conecte-se conosco


Jurídico

STF cassa liminar e delegado condenado deverá voltar à prisão

Publicado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar do ministro Marco Aurélio que garantia a liberdade do delegado aposentando da Polícia Civil de Mato Grosso, Márcio Pieroni.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário do STF.

“A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019”, diz o despacho.

Pieroni é acusado de armar uma farsa para livrar o empresário Josino Guimarães da acusação de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

O corpo do juiz foi encontrado no Paraguai, em 7 de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.

Leia mais:  Hospital é condenado a indenizar pais de criança que teve paralisia por erro médico

O delegado foi condenado em  2011 pelo  juiz da 7ª Vara Federal, Paulo Cézar Alves Sodré, a 15 anos e 9 meses de prisão por formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

Segundo os autos, Pieroni e outras pessoas teriam armado uma farsa para provar que o juiz, na verdade, estaria vivo. Para isso, conforme a acusação, promoveu entre outros atos a exumação ilegal do corpo de Leopoldino, que está sepultado em Poconé.

Em 13 de junho de 2017, o juiz decretou a prisão do ex-delegado em razão de a condenação contra ele ter sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em agosto de 2018, porém, o ministro Marcos Aurélio, em decisão monocrática, deferiu liminar para suspender, até julgamento do mérito, a execução antecipada da pena imposta ao ex-delegado.

“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento do mérito deste habeas, a execução provisória do título condenatório. Recolham o mandado de prisão, ou, se cumprido, expeçam alvará de soltura a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso do retratado”, diz trecho da decisão do ministro Marco Aurélio que foi cassada pela Primeira Turma.

Leia mais:  MPE recomenda prefeitura para não fazer festa de São João

O caso

Além de Pieroni,  também foram condenados pelo fato o empresário Josino Pereira Guimarães, o irmão dele, Clóves Guimarães, o ex-agente prisional Gardel Tadeu de Lima e o presidiário e latrocida Abadia Paes Proença.

Eles também chegaram a serem presos em junho de 2017, porém as prisões foram revogadas e revertidas, pela da 4ª turma do Tribunal Regional Federal, do regime fechado para o semiaberto.

Leopoldino havia denunciado um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso.

O corpo dele foi encontrado parcialmente carbonizado no Paraguai com dois tiros na cabeça em 1999.

Josino Guimarães é apontado como o mandante da morte de Leopoldino.

Ele já foi absolvido pela morte do juiz, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou um novo júri popular que ainda não foi realizado.

 

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Judiciário: Análise documental prevê descarte de 8,7 toneladas de papel

Publicado

Cerca de 8,7 toneladas de papéis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – que não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força tarefa iniciou na terça-feira pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No Estado, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer uma prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guardá-los. O começo dessa segunda fase inicia agora, mas todas as áreas que têm arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

 

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere a temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais, podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores, só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

Leia mais:  TJ: conduta é extremamente reprovável, mas não justifica prisão

“A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho”, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou. (Com assessoria TJMT)

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Expediente no Tribunal de Justiça será das 7h30 às 14h30

Publicado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá mudança no horário de expediente e passará a funcionar das 07h30 às 14h30.  A alteração atende ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 

No Estado, a alteração representará uma economia de R$  R$ 2.154.363,86 ao ano, só com energia elétrica. Será mantida a mesma jornada de trabalho dos servidores e de atendimento ao público, que atualmente é das 12h às 19h .

 

Segundo documento encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, ao dirigente da da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, para os cargos comissionados o expediente terá início as 07h30 e se estenderá até as 14h30, com 15 minutos para o almoço. Já os servidores efetivos vão cumprir 6 horas ininterruptas por dia.

O desembargador explica que a tarifa de energia aumenta consideravelmente após às as 17h30 em Mato Grosso, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48.

Leia mais:  MPE aciona AL para cortar pensão de R$ 18 mil de sogra de Riva

 

“Ressalte-se, por fim, que, haja vista a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que hoje atende mais de 75% das unidades judiciárias e chegará a 100% já em 2020, reduziu-se drasticamente a necessidade de atendimento presencial às partes e aos advogados, que contarão com o conforto do acesso aos autos de qualquer local do mundo com
acesso à internet, inclusive pelo celular”, cita o desembargador em ofício.

 

A proposta do novo horário de expediente se estenderá a todos os tribunais, atendendo as peculiaridade locais.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana