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Servidores sugerem concurso público para cobrir rombo da Previdência

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho do servidor, com a consequente redução do salário, pode ser mais um “ovo de serpente”, que está sendo gestado pelo Congresso Nacional, na avaliação do membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves. Segundo Oscarlino, a PEC, pensada em função do desajuste fiscal nas contas, é vista com desconfiança e as lideranças estão se preparando para enfrentar a medida.

A PEC de nº 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial, depende da aprovação do Parlamento e prevê a redução da jornada dos servidores públicos de 25% por dois anos, o que, para o Governo Federal, pode gerar uma economia de R$ 10,5 bilhões em 2020.

“Estamos fazendo um debate interno entre as lideranças sindicais aqui no Estado de Mato Grosso. Ao contrário do que muitos pensam, que a gente está acomodado, esperando uma pancada, a gente tem feito esse debate com uma assessoria jurídica ampla dos sindicatos para ver onde a gente pode atuar e bloquear isso juridicamente”, disse Oscarlino, em entrevista ao Programa Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.

Para o sindicalista, que é presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso), a bola da vez é o servidor público, que, juntamente com o serviço público, está sendo pintado como o grande vilão da história.

Oscarlino analisou que o governador Mauro Mendes está fazendo a sua parte, quando chama a atenção que se a reforma da previdência não for aprovada o déficit na previdência do Estado (MT Prev) pode chegar a R$ 30 bilhões em dez anos. Entretanto, ao avaliar o projeto da previdência apresentado pelo governador, que aderiu ao que está descrito na Emenda Constitucional 103, Oscarlino Alves disse que os governantes que se sucedem no poder, “sentados lá no Palácio Paiaguás”, não contam, por exemplo, que o fundo previdenciário tinha recursos suficientes para arcar com as despesas das aposentadorias do passado e que o fundo foi mal administrado. “Houve desvios de finalidade, que hoje tem reflexo”, avaliou.

Ele sustentou, ainda, que o governo não conta a história que tem um déficit de mão de obra hoje diretamente através de concurso público de mais de 30 mil postos de trabalho no serviço público. ”O sistema próprio, é uma previdência nossa, aqui do estado. O MT Prev é um sistema solidário que aqueles que estão no presente contribuem para o fundo para que um dia se aposentem e os atuais continuem contribuindo numa proporção do encargo patronal e dos servidores. E aí com esses 30 mil por exemplo, já é uma justificativa, só na educação já tem um déficit grande de quase 20 mil postos de trabalho preenchidos com contratos temporários”, disse o líder sindical.

Para Oscarlino, a manutenção dos contratos temporários piora a situação, que os contratados não contribuem para a previdência própria , para a previdência do estado. “Causa um rombo de milhões de reais por mês, então precisa contar essa história. O que nós queremos agora, somos totalmente contra essa reforma que foi apresentada de forma abrupta, porque foi aprovada na semana passada a emenda constitucional 103 que traz aí consigo as regras da aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais deixando a cargo de estados e municípios a discussão “interna corporis” aqui, coisa que o governador não quer fazer”.

 

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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