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Reforma da Previdência é aprovada em MT com elevação de alíquota e militares e aposentados que ganham até R$ 3 mil ficam de fora

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Os deputados aprovaram em segunda votação, nesta sexta-feira (10), a reforma da previdência. A partir de agora, a alíquota passa a ser 14%. Foram dezesseis votos a favor e sete contra. Entretanto, o texto aprovado não foi o mesmo enviado pelo governo do estado. Entre as modificações, os parlamentares isentaram os aposentados que recebem até R$ 3 mil.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça aconteceu na quinta-feira (9) e foi aprovado em primeira votação. Em seguida, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas. Entretanto, assim que venceu o prazo de vistas, o projeto foi lido e aprovado por 16 a 7.

Para os servidores, a medida é inviável, principalmente para os que atualmente não pagam a contribuição.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

Militares

Os deputados incluíram a emenda apresentada por Max Russi e, para os militares, a regra será diferente. No caso destes servidores, a contribuição será de 9,5% já em janeiro deste ano. O percentual sobe para 10,5% em janeiro de 2021.

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Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online sobre Políticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”. O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD) e tem como público-alvo servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A capacitação tem uma carga horária total de 40 horas/aulas e entre os conteúdos que serão abordados estão noções sobre política e sociedade, agenda governamental, formulação e decisão política, e implementação e avaliação de políticas públicas. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no dia 07 de setembro e término em 04 de outubro.

Interessados devem se inscrever aqui. As inscrições devem ser efetuadas até às 23h do dia 30 de agosto. Para informações sobre o curso clique aqui.

Outras informações com a Coordenadoria de Gestão Educacional pelo telefone (65) 3613-3774 ou pelo e-mail: ead@seplag.mt.gov.br

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Governo antecipa calendário e paga salário dos servidores nesta quarta-feira (05)

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O Governo do Estado paga nesta quarta-feira (05.08) os salários do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, antecipando em cinco dias o calendário estabelecido em janeiro deste ano. A previsão inicial era de que o pagamento fosse liberado na próxima segunda-feira, dia 10.

“Essa antecipação é fruto de muito trabalho dos nossos servidores públicos, são eles os responsáveis por essa conquista. Reorganizamos as finanças, traçamos as metas e eles trabalharam junto com a gestão pelo Estado de Mato Grosso. É um esforço em equipe e que já começamos a colher os frutos”, destacou o governador Mauro Mendes.

A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 503.336.384,21. Desse montante, R$ 310.084.73,66 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, R$10.800.292,08, para servidores ativos da administração indireta, e R$ 182.451.360,47 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos um total de 111.447 servidores das administrações direta, indireta e inativos.

“A responsabilidade de se gastar menos do que arrecada está consertando Mato Grosso. Compromissos do governador Mauro Mendes que estão sendo cumpridos: organizar as contas do Estado, prestar serviços de qualidade ao cidadão e valorizar o servidor público”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta terça-feira (04). A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual prevê que até o meio dia desta quarta -feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

“Fizemos um esforço concentrado conjunto das equipes de servidores das Secretarias do Tesouro Estadual e Contadoria Geral da Sefaz para conseguir cumprir esse compromisso e antecipar o calendário”, explicou a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

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