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“Riva me disse que esse documento não procede”, diz presidente da ALMT

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“Estamos na era das fakes news e o documento não está assinado, portanto devemos ter cautela”.  A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a possível colaboração premiada do ex-deputado José Riva, encaminhada ao Ministério Público (MPMT) em março deste ano.

Nesta semana, um documento sigiloso, que seria uma suposta colaboração premiada de Riva, “vazou” na imprensa. Nele, o ex-parlamentar revela pagamento de propina, o chamado “mensalinho” para 38 parlamentares, durante os vinte anos que se manteve como presidente da Assembleia.

Em entrevista ao HNT/Hipernotícias, Botelho afirma que buscou informações sobre o assunto junto a alguns promotores de Justiça e conversou diretamente com o próprio Riva.

“Ele me garantiu que esse documento não procede e eu estou acreditando nessa hipótese de que este documento não seja real”, apontou o presidente da Casa de Leis.

Quanto ao suposto envolvimento dos 38 deputados no esquema de propina na Assembleia, Botelho salienta que “a Assembleia é maior do que todos, ela é uma instituição, ou seja, arranha pessoas, mas a instituição Assembleia não se perderá. Se saírem essas pessoas, vão entrar outras”.

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José Geraldo Riva comandou a Assembleia Legislativa por duas décadas, intercalando-se entre os dois principais cargos da Mesa Diretora, o de presidente e o de primeiro-secretário.

“Desde que eu entrei na  Assembleia, em 2015, isso não existe mais, se é que existia. Aqui dentro não existe mensalinho, eu garanto para vocês”, frisou.

Ainda conforme o democrata, seria impossível existir a prática de mensalinho na Assembleia, pois são 24 deputados que estão o tempo todo se comunicando em si e com seus assessores, de forma que se exista, na opinião de Botelho, isso já teria vazado.

“São 24 deputados, um fala, outro fala. Na política você não consegue manter segredo, não adianta. Quando tem tanta gente sabendo é impossível manter segredo”, enfatizou Botelho que está em seu segundo mandato como presidente da Assembleia.

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Auditoria aponta sobrepreço em duplicação da MT-251 e riscos na qualidade da obra

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Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou sobrepreço de R$ 93.884,18 na obra de duplicação de 13,16 quilômetros da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), nas proximidades da Fundação Bradesco, trecho urbano entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (a 60 km de Cuiabá).

Uma análise feita nos documentos que constam do site na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) apontaram três medidas diferentes para a largura da pista de rolamento e acostamento.

Na página 30 do Relatório de Projeto e Documentos são citadas larguras da pista de sete metros e de acostamento 2,5 metros, dessa forma totalizando 9,5 metros. Entre as páginas 89 e 94, citam larguras da pista sete metros e de acostamento dois metros, totalizando nove metros.

Enquanto que na página 50, na Planilha da Quantificação dos Serviços, é citado a largura média de 9,7 metros (pista e acostamento). Por conta das discrepâncias citadas na medida da largura (9,7 m; 9,5 m e 9,0 m) tornou-se necessário a verificação in loco.

Durante inspeção visual realizada em março deste ano, foi medida a largura de uma seção aleatória de um trecho reto, executado com Tratamento Superficial (TS), e constatado largura de pista mais acostamento de 9,10 m (TS da grama até início sarjeta). A sarjeta nesta seção tem largura de 0,60 m, dessa forma plataforma toda mediu 9,70 m.

O relatório ressalta que o projeto de restauração foi baseado em um  anterior elaborado pela Exímia Construções e Serviços Ltda. Dessa forma a discrepância na medida da largura da rodovia existente deve ser verificada, pois sua causa pode ser divergência entre Projeto Executivo de Duplicação (precursor) e o que foi executado à época na obra de duplicação.

“Apesar não serem objeto dessa auditoria o Projeto Executivo de Duplicação e a obra que foi executada à época da duplicação, eventuais divergências entre estes, acompanham a rodovia durante toda sua vida útil e refletem também nos futuros contratos”, diz trecho do relatório.

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Sobrepreços devido a falhas em multiplicação

Na Planilha da Quantificação dos Serviços (página 50), observou-se, falha na multiplicação, gerando 196 metros a mais na coluna volume, que refletiu também nos serviços de transporte de três materiais.

No cálculo de reciclagem de base com incorporação do revestimento asfáltico (21 cm) observou-se, falha na última linha do cálculo, gerando 122,22 m a mais na coluna volume, que refletiu também nos serviços de três transporte de materiais.

A tabela abaixo demonstra o impacto financeiro em desfavor do Estado face a falhas na multiplicação:

O documento pede que a Sinfra faça levantamento in loco para checagem da real largura média em toda extensão, com intuito de se prevenir dano ao erário. Também é pedido a verificação nas divergências entre Projeto Executivo de Duplicação (precursor) e o que foi executado à época na obra de duplicação, sobretudo quanto a larguras de pista e acostamento, apure demais reflexos e eventual dano ao erário, bem como adoção de demais ações que se fizerem necessárias.

Também é pedido a verificação do sobrepreço e exigência de esclarecimentos do Consórcio Via MT, além devida correção da planilha para evitar superfaturamento. A CGE pede também que a Sinfra exija do Consórcio Via MT que apresente  um projeto a alternativa mais viável com custos para a destinação ou aproveitamento dos materiais provenientes de fresagem e remendo profundo, evitando assim imprecisão do orçamento, aditivos contratuais de prazo e valor, além do risco de se criar desperdício, ineficiência e até mesmo passivos ambientais.

