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JUSTIÇA EM MT

STJ quebrou sigilo bancário de 30 pessoas e 33 empresas

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O ministro Raul Araujo, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o levantamento do sigilo fiscal e bancários de 30 pessoas jurídicas e 33 empresas que supostamente possuem relação com os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado.

 

A investigação é relativa a Operação Gerión, 16ª fase da Operação Ararath, deflagrada no último 17 de junho pela Polícia Federal de Mato Grosso.

 

Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Waldir Teis estão afastados de seus cargos desde setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

Segundo a determinação – que está sob sigilo – à qual o MidiaNews teve acesso, o sigilo bancário dos alvos foi levantados entre janeiro de 2012 a junho de 2016.

Entre as empresas está Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda, citada na delação do ex-governador Silval Barbosa como integrante do esquema de pagamento de propinas de R$ 53 milhões aos cinco conselheiros do TCE-MT, para que os eles não colocassem entraves nas obras da Copa do Mundo de 2014.

 

Há ainda as empresas Ábaco Tecnologia da Informação, Allen Rio Serv, Impar Gestão e Soluções em Tecnologia, Serprel Comércio, Simetrya Tecnologia da Informação, Spazio Digital, Tecnomapas, Travessia Desenvolvimento Organizacional e Doc Center Serviços de Cópias.

 

Sandra Fado/STJ

Ministro Raul Araujo

O ministro Raul Araujo, que determinou busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telefônico

Além da Acqua Park, Alphaville Buffet, Agropecuária São José do Planalto, Aker Consultoria, Bezerra e Curado Advogados Associados, Capgraf Indústria, Comércio e Serviços, Complexx Tecnologia, Consórcio Simaker (formado por Symetria e Aker), EBJ empreendimentos Imobiliários, Impar Gestão e Soluções, J&A Fomento Mercantil, JFTC Teleinformática, Las Vegas Motel, MJ System e Tecnologia Eirelli, Office Consultoria, Outimpress Soluções, Premium Negócios Imobiliário, Prixx Tecnologia da Informática, Simmenthal Agropecuária, Trimec Construções, Valle Negócios Imobiliários, Viart Comércio de Confecções e Villa Aventura.

 

Contra as pessoas físicas, o ministro afastou o sigilo bancários dos cinco conselheiros pelo mesmo período e ainda dos seguintes alvos: Alexandre Wagner Silveiro, Andrea Oliveira Costa Silveiro, Andreia Conceição de Barros Caldas Teixeira, Andreia Denise de Oliveira, Antônio Augusto de Oliveira, Antônio Henrique de Aquino Teixeira, Arnaldo Alves, Carlos Antônio da Cunha Dias, Cleyton Souza Andrade, Clodoado Lacerda Belchior, Diogo César Barbosa Pereira, Dulcelena Gomes de Oliveira, Emanuel Gomes Bezerra Junior, João de Oliveira, Júlio Teis, Lucelena Gomes de Oliveira, Luís Mauro Soares da Silva, Márcio Antônio Silvério,  Micael Heber Mateus, Miguel Correa Ribeiro, Paulo Jacques Cotrim Dias, Reinaldo de Toledo Maluli, Renata Cândido de Souza, Teolinda Gomes da Silva e Waldisnei da Cunha Amorim.

 

Quebra de sigilo telefônico

 

Ainda foi determinada a quebra de sigilo telefônico de cinco investigados pelo período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015.

 

São eles: o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, os empresários Carlos Antônio da Cunha Dias e Waldisnei Amorim; e ainda do sócio-proprietário da Valle Negócios Imobiliários Ltda, Micael Heber Mateus, e também do advogado Reinaldo de Toledo Maluli.

 

Ainda foi determinada a quebra dos dados dos usuários de 15 linhas telefônicas relativas ao Tribunal de Contas.

 

Busca e apreensão

 

A Polícia Federal cumpriu, no dia 17 de junho, mandados de busca e apreensão contra 19 alvos – oito empresas, oito pessoas físicas, duas fazendas e o Tribunal de Contas do Estado.

