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Mato Grosso

Suposta improbidade: Juiz manda exonerar delegada

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A Justiça ordenou a imediata exoneração da delegada da Polícia Civil Anaíde Barros de Souza, que atuou muitos anos em Rondonópolis, condenada por suposto ato de improbidade administrativa no exercício do cargo. A decisão de exonerar a delegada, que foi proferida no último dia 3, partiu do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, que já encaminhou ofício a Secretaria de Estado de Segurança Pública cobrando o imediato cumprimento da sentença. Em sua decisão, o juiz também estabelece uma multa civil de R$ 71.615,44 à delegada e de R$ 77.242,66 ao empresário Nivaldo Duque, outro acusado de envolvimento no caso.

O fato, de acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), aconteceu no dia 7 de dezembro de 2005, após policiais terem apreendido em duas lojas do Shopping Popular, mais conhecido como “Camelódromo”, cerca de 1.300 CD’s, DVD’s e bolsas de várias marcas, “todos produtos piratas”. Uma dessas lojas pertencia ao empresário, que teria em seguida procurado pela delegada, que estava de plantão naquela ocasião e por sua vez teria orientado o empresário a adquirir o material semelhante ao apreendido, mas original, para que fosse trocado pelos produtos piratas, o que, conforme a denúncia, configurou o ato de improbidade administrativa por parte da servidora pública.

O processo já tramitou em julgado e além da exoneração, o juiz Francisco Rogério Barros determinou ainda a proibição de contratação dos condenados com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da perda dos direitos políticos.

 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já comunicou que recebeu o ofício da Justiça na última sexta-feira (11), e que encaminhou o documento para que a diretoria da Polícia Judiciária Civil tome às providências. Anaíde Barros atualmente responde pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) em Cuiabá.

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Mato Grosso

Jackson Coutinho é nomeado juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta terça-feira (19) a nomeação do advogado Jackson Coutinho para a vaga de juiz membro do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

A vaga agora ocupada por Coutinho foi aberta em decorrência da vacância da cadeira do ex-juiz membro e advogado Ricardo Almeida. A lista tríplice enviada, além do nomeado, continha as indicações dos advogados Huendel Rolim e Ronimárcio Naves.

Jackson Coutinho foi apoiado em peso pela bancada federal, sendo eles: senador Wellington Fagundes (PL), senador Jayme Campos (DEM) e os deputados federais José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP), Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (PTB), Juarez Costa (MDB) e Dr Leonardo (Solidariedade).

O agora titular já atuou na Justiça Eleitoral como juiz membro substituto. Ele participou de 90 sessões plenárias, recebendo em seu gabinete 180 processos, tendo despachado 151 decisões interlocutórias, 76 julgamentos monocráticos, e 69 julgamentos colegiados relatados.

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Mato Grosso

Deputados alertam: Governo não vai receber obra sem qualidade

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os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB) se manifestaram a respeito e disseram que obtiveram a garantia de que o Governo do Estado não irá receber a obra com as imperfeições que já apresenta no seu pavimento. A obra teve início no último dia 19 de agosto e foi contratada a um custo de R$ 5,947 milhões aos cofres públicos. Os serviços estão a cargo da Enpa Engenharia.

Por meio de uma nota enviada à imprensa, Sebastião Rezende afirmou que entrou em contato com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e cobrou do mesmo uma posição com relação às denúncias de má qualidade na execução das obras em questão e recebeu dele uma garantia de que o Governo do Estado não receberá a obra sem a qualidade necessária.

O deputado aproveitou para reforçar que vai continuar fiscalizando a execução das obras e lembrou que fez uma indicação ao Governo do Estado, mostrando a necessidade da construção de, no mínimo, duas rotatórias no trajeto da pista, que serviria para facilitar o trânsito de veículos de moradores da cidade, sendo uma delas no acesso à Rua Rio Branco, já próximo da BR-364.

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Já Thiago Silva afirmou ter estado no local da obra e constatou a veracidade dos fatos denunciados pelo A TRIBUNA, tendo entrado em contato com o chefe da Sinfra para cobrar uma posição deste a respeito da situação e também ouviu dele que serão feitos reparos na pista para que a obra seja aceita como entregue pelo Governo. “O secretário me informou que, em função da precariedade que a pista se encontrava, foi contratado um serviço emergencial, mas na verdade a obra está sendo feita em duas etapas, sendo a primeira essa de terraplanagem, a preparação da base e essa aplicação de uma capa de asfalto. Após a conclusão dessa etapa, a partir do ano que vem, será feita uma aplicação de asfalto do tipo CBUQ numa espessura de 8 a 10 centímetros. Só então a obra estará de fato concluída. Inclusive mandei para ele a reportagem do A TRIBUNA falando da situação”, informou.

 

(Foto: Denilson Paredes)

 

O secretário Marcelo de Oliveira ainda teria se comprometido com os deputados a vir a Rondonópolis na próxima terça-feira (19), para vistoriar a obra e fazer uma análise técnica dos trabalhos realizados até o momento, verificando os eventuais problemas.

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Quanto à aplicação de uma camada mais grossa de asfalto do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a informação é que os serviços sejam feitos após o término do período chuvoso.

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