A obra 

A trincheira foi inaugurada no dia 28 de dezembro pelo então governador Pedro Taques (PSDB). A duplicação era um pedido antigo da população da Baixada Cuiabana, que sofria com uma pista deteriorada, que colocava a vida das pessoas em risco. A obra recebeu investimentos de R$ 30 milhões.

Outro lado

A Sinfra, por meio de nota, esclareceu que após tomar conhecimento do relatório, notificou os envolvidos a fim de que se manifestassem, respondendo a cada apontamento da Controladoria.

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Veja posicionamento na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da solicitação de informações relativas ao atendimento dos itens descritos no Relatório de Auditoria n.º 019/2019/CGE-MT, que teve como objeto a Concorrência Pública 003/2018 (restauração da rodovia MT-020/251 no trecho entre a Fundação Bradesco e o Entr.º com a MT-351, no total de 13,16km), informamos que a SINFRA, após tomar conhecimento do relatório, de imediato notificou os atores envolvidos a fim de que se manifestassem, respondendo a cada apontamento da Controladoria.

Em resposta foram apresentadas justificativas com fundamentos técnicos do projeto e da obra, esclarecendo os pontos que geraram questionamentos por parte da CGE-MT, por meio de dados obtidos “in loco”. Em sequência, essas manifestações foram analisadas e atestadas por equipe técnica da SINFRA.

Especificamente quanto à alegação de sobrepreço na planilha de quantificação de serviços do projeto, o Consórcio VIAMT (autor do relatório de projeto) reconheceu que houve “erro material” em uma planilha de cálculo do Volume 2 do projeto. Contudo, acrescentou que a mesma planilha encontra-se com os cálculos e valores corretos no Volume 1 do projeto e que, apesar da falha reconhecida, não é capaz de gerar prejuízo ao erário, uma vez que o valor a ser pago à empresa executora leva em consideração o serviço efetivamente executado, o qual é medido pelo engenheiro fiscal no momento da execução da obra, e não o constante na planilha do projeto. Essa informação foi ratificada pela equipe técnica da SINFRA em relatório de análise da resposta apresentada pelo Consórcio VIAMT.

Por fim, reunidas todas essas informações, elas foram sistematizadas em planilha e encaminhadas à CGE em forma de “Plano de Providências do Controle Interno”, devidamente instruídos por cópias dos documentos produzidos, para análise de aceitabilidade e conclusão de implementação das ações envolvidas.

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Mendes afirma que é preciso cuidado para CPI da Energisa não virar ‘politicagem’

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou que é preciso ‘cuidado’ na condução dos trabalhos da CPI da Energisa, aberta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que a comissão não termine em ‘politicagem’

Mendes ainda ressaltou que a regulação sobre o serviço de concessão de energia elétrica não é uma atribuição de órgãos da esfera estadual, mas admitiu que o preço da tarifa está alto.

“Está caro. Quem regula isso é a Agencia Nacional da Energia Elétrica, não é um problema que está sobre a tutela do Estado. Nós vamos acompanhar isso, mas com cuidado para não fazer politicagem”, declarou Mendes.

Proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento, a CPI da Energisa ainda não começou os trabalhos, mas o assunto foi tema de audiência pública realizada na última terça-feira (15), na Assembleia Legislativa.  Na ocasião, o presidente da empresa de distribuidora de Energia S.A, Riberto Jose Barbanera, garantiu que Mato Grosso tem uma das tarifas mais baratas do país, em comparação com os outros estados.

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De acordo com o diretor da empresa, Mato Grosso ocupa atualmente tem uma tarifa de energia mais barata do que 22 estados em todo o Brasil, segundo ranking que ele apresentou durante a audiência, que foi solicitada pelo presidente da casa de leis, Eduardo Botelho (DEM).

“Precisamos acabar com a ideia de que Mato Grosso tem a tarifa elétrica mais cara do Brasil. Nós ocupamos hoje a 23ª posição no ranking das tarifas. Existem 22 concessionárias no país com o custo de tarifa maior do que Mato Grosso. Isso é um dado público e está lá para ser visto”, disse presidente da concessionária, que foi bastante vaiado durante seu tempo de fala.

Autor do pedido de abertura de CPI, Elizeu Nascimento aponta grande número de pessoas que estão reclamando dos serviços prestados pela empresa, retratado em levantamentos realizados pelo Procon estadual, onde a concessionária sempre lidera o ranking de reclamações, bem como a existência de uma petição pública de abaixo-assinado nas redes sociais encabeçada pelo jovem Lucas Barroso, já com mais de 9 mil  assinaturas, solicitando a instalação da comissão para investigação da Energisa.

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O presidente da AL ainda cobrou respeito da empresa com os trabalhos da Casa. De acordo com Botelho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no país, irá participar da CPI e receberá os relatórios produzidos pelos deputados. “Tem que respeitar o povo de Mato Grosso. Tem sim importância, a CPI vai levar ao conhecimento da Aneel. A Aneel já disse que vai estar aqui junto conosco, então ele já está começando errado ao falar que não tem importância, tem sim senhor, ele tem que respeitar o povo de Mato Grosso primeiramente”.

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