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Economia

Secretário garante que dados de consumidores participantes do Nota MT ficam protegidos

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O Programa Nota MT tem atraído os consumidores, que passaram a pedir que o CPF seja colocado nas notas fiscais durante as compras no comércio. Até ontem (14), mais de 29 mil consumidores haviam se cadastrado para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT, lançado há cerca de um mês, é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o Mato Grosso até o final deste ano.

Uma dúvida de muitos consumidores é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para esta finalidade. “Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, reforça o secretário de Fazenda.

Ainda que o consumidor peça e seja colocado o CPF na nota de compra, é essencial que ele faça seu cadastro no programa Nota MT para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro.

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.

 

Só Notícias (foto: Mayke Toscano/arquivo)

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Economia

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

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O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado.

Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91. Atualmente, o combustível está sendo comercializado em alguns postos por até R$ 3,20.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%.

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97.

Vale destacar que alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%.

Sobre essa questão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19.

“No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, até hoje, 23 de janeiro, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba.

Contudo, os postos estão aplicando 20 centavos, acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar outra alternativa, como forma de pressão”, explicou Rogério Gallo, em entrevista ao programa Chamada Geral, na Rádio Mega FM.

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Economia

Preço do litro do etanol chega a R$ 3,19 em postos de Cuiabá

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Mais uma vez o preço do etanol subiu em alguns postos de combustíveis de Cuiabá, deixando os clientes revoltados.

O litro do combustível saltou de R$ 3,07, na semana passada, para R$ 3,19 nessa segunda-feira (20). Isso representa um aumento de quase 4% no litro do etanol nos postos Shell. Nos postos Emboava, o litro sai a R$ 3,17. Há duas semanas, o litro do etanol era de R$ 2,87.

Segundo o diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Júnior, a revisão nos incentivos fiscais do etanol, aprovada pela Assembleia Legislativa, não influenciou a elevação de preços desta semana.

“O etanol, em Mato Grosso, tem 50% de desconto no imposto. Você tem aumento no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de dezembro para janeiro de 2% no imposto do etanol, que era 10,5% e passou para 12,5%”, disse.

A lei encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) entrou em vigor no dia 1º de janeiro e revisa os incentivos fiscais no Estado.

Ainda conforme o diretor, o aumento no preço já vem das indústrias e distribuidoras, mas ele não soube explicar o motivo disso.

Nos postos Emboava, o litro do etanol está sendo vendido a R$ 3,17

“O preço está aumentando na indústria e na distribuidora. Muito mais impactante é a distribuição para os postos. Você pega a nota fiscal de compra e é muito maior do que a soma dos fatores”, afirmou.

Para Nelson, a elevação do preço do etanol afeta tanto o bolso do consumidor quanto do proprietário do posto. Segundo o sindicalista, sem o aumento do salário acompanhando o dos preços, o poder de compra cai.

“Tem aumento de preço, mas não tem aumento de salário. O consumo vai cair como em qualquer outro produto”, explicou Soares.

Além, disso, é o empresário que acaba lidando com a revolta dos clientes após o aumento dos preços. De acordo com Nelson, o proprietário do posto de combustível sai como responsável pelo aumento.

“É horrível porque quem faz o contato com o consumidor é o posto. O consumidor vê o preço subindo e acha que é o posto, mas não é. E eles [proprietários] passam a vender menos também. Quanto maior o preço, menos vendem”, revelou.

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