conecte-se conosco


Política MT

Reforma da Previdência é aprovada em MT com elevação de alíquota e militares e aposentados que ganham até R$ 3 mil ficam de fora

Publicado

Os deputados aprovaram em segunda votação, nesta sexta-feira (10), a reforma da previdência. A partir de agora, a alíquota passa a ser 14%. Foram dezesseis votos a favor e sete contra. Entretanto, o texto aprovado não foi o mesmo enviado pelo governo do estado. Entre as modificações, os parlamentares isentaram os aposentados que recebem até R$ 3 mil.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça aconteceu na quinta-feira (9) e foi aprovado em primeira votação. Em seguida, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas. Entretanto, assim que venceu o prazo de vistas, o projeto foi lido e aprovado por 16 a 7.

Para os servidores, a medida é inviável, principalmente para os que atualmente não pagam a contribuição.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Militares

Os deputados incluíram a emenda apresentada por Max Russi e, para os militares, a regra será diferente. No caso destes servidores, a contribuição será de 9,5% já em janeiro deste ano. O percentual sobe para 10,5% em janeiro de 2021.

Leia mais:  Senador zanga e só fala de eleição em VG em maio de 2020

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Servidores propõem unificar disputa ao Senado com eleições municipais

Publicado

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SintapMT) encaminhou na manhã desta segunda-feira (27) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) solicitando mudança na data de eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso.

De acordo com a categoria, que representa os servidores do Indea e Intermat, o objetivo é unificar a eleição ao Senado marcada para 26 de abril com as municipais agendadas para outubro de, a fim de reduzir gastos nos cofres públicos.

Após a cassação do mandato da senadora e juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso de poder econômico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o TRE convoque uma nova eleição em Mato Grosso.

O Sintap ressaltou ainda que o poder público tem enfrentado dificuldades financeiras, entre elas a de garantir a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

“Em virtude da insuficiência financeira que o estado se encontra, alegadas constantemente pelo governo estadual e com isso o não pagamento do RGA para os servidores públicos do Poder Executivo, sugerimos como proposta para minimizar os gastos da máquina pública, que a eleição suplementar para o Senado Federal ocorra na mesma data das eleições municipais, ou seja, em outubro de 2020”, disse a presidente do Sintap, Rosimeire Ritte.

Leia mais:  Negociação avança e greve dos professores pode acabar na 5ª em MT

No entanto, o pedido ainda será analisado pelo presidente e desembargador do TRE, Gilberto Giraldelli.

TRE define eleição

Na última quarta-feira (22), o Pleno do TRE definiu que a eleição suplementar para o Senado ocorrerá no dia 26 de abril. A minuta que definiu a data do pleito teve aprovação por unanimidade.

O TRE votou ainda o calendário eleitoral, no qual consta prazos para realização das convenções, divulgação das propagandas eleitorais, prestação de contas como também a diplomação do candidato eleito.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Silval e mais 5 viram réus por fraude na concessão de incentivos

Publicado

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.

Também se tornou réu o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos. No entanto, ele deve responder apenas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A magistrada recebeu a denúncia em outubro do ano passado. No entanto, a ação corria em sigilo e a decisão só veio à tona nessa segunda-feira (27).

“[…] Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos”, determinou a magistrada.

A magistrada aguarda a manifestação dos réus paga marcar as audiências de instrução e julgamento.

Juiza Ana Cristina Silva Mendes
A juíza Ana Cristina Mendes, que recebeu a denúncia

Compartilhamento de provas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, pediu à magistrada pelo compartilhamento das provas colhidas na ação penal.

Leia mais:  Policiais militares e civis passam a receber pagamento extra de até R$ 260 para atuarem em blitz em MT

]Segundo a Procuradoria do Legislativo, “o objeto da presente ação possui identidade com o investigado, Silval da Cunha Barbosa”. A magistrada, em decisão proferida na última quarta-feira (22), acatou o pedido.

“Defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido”, determinou.

O esquema

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, à época dos fatos, Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento de frigoríficos.

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval – por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário.

Restou apurado que o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa
Propina e venda de gado

Da propina solicitada, o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014. Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.

Leia mais:  Mauro Mendes reforça apoio à reforma da Previdência e grava vídeo para Rodrigo Maia

“Restou apurado que o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa”, diz trecho da denúncia do MPE.

Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.

“O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval, para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta”, diz trecho da denúncia.

“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho [amigo de Milton Bellincanta] de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00, comercialização dividida pelas propriedades rurais: Fazenda Serra Dourada II (347 bovinos) e Fazenda Bom Retiro (370 bovinos)”, completa o documento.

As promotoras ainda dizem que o restante da propina teve sua origem e natureza omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana