redução da máquina pública, Já!” busca debater com a classe política, com os servidores e toda a sociedade sobre a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal.

“Fizemos a campanha para chamar atenção para o debate que está ocorrendo em Brasília. Você quer uma reforma tributária primeiro que possa aumentar a carga tributária ou você quer fazer primeiro uma reforma da máquina estatal pra depois pensar em imposto?”, questiona ele durante entrevista ao FOLHAMAX. A peça publicitária, garante Andrade, foi criada e colocada no ar para debater com os servidores sem agressão, dentro dos números e levar a mensagem à sociedade.  “Tanto que na nossa campanha a gente não agride o servidor. A gente jamais fala que o servidor não trabalha. Não vamos fazer isso. Queremos uma campanha para gerar debate, conteúdo e levar informação ao cidadão”, pondera Wellington.

A estratégia é fazer o cidadão entender o que está acontecendo em termos de tramitação de reformas no Congresso e o que pode impactar no bolso dele. “Esses foram os objetivos da campanha: mostrar aos políticos que uma reforma administrativa é essencial. Essa questão da máquina pública vai ter que ser reestruturada, não terá como fugir desse debate seja agora ou num médio prazo, até porque os estados e os governos não suportam mais os gastos que estão tendo, tem Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

A Aprosoja afirma que a reforma administrativa precisa vir antes da tributária porque não tem ambiente necessário para fazer uma reforma tributária ampla. Observa que o Brasil vive um caos econômico e fiscal agravado com aumentos dos gastos em virtude da pandemia, além de ser ano eleitoral onde os interesses políticos prevalecem. “É um momento muito perigoso para fazer uma reforma tributária ampla porque geralmente quando faz uma reforma tributária onde tem um caos fiscal e econômico, consequentemente vai sobrar aumento de carga tributária para todo mundo, para todos os setores, não apenas para o agro”, diz Wellington Andrade.

“A gente entende a essencialidade do serviço público e do servidor, mas não tem como deixar de falar em folha de pagamento porque é o ponto central da reforma administrativa. Não foi a Aprosoja que colocou lá, foi o próprio Governo Federal que defende uma reestruturação nas carreiras e consequentemente na folha de pagamento. Essa reforma quando aprovada vai valer só pra novos funcionários contratados daqui pra frente. A gente não é contra manutenção dos direitos adquiridos, isso é constitucional”, justifica.

SEM BARÕES DO AGRO

Conforme o diretor-executivo da Aprosoja, os dados do próprio Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), 57% dos produtores de grãos em Mato Grosso plantam menos de 500 hectares, ou seja, são pequenos produtores, cujas famílias são responsáveis por tocar a operação das fazendas.

“E se a gente pegar o que se poderia chamar de grandes produtores, ou seja, os mega produtores que plantam acima de 10 mil hectares, isso representa menos de 1% dos produtores no Estado. O que há no Estado é realmente uma massa de pequenos e médios produtores que geram toda essa produção de soja e milho em Mato Grosso”, diz o executivo da Aprosoja pontuando que não há que se falar em “barões da soja”.

DESONERAÇÕES E EFEITO CASCATA

O diretor da Aprosoja também cita o alto custo para produzir alimentos no Brasil e no mundo. “É por isso que na Europa e nos Estados Unidos o governo subsidia os custos de produção para que o alimento não chegue caro na ponta para o consumidor. No Brasil é a mesma coisa. O custo da produção de soja na safra que vai começar, está estimado em R$  4,1 mil para a soja e R$ 3,3 mil para o milho”.

Esses valores, segundo o executivo já levam em consideração as desonerações que estão em vigor como a Lei Kandir o Convênio 100, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários, como por exemplo, os fertilizantes e defensivos, adquiridos pelos produtores. “Vamos supor que caia o Convênio 100, só na soja, em Mato Grosso, o impacto no custo seria de R$ 560 milhões e no milho teria impacto de R$ 340 milhões no custo de produção”, disse Wellington Andrade.

Segundo ele, na hipótese de ser revogada a Lei Kandir que dispõe sobre a desoneração nas exportações, só no custo da saca de soja aumentaria R$ 5,30 e por saca de milho aumentaria R$ 2,30.  Com isso, os custos de produção subiriam bastante e parte dos pequenos e médios produtores deixaria de produzir. Do outro lado, o consumidor final de carnes bovina, suína, aves e ovos seria afetado com aumento dos preços, pois a soja e o milho são a base de alimentação desses animais.

“Se a gente tiver uma redução de 20% na produção de soja e milho em Mato Grosso hoje, com base numa simulação que fizemos em 2019, o Estado deixa de arrecadar com ICMS R$ 480 milhões e deixa de arrecadar com o Fethab R$ 225 milhões se esses produtores somem de alguma forma. E Mato Grosso, que a exemplo de outros Estados está com um aperto fiscal e econômico muito grande, não conseguiria suportar no caixa um déficit de quase R$ 500 milhões. Ele deixaria de fazer investimentos que quase já não faz e também comprometeria o repasse aos Poderes e a folha de pagamento dos servidores”, explica.

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Agronegócio

Proibição do ingrediente ativo paraquate em produtos agrotóxicos no Brasil

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Agrolink

Após a finalização da reavaliação toxicológica do ingrediente ativo paraquate, conduzida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC Nº 177, de 21 de Setembro de 2017), publicada no DOU Nº 183, de 22 de setembro do 2017, foi determinada a proibição do paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos. Ficariam proibidas, após três anos contados a partir da data de publicação da resolução, a produção, a importação, a comercialização e a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate.

O prazo se encerra em 22 de setembro de 2020. A partir dessa data, fica proibida a produção, a importação, a comercialização e a utilização de qualquer agrotóxico à base do ingrediente ativo paraquate. Existe uma exceção em relação ao uso, que é a permissão para agricultores que já tenham adquirido agrotóxicos à base de paraquate por mais 30 dias (até 22 de outubro).

Passados esses 30 dias, as empresas registrantes de produtos à base de paraquate devem recolher estoques existentes em estabelecimentos comerciais e em poder dos agricultores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Força Tarefa dos registrantes de paraquate solicitaram à Anvisa a prorrogação do prazo para julho de 2021, mas em reunião da diretoria colegiada, no dia 15 de setembro, a Anvisa manteve a proibição do uso e comercialização do herbicida paraquate a partir do dia 22 de setembro no Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também solicitou que a Anvisa estabeleça um prazo mais longo para o uso de produtos à base de paraquate que já tenham sido adquiridos pelos agricultores. Com relação ao pedido, os diretores da Anvisa concordaram em discuti-lo na próxima reunião da Diretoria Colegiada, que será em 22 de setembro.

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