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TCE faz devassa em contrato no MTI; desvio pode chegar a R$ 7,9 milhões

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas – uma espécie de auditoria contábil e financeira – em dois contratos firmados entre o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat, atual MTI), e a empresa Avançar Tecnologia em Software. Os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 7,9 milhões.

A determinação, publicada nesta segunda-feira (2), foi proferida no âmbito de uma representação de natureza interna que apura fraudes na execução de dois contratos que previam o fornecimento de licenças para instalação de softwares em computadores de escolas estaduais, bem como programas educacionais, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Um relatório técnico complementar do TCE-MT apontou que os responsáveis pela fraude foram o presidente do Cepromat em 2014, Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, o ex-diretor de gestão e tecnologia do órgão, Djalma Souza Soares, o ordenador de despesa e secretário adjunto de administração sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira, e a ex-Secretária da Seduc-MT, e atual deputada federal, Rosa Neide (PT).

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O documento, entretanto, ainda será analisado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Um dos contratos firmados com o Cepromat, e que é analisado pelo TCE-MT, foi fechado em fevereiro de 2014 pelo valor de R$ 5 milhões e previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacional que seriam instalados em 278 computadores em 30 unidades escolares de Mato Grosso.

Porém, de acordo com auditoria da CGE, 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande não tinham os programas instalados – e as que possuiam eram piratas. Já o outro contrato, assinado em dezembro de 2014 pelo valor de R$ 4,9 milhões, foi totalmente pago em apenas 20 dias – apesar de ter vigência de três anos -, e previa a aquisição de 184,4 mil licenças de uso de software para serem instalados em 30 escolas.

Porém, conforme a CGE, em 9 das 30 unidades de ensino não foram encontradas as mídias físicas (cd’s, dvd’s etc) ou mesmo os programas instalados.

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Judiciário: Análise documental prevê descarte de 8,7 toneladas de papel

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Cerca de 8,7 toneladas de papéis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – que não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força tarefa iniciou na terça-feira pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No Estado, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer uma prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guardá-los. O começo dessa segunda fase inicia agora, mas todas as áreas que têm arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

 

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere a temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais, podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores, só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

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“A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho”, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou. (Com assessoria TJMT)

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Expediente no Tribunal de Justiça será das 7h30 às 14h30

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá mudança no horário de expediente e passará a funcionar das 07h30 às 14h30.  A alteração atende ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 

No Estado, a alteração representará uma economia de R$  R$ 2.154.363,86 ao ano, só com energia elétrica. Será mantida a mesma jornada de trabalho dos servidores e de atendimento ao público, que atualmente é das 12h às 19h .

 

Segundo documento encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, ao dirigente da da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, para os cargos comissionados o expediente terá início as 07h30 e se estenderá até as 14h30, com 15 minutos para o almoço. Já os servidores efetivos vão cumprir 6 horas ininterruptas por dia.

O desembargador explica que a tarifa de energia aumenta consideravelmente após às as 17h30 em Mato Grosso, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48.

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“Ressalte-se, por fim, que, haja vista a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que hoje atende mais de 75% das unidades judiciárias e chegará a 100% já em 2020, reduziu-se drasticamente a necessidade de atendimento presencial às partes e aos advogados, que contarão com o conforto do acesso aos autos de qualquer local do mundo com
acesso à internet, inclusive pelo celular”, cita o desembargador em ofício.

 

A proposta do novo horário de expediente se estenderá a todos os tribunais, atendendo as peculiaridade locais.

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