 

São eles:

 

Liderelo Gestão e Solução, antigo Ímpar Gestões e Soluções, localizado no Bairro Jardim Cuiabá

 

Alphaville Buffet, no bairro Santa Marta em Cuiabá. No Motel Las Vegas, no bairro Santa Cruz em Cuiabá

 

Office Consultoria e Governança Tributária, bem como o escritório Bezerra e Curado Advogados Associados, ambos na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá

 

Empresa EBJ Empreendimento Imobiliários e Equipe Construtora e Incorporadora em Maringa (PR)

 

Empresa J&F Fomento, que fica em Rondonópolis ( a 220 km de Cuiabá).

 

Houve cumprimento nos endereços residenciais das seguintes pessoas:

 

José Carlos Noveli, no Jardim das Américas

 

Carlos Antonio Dias

 

Luis Mauro Soares Silva

 

Emanoel Gomes Bezerra Junior

 

Júlio Teis (filho de Waldir Teis)

 

Cleyton Souza Andrade

 

As fazenda Nossa Senhora Aparecida, de Novelli, em Santo Antônio do Leverger, e a WT – Agropecuária São José do Planalto, do conselheiro Waldir Teis, em Rondonópolis, também foram alvos.

 

Operação Gerión

 

O objetivo da operação foi reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos de Mato Grosso entre 2012 e 2018.

 

As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmados entre investigados e o Ministério Público Federal.

 

 

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JUSTIÇA EM MT

Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de procurador acusado de levar propina em MT

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques decretou bloqueio de bens do procurador aposentado Francisco Gomes de Almeida Lima Filho, o Chico Lima, até o valor de R$ 2,2 milhões e tornou indisponíveis todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais em seu nome até o valor suficiente para ressarcimento do erário. Ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 21 pessoas físicas e jurídicas por causa de um esquema de pagamento de propina para favorecer empresas do transporte rodoviário interestadual que operam em Mato Grosso.

Também foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, dois familiares de Chico Lima, dois empresários, 13 empresas de transporte e turismo, uma clínica de nefrologia e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat). O processo tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá desde dezembro de 2019.

Conforme os documentos constantes nos autos, houve uma negociação para  pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões para edição do Decreto 2.499, de 20 de agosto de 2014, firmada entre Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, à época procurador do Estado que atuava junto à Casa Civil, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso (Setromat), à época presidido por Julio Cesar Sales Lima. De acordo com a denúncia do MPE, a edição do decreto, fruto do suposto pagamento de propina, assegurou a atuação precária das empresas denunciadas e garantiu a obtenção de lucros em detrimento do pagamento devido de impostos à Fazenda Estadual, bem como das taxa de regulação, fiscalização e controle, o que, possivelmente, resultou dano ao erário.

Os denunciados são:  Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Francisco Gomes de Andrade Neto, Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso, Verde Transporte Ltda, Empresa Colibri de Transporte Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Viação Eldorado Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Expresso Rubi Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transporte Jaó Ltda, Viação São Luiz, Viação Xavante Ltda, Rápido Chapadense Viação Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda e Pro Nefron Nefrologia e Terapia  Renan Substitutiva Ltda.

CHICO LIMA E FAMILIARES

Em relação ao procurador aposentado e seus familiares, consta em relatórios do MPE que Chico Lima teria recebido de empresas investigadas a quantia de R$ 40,2 mil diretamente em conta corrente de sua titularidade e sua esposa, Carla Maria de Andrade Lima, teria recebido a quantia de R$ 162 mil. O relatório aponta, ainda, que Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, teria recebido a quantia de R$ 320 mil e a sua empresa Pro Nefron Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva, a qual tem Chico Lima como procurador, teria recebido, entre 19 de setembro de 2014 e 17 de agosto de 15, a quantia de R$ 620,7 mil das empresas Orion Turismo e Verde Transporte.

Em 20 de janeiro deste ano, o juiz Bruno Oliveira acolheu parcialmente o pedido do MPE e decretou a indisponibilidade dos bens de apenas três denunciados: Carla Maria (R$ 324 mil), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (R$ 640 mil) e  da Pro Nefron Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva (R$ 1,2 milhão). Por isso, o MPE pediu aditamento para estender o bloqueio também ao procurador Chico Lima.

Agora, em novo despacho proferido no dia 30 de junho, o mesmo magistrado aceitou bloquear as contas do procurador aposentado. “Diante da presença do fumus boni iuris e da presunção do periculum in mora, defiro parcialmente a pretensão liminar para decretar a indisponibilidade de bens do requerido Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, respeitada a proporção de valores acima descrita”, consta em trecho da decisão.

O magistrado determinou ainda que Chico Lima “se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem alienação parcial ou total de seu patrimônio”. Autorizou ainda novas tentativas de notificação dos denunciados que não foram encontrados para receber notificações judiciais relativas ao processo em andamento.

PEDIDO NEGADO

Em relação ao segundo pedido de aditamento formulado pelo MPE para bloquear bens dos réus Eder Pinheiro, Júlio César e de todas as pessoas jurídicas que são qualificadas como rés na denúncia, o magistrado voltou a negar. Ressaltou que embora estes “foram os responsáveis direta e indiretamente pelo pagamento da propina e respectivo acréscimo patrimonial, uma vez que todas as empresas rés, filiadas ao Sindicato – Setromat contribuíram para os pagamentos ilícitos e foram beneficiadas com a conduta dos servidores ímprobos, entendo que o pedido não comporta acolhimento”.

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JUSTIÇA EM MT

PM investiga tenente coronel e sargento por grampos ilegais na AL de MT

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O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Daniel Lipi Alvarenga, instaurou sindicância administrativa para apurar o possível envolvimento de um tenente-coronel e um sargento da corporação, lotados no Comando Regional 1, na “equipe externa” que realizou a varredura que identificou câmeras e escutas telefônicas no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa e também na sala do Colégio de Líderes do parlamento estadual. A sindicância foi instaurada há cerca de 15 dias e os militares podem sofrer sanções disciplinares como até mesmo a demissão.

A transgressão militar cometida pelos PMs residiria no fato de que a varredura na sede do Legislativo deveria ser de responsabilidade da Coordenadoria Militar do Legislativo. “As informações que temos foram repassadas pela coordenadoria da PM na Assembleia. Nós instauramos a sindicância, desde a semana retrasada, para verificar como se deu esse fato no que diz respeito à eventual participação ou não de nossos policiais militares, mas confirmações nesse sentido agora seriam muito prematuras, não há nada em que possa contribuir”, informou por telefone o corregedor-geral da PM.

De acordo com informações recebidas pelo FOLHAMAX, a equipe externa responsável pela “varredura” esteve na sede do Legislativo no dia 15 de abril. Neste dia, o tenente-coronel e o sargento estiveram no local e tiveram contato com o responsável técnico pela varredura.

No dia 16 de abril, data em que o monitoramento ilegal aconteceu, o praça da PM também esteve no parlamento. “Foi por isso que instauramos a sindicância, comandada por um coronel, pra levantar tudo que ocorreu no dia ou na véspera na Assembleia. Se a conduta caracteriza algum tipo de ilícito administrativo nosso. É só isso. Estamos em uma fase muito inicial, mas os trabalhos estão acontecendo”, explicou o oficial chefe da Corregedoria Geral.

A sindicância deve analisar documentos, imagens e relatório técnico enviado ao Comando da PM pela Coordenadoria Militar da AL para enfim esclarecer as circunstância e razões que os levaram ou não a cometer as transgressões. Paralelo ao procedimento administrativo da PM, os militares também são investigados pela Polícia Judiciária Civil.

Informações dão conta de que a apuração de como se descobriu os grampos na Assembleia ajudarão os agentes da Polícia Civil a encontrar quem instalou as câmeras e escutas, bem como o objetivo disso tudo.

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