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Política Nacional

Secretário critica proposta de Bolsonaro e cita prejuízo de R$ 500 milhões para MT

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O secretário da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou nesta quarta-feira (5), que Mato Grosso poderá perder R$ 500 milhões por ano com a possível proposta do governo federal de estipular um valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.

Nesta segunda-feira (3), 23 governadores, incluindo Mauro Mendes (DEM) assinaram uma carta contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro.

“O governo federal está propondo que os governadores tirem o ICMS dos combustíveis para diminuir os preços nas bombas. Temos que avaliar o seguinte, o combustível representa 30% de arrecadação dos impostos em Mato Grosso. Cada um ponto porcentual de arrecadação do ICMS significa R$ 100 milhões”, disse Mauro Carvalho em entrevista ao Primeira Página, na rádio Centro América.

“A alíquota é de 17% no estado. Se for reduzido para 12%, como aponta a proposta, cada ponto percentual significa R$ 100 milhões, ou seja, o estado deixa de arrecadar R$ 500 milhões. Tudo que o governo estadual fez de esforço no ano passado, para buscar o equilíbrio fiscal e financeiro, vai por água abaixo”, completou.

De acordo com Carvalho, se o governo federal quer realmente repassar para o consumidor o litro do combustível mais barato, a União precisa dar o exemplo, baixando os impostos federais que compõe os combustíveis.

“É preciso rever o peso do PIS e Cofins e só então, vir conversar com os estados sobre a redução do imposto estadual. Primeiro o governo tem que tratar esses dois tributos e depois dialogar com os Estados para ver a possibilidade de redução”.

Evitando prejuízos

O secretário da Casa Civil considerou que é possível fazer uma articulação com os estados para evitar prejuízos na votação da reforma tributária no Congresso. “Essa proposta será encaminhada para o Congresso, mas acho muito difícil ser aprovada. Diversos estados foram contrários. Os parlamentares em Brasília deverão analisar nossos apontamentos. Temos grande preocupação com a proposta que está lá porque se não houver uma modulação teremos perda na receita”.

Veja a carta dos 23 governadores na íntegra

Posicionamento de vinte e três governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

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Política Nacional

Estoques de hidroxicloroquina no país estão zerados, diz Pazuello

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Agência Brasil

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (13) que os estoques de hidroxicloroquina para auxílio no tratamento da covid-19 estão zerados no país. Ao falar em audiência pública na Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de covid-19 sobre o medicamento, que tem uso facultado aos médicos no tratamento da doença, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim, mas lembrou que a hidroxicloroquina é demandada ao Ministério da Saúde. 

“Nosso estoque hoje, no Ministério da Saúde, é zero. É zero! Não temos nem um comprimido para atender as demandas. Nós temos uma reserva de 300 mil itens apenas para atender malária guardados, o que representa algo em torno de 20% do que eu preciso por ano para malária”, explicou, ressaltando que o ministério não faz entrega sem demanda das secretarias dos estados e municípios.

Ainda segundo o ministro interino, a demanda reprimida no país por hidroxicloroquina é de mais de 1,6 milhão de doses para os estados e municípios. A Fiocruz, segundo Pazuello, tem 4 milhões de comprimidos que aguardam negociação de preço.

“Não temos como comprar, porque o preço de custo dela, que é o que nos colocam, está acima do que nós podemos pagar na tabela CMED [ Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos]. Então, essa produção da Fiocruz ainda não foi adquirida pela simples razão de negociação de valores, coisa que acontecerá nos próximos dias”, adiantou.

No Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), Pazuello disse há estoque de 2 milhões de unidades de doação americana, mas como veio em cartelas de 100, precisam ser recolocadas nas quantidades permitidas no Brasil. Se nós não tivéssemos pandemia e demandas por covid, a quantidade estaria de acordo para atender a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) para as doenças como malária, lúpus e artrite.

Cenário

Sobre o cenário atual da covid-19 no país, Pazuello avaliou que as regiões Norte e Nordeste já apresentam números bem baixos, “praticamente já dentro de uma normalidade de vida”. “ Não existe fim do coronavírus. O coronavírus veio para viver conosco. Então, vamos começar a nos lembrar disso, não houve fim do H1N1, só se ele mutar para outro número. O coronavírus vai viver conosco também”, alertou.

O ministro interino lembrou outras pandemias como a do vírus da Aids – HIV, no final da década de 1980. “Nossos hábitos mudaram e assim que coloco que nossos hábitos vão mudar com relação a conviver com o coronavírus”.

No rol dessas mudanças, ele destacou os hábitos de lavar a mão, de evitar aglomeração, e da readaptação das indústrias, por exemplo, que terão que pensar em um afastamento maior na planta de produção.

Pelas previsões de Eduardo Pazuello, a partir de meados de setembro os números do centro-sul estarão bem definidos para uma previsão para o final do ano. “Eu posso lhe afiançar que no final do ano, no centro-norte, nós vamos estar vivendo uma nova normalidade, com novos hábitos. E posso lhe afiançar que lá pelo meio de setembro, início do setembro, eu lhe digo exatamente como vai estar o centro-sul também, na visão do Ministério da Saúde, de uma forma bem clara. Eu acredito que tanto o Norte quanto o Sul estejam iguais. Vamos esperar um pouquinho o mês de setembro chegar para ver as curvas descerem”, disse.

Vacinação

A expectativa do Ministério da Saúde é de que no final do ano o Brasil já esteja prestes a iniciar a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). A imunização, segundo Eduardo Pazuello, vai começar pela região centro-norte. “Pela simples razão de que ali iniciará novamente o impacto das contaminações virais e vai se estender pelo Brasil como um todo na sequência”, adiantou.

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Política Nacional

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

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Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

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