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Sintep faz nova Assembleia Geral e aguarda audiência com Governo para debater greve geral

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O Bom da Notícia

Em greve há 24 dias, os professores estaduais de Mato Grosso farão nova Assembleia Geral na próxima segunda-feira (24). O encontro deve redefinir os rumos da paralisação, que vem enfrentado corte de pontos por parte do Governo do Estado e sucessívas derrotas judiciais, como bloqueio de contas bancárias do sindicato e falta de adesão de quase metade das escolas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, disse nesta sexta-feira (21) que a categoria deve ainda se reunir com Governo do Estado na terça-feira (25), no entanto, segundo ele, este encontro ainda não foi confirmado pelo Paiaguás.

Outro ponto é sobre a possibilidade de recorreram contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que determinou o corte de ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente por conta greve, que teve início em 27 de maio.

“Todas as ações que estão no âmbito do judiciário, a nossa assessoria jurídica saberá o melhor caminho. A melhor forma de recorrer e tomar as decisões que puderem ser tomadas. Isso nada inviabiliza a questão da luta política, e muito menos o Governo do Estado ter que apresentar resposta para categoria relativa as pautas reivindicadas”, disse Valdeir ao Site O Bom da Notícia.

Segundo ele, o Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça, com urgência, foi intimado para buscar uma solução do conflito da forma mais eficiente e célere, para conciliação entre Governo e categoria. O Ministério Público deverá participar dos atos da mediação.

“O que está faltando por parte do Governo do Estado é gestão. Ele tem que entender que a Educação não pode ser penalizada por uma política ineficiente”, protestou ele.

A Greve

Conforme o Governo, boa parte das escolas estaduais de Mato Grosso que haviam aderido ao movimento grevista desistiram da paralisação. Ainda de acordo com Executivo, 50 escolas teriam desistem de manter greve.

“Em Cuiabá, pelo menos 90% das escolas estão em greve e no interior registramos um número significativo de adesão”, comentou Valdeir.

O Executivo encaminhou ao Sindicato um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.

No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.

Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.

“Não abriremos mão da Lei 510/2013, que mais do que assegurar valorização ela promove a manutenção da educação pública e gratuita no estado. Como também, de pontos estruturais da pauta, como convocação dos concursados e cronograma de reforma da infraestrutura das escolas”, destaca o presidente do Sintep.

O Governo do Estado vem cortando o ponto dos servidores públicos que aderiram à greve. Até mesmo professores em tratamento de saúde tiveram seus rendimentos reduzidos.

Entenda

A decisão que manteve a obrigação do corte de ponto foi dada na última quarta-feira (19) pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJ-MT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2016 o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

Na ação, o Sintep-MT alegou que a greve ocorre dentro da legalidade e que é o Estado quem tem tomado condutas ilegais ao não atender a certas reivindicações e determinar o corte de ponto dos grevistas.Todavia, a desembargadora Maria Erotides discordou dos argumentos do sindicato. Ela reforçou que não há qualquer prova de que o Estado cometeu ato ilícito.

“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo, especialmente se considerarmos que, dentre das reinvindicações da categoria – sustentadas primordialmente na política salarial -, encontram-se algumas que esbarram na discricionariedade da Administração Pública”, citou.

Maria Erotides ressaltou que o STF determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.

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Governo diz que reduziu R$ 30 milhões em gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos.

Segundo o balanço, os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões, na Gestão Pedro Taques em 2018, para R$ 62,9 milhões, já na gestão do governador Mauro Mendes (DEM), em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018.

Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

 

 

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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