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TJ: conduta é extremamente reprovável, mas não justifica prisão

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MidiaNews

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), afirmou que embora a conduta do digital influencer Rafic Mohamad Yassin, de 22 anos, tenha sido reprovável, não justifica a decretação de sua prisão.

Rafic é acusado de ameaçar de morte e divulgar fotos íntimas da ex-namorada, uma empresária de 24 anos, no dia 27 de junho, em sua conta pessoal no Instagram, no qual tem mais de 225 mil seguidores.

Ele foi preso na última sexta-feira (12) após ter a prisão preventiva deterrminada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, da 1º Vara Especializada de Violência Doméstica Familia contra a Mulher de Cuiabá.

De acordo com a decisão do magistrado, a juíza Ana Graziela determinou a prisão do influencer limitando-se apenas ao medo da vítima, o que deveria ser determinado apenas em último caso.

“Aliás, a magistrada a quo sequer fundamentou a inadequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso em apreço, limitando-se a ressaltar o medo constante da vítima de que o Paciente volte a divulgar imagens ou vídeo de conteúdo íntimo”, diz trecho da vítima.

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Alair Ribeiro/MidiaNews

Rafic 1

Rafic estava preso desde a última sexta-feira (12), no CRC

“Todavia, a gravidade do crime não pode justificar, por si só, a medida extrema de restrição da liberdade, pois, pelo que se extrai da decisão atacada, a conduta do Paciente, apesar de extremamente reprovável, não extrapolou a gravidade já prevista pelos tipos penais. Não bastasse, cediço que a medida cautelar extrema deve ser aplicada em último caso, quando incabível medida alternativa dela”, afirmou.

Bassil ainda ressaltou que após o episódio de ameaça e divulgação das fotos íntimas da ex, não houve notícias de que ele tenha descumprindo as medidas protetivas de urgências que foram proferidas anteriormente.

“Assim, no caso em apreço, entendo ser suficiente a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do PCP, principalmente, considerando: a) que o Paciente não descumpriu as medidas de proteção deferidas à vítima; b) a gravidade do delito não pode ser justificada em conduta criminosa que não desborda daquela já prevista no tipo penal; c) já foi determinada a apreensão do aparelho celular que teria sido utilizado pelo Paciente para a prática do crime previsto no art. 218-CP do CP; e, d) a existência de predicados pessoais favoráveis ao Paciente, que não responde a qualquer outro inquérito policial ou ação penal, tratando-se de réu primário”, disse.

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Diante disso, Rafic Yassin estava detido no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e foi solto na noite deste domingo (14), sob medidas cautelares, entre elas usar tornozeleira eletrônica e não ausentar-se de sua casa no período noturno e aos finais de semana.

Além disso,  o influencer está proibido de manter contato, frequentar os mesmos lugares que a ex-namorada e divulgar quaisquer imagem que a empresária apareça.

“Em vista do exposto, defiro a medida liminar vindicada e determino a expedição de Alvará de Soltura em benefício de Rafic Mohamad Yassin”, determinou.

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Barbudo deve anunciar candidatura após TSE publicar acórdão

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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) deve oficializar sua pré-candidatura ao Senado, na eleição suplementar que ocorrerá em Mato Grosso em 2020, assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar a decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos).

Segundo apurou a reportagem, Barbudo acredita ter viabilidade eleitoral suficiente para concorrer ao cargo. Na eleição de 2018, ele foi o candidato a federal mais votado no Estado, com 126.249 votos.

“Ele vai colocar o nome, mas só fará isso quando houver o acórdão. Ele tem sido coerente desde o início em não falar disso sem que haja a vaga”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

Dentro do PSL, entretanto, Barbudo pode ter duas frentes de resistências. Além dele, o deputado estadual Claudinei Lopes afirmou ter a intenção de concorrer ao cargo caso consiga o apoio que julga necessário.

“Eu não descarto. É uma possibilidade. Se a gente tiver apoio dos colegas, não só do PSL, mas de outros que estamos sempre em contato”, disse ao MidiaNews.

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Já outro empecilho é se o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar, irá ou não interferir na escolha do nome do partido para a disputa.

Isso porque, tanto Barbudo quanto Claudinei já anunciaram que irão seguir o presidente Jair Bolsonaro para o partido Aliança pelo Brasil, assim que este for criado.

Com isso, o temor é que Bivar retalhe ambos no Estado e escolha um nome que ficará no PSL.

A reportagem tentou contato com Barbudo e com Bivar, mas ambos não atenderam as chamadas em seus celulares.

A cassação

Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano por omitir despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade.

Na noite de terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação, por 6 votos a 1.

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Os ministros também decretaram a inelegibilidade de Selma e seus suplentes por um prazo de oito anