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TJ condena deputado a 2 anos de prisão e perda da função pública

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por maioria, o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a dois anos e três meses de prisão, em regime inicialmente aberto, por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica. O fato é relacionado à época em que o parlamentar era prefeito de Alta Floresta (a 800 de km de Cuiabá).

O Pleno também decidiu inabilitar Romoaldo para exercer cargo ou função pública.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora Maria Erotides Kneip, pronunciado no dia 12 de setembro. Naquela ocasião, o julgamento foi adiado pelo pedido de vistas de João Ferreira e Rui Ramos.

O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro

Além de Romoaldo, a condenação também atinge o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao Município.

No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados, foi vendido para Valter Luiz Kokudai sem o processo licitatório, por autorização do ex-secretário Ney Almeida.

Ainda conforme o MPE, o valor pago pelo comprador não teria sido depositado na conta da Prefeitura.

“Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado […] e em nenhum momento outorgou procuração para que o denunciado Paulo Cesar Moretti adquirisse qualquer imóvel em seu nome”, diz a denúncia do MPE.

“Afronta ao erário” 

Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo, bem como do ex-secretário e o empresário.

Especificamente sobre o parlamentar, a desembargadora afirmou que ele se utilizou do cargo de prefeito para beneficiar terceiro com a “doação do imóvel”, o que, para ela, representa uma “afronta ao erário”.

“O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro, afetando seriamente a credibilidade da administrativa pública, ao possibilitar, aderir e concorrer à fraude ao procedimento licitatório obrigatório para venda de bem grupo”, disse.

“Ele tinha conhecimento pleno de todos os atos praticados e afirmou em Juízo que deu o terreno à empresa em pagamento à obra que sabidamente não havia elegido, homologando a irregularidade em nítida afronta ao erário, de forma que sua atuação foi imprescindível para a trama criminosa”, afirmou.

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Fávaro encontra Bolsonaro e defende ferrovia em Cuiabá

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) esteve com o presidente da República na Base Aérea de Brasília, antes do embarque do presidente para a visita a Sinop e Sorriso, em Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (18), e aproveitou a conversa para defender a importância da chegada da ferrovia Ferronorte a Cuiabá.

O presidente e o senador Carlos Fávaro conversavam sobre a Ferrogrão, considerada uma obra-chave do governo Bolsonaro e que vai alavancar a região Centro-Oeste, por permitir o escoamento da produção pelo arco norte, ligando Lucas do Rio Verde ao Pará.

O presidente chamou a atenção do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para dar total atenção à obra da Ferrogrão.

Isso porque a extensão dos trilhos da Ferronorte de Rondonópolis até a região norte do Estado já é um compromisso da concessionária Rumo, mas é fundamental garantir que o traçado da ferrovia passe pela capital. “As ferrovias serão grandes obra do presidente Bolsonaro para revolucionar a logística do Centro-Oeste, mas fazer passar por Cuiabá vai colocá-lo na História. Será lembrado como o presidente da República que conseguiu trazer a ferrovia até a capital de Mato Grosso, um sonho de todos os que amam Cuiabá, a matriz cultural do Centro-Oeste”.

Enquanto a Ferrogrão levará os trilhos até os portos paraenses, a Ferronorte potencializa o escoamento da produção pelos portos do Sul e Sudeste. “Esses dois projetos, somados ao da Fico, que cortará o Estado no sentido leste-oeste, vão levar Mato Grosso a um patamar de competitividade totalmente novo, porque resolvem um gargalo histórico que é a questão logística, o custo do transporte”, defende o senador.

“Mas tudo isso perde brilho se a nossa capital ficar à margem do processo. Cuiabá precisa ser contemplada com a passagem da ferrovia, que vai trazer importantes avanços e desenvolvimento socioeconômico para todos os municípios da Baixada Cuiabana”, pontua.

Incêndios no Pantanal

O senador Carlos Fávaro e o presidente conversaram ainda sobre os incêndios no Pantanal. O senador disse que o governador Mauro Mendes está combatendo os incêndios, destacou a visita dos ministros e o apoio do Governo Federal e reafirmou a importância dessa ação. O presidente Bolsonaro manifestou a sua preocupação na discussão, a longo prazo, sobre os parques na região e a questão do desenvolvimento naquela região.

Ele acabou de ser nomeado como suplente na comissão temporária do Senado que está tratando da questão dos incêndios e vai participar da inspeção agendada para este sábado nas áreas afetadas. Além disso, já apresentou projeto de lei para incentivar o uso de aviões agrícolas pelos órgãos públicos no combate aos incêndios florestais, aproveitando o grande número de aeronaves tecnicamente preparadas para isso que estão ociosas devido à entressafra.

Camisas do Cuiabá

Durante o encontro com o presidente, Fávaro entregou a ele duas camisas do Cuiabá, a pedido da direção do clube. O presidente demonstrou estar por dentro da Série B do Campeonato Brasileiro, perguntando se o Cuiabá está brigando pela liderança com a Ponte Preta e o Paraná.

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Deputado quer usar mão de obra dos reeducandos

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Redação

O deputado estadual Thiago Silva apresentou o projeto de lei 801/2020 na Assembleia Legislativa para usar a mão de obra dos reeducandos para o combate ao incêndio no pantanal, Amazônia e também no cerrado. O projeto foi protocolado na última sessão, e agora tramita nas comissões para ir para o plenário do parlamento estadual.

De acordo com o projeto, a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção da unidade prisional (Estado), vai depender da aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

“Precisamos usar a mão de obra dos reeducandos, que após passarem por treinamento junto aos bombeiros, poderão nos ajudar nesse momento difícil da maior seca dos últimos 50 anos do pantanal de Mato Grosso. Nosso objetivo é direcionar a mão de obra para que possamos evitar maiores desastres ambientais”, disse Thiago Silva.

Thiago Silva já realizou parcerias com a mão de obras de reeducandos para limpeza de terrenos públicos, o que trás economia e gera oportunidade para o cidadão na reinserção social.

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