conecte-se conosco


Jurídico

TJ adia e transfere para o Pleno decisão sobre criação de 9 vagas Proposta eleva de 30 para 39 o número de magistrados na Corte;

Publicado

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, adiou a votação da proposta que cria nove vagas de desembargador em Mato Grosso. Ainda não há previsão de data para a votação.

O assunto seria debatido nesta quinta-feira (13), durante sessão do Órgão Especial do TJ, composto por 13 desembargadores, mas a competência para deliberar sobre o assunto foi transferida para o Pleno, composto por 30 magistrados.

“O projeto fica retirado de pauta em face de manifestação do desembargador Marcio Vidal neste momento, [entendendo] que a competência seria do Tribunal Pleno. E aí será analisada e marcada sessão extraordinária nesse sentido”, anunciou o presidente do TJ, logo na abertura da sessão.

O projeto fica retirado de pauta em face de manifestação do desembargador Marcio Vidal neste momento que a competência seria do Tribunal Pleno
Com o aumento, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição.

Caso seja aprovada, a proposta vira um projeto, que deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Em seguida, vai para a homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento).

Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.

Segundo o presidente do TJ, além das cadeiras para desembargador, em breve também serão abertas vagas para juízes auxiliares nas entrâncias especiais de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Juíza determina que Unic suspenda cobrança de mais de R$ 6 mil a aluna beneficiária do ProUni

Publicado

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Universidade de Cuiabá (Unic) suspenda a cobrança de R$ 6.395,46 feita a uma aluna beneficiária de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni), que trocou de curso. Ela também determinou que seja efetuada a matrícula da aluna no curso de farmácia e que a Unic se abstenha de incluir o nome da aluna nos órgão de proteção de crédito.

A estudante entrou com uma ação de inexigibilidade de débitos com obrigação de fazer e com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, contra a Universidade de Cuiabá.

A autora da ação relatou que no ano de 2018 foi aprovada para o 1º processo seletivo do ProUni com bolsa integral para o curso de Educação Física, no período noturno. Ela ainda contou que quando cursava Educação Física, em 2018, acabou ficando grávida e teve que trancar sua matrícula.

Em janeiro de 2019 a estudante procurou a Unic para retornar aos estudos e se informou sobre a possibilidade de transferência da bolsa do ProUni para outro curso da área da saúde, no caso, o curso de Farmácia.

Segundo ela, no dia 18 de fevereiro de 2019 a Unic concedeu a transferência da bolsa do curso de Educação Física para o de Farmácia, formalizado por meio de um “Termo de Transferência do Usufruto de Bolsa”. Após isso a aluna retornou à universidade e cursou regularmente o primeiro semestre do ano de 2019 no curso de Farmácia.

No entanto, após este período ela foi surpreendida com uma cobrança da Unic, no valor de R$ 6.395,46, a título de matrícula, serviços e mensalidades do curso de Farmácia, sob o argumento de que a transferência da bolsa não poderia ter sido realizada por causa de alterações nas normas reguladoras do programa.

A estudante afirmou que não foi notificada sobre a alegada mudança de normas enquanto cursava Farmácia e que a transferência de curso foi feita mediante termo de autorização. Por causa da cobrança ela ficou impedida de estudar desde agosto de 2019, já que não possui condições financeiras para arcar com os valores cobrados. A rematrícula dela não foi autorizada pela Unic.

A autora então pediu que a Unic efetue imediatamente sua rematrícula no curso de Farmácia, bem como regularize o oferecimento da bolsa ProUni, evitando assim a geração de pendências financeiras. Também requereu que a Unic se abstenha de cobrar os R$ 6.395,46 e de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes.

A juíza, ao analisar o pedido, verificou a presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência, pois os documentos apresentados comprovam que a estudante é beneficiária do ProUni. Porém, ela entendeu que é necessária a verificação das tais alterações no programa.

“Entretanto, entendo ser necessário a dilação probatória para averiguar se houve ou não a alterações das regras do programas e quais suas consequências àqueles que são beneficiários. O perigo da demora resta amplamente demonstrado, eis que a continuidade da cobrança dos valores poderá impedir a autora em efetuar a rematrícula, o que pode lhe causar sérios prejuízos, visto que poderá incorrer em quebra de contrato”.

Para evitar danos à estudante ela, então, determinou que a Unic efetue a matrícula da autora no curso de Farmácia, que suspenda qualquer cobrança de taxas de matrículas e mensalidades referentes ao ano de 2019, bem como se abstenha de incluir o nome da estudante nos órgãos de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão.

A assessoria da Unic ainda deve se manifestar sobre o caso.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Desembargador pede aposentadoria e abre uma vaga no Tribunal

Publicado

O desembargador Alberto Ferreira de Souza protocolou, nesta segunda-feira (17), um pedido para se aposentar do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso.

 

A solicitação terá efeito a partir do dia 3 de março.

 

Souza ingressou na Corte em outubro de 2009. Ele tem 66 anos e 33 de magistratura.

 

Com o pedido, uma vaga pelo critério de antiguidade será aberta na Corte. Além desta, o Judiciário ampliará dos atuais 30 para 39 o número de desembargadores.

 

Sete das novas vagas serão do Judiciário – quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento. Outras duas vagas a serem criadas é de indicação da OAB e do Ministério Público Estadual (MPE) referente ao quinto constitucional.

 

Na vaga por antiguidade os mais cotados são o magistrados Flávia Catarina, Maria Aparecida, Jorge Tadeu e Sebastião Arruda. Eles deverão ser indicados automaticamente.

 

Novas vagas

 

Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal – formado por 13 de desembargadores – deveria ter votado a criação das nove novas vagas. Mas o desembargador Márcio Vidal argumentou que o assunto deveria ser tratado pelo Pleno, que reúne os 30 magistrados.

 

Conforme apurou a reportagem, o Pleno deverá deliberar sobre o assunto no próximo dia 27.

 

Caso o Tribunal aprove a criação das vagas, um anteprojeto será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, segue para homologação no Conselho Nacional de Justiça.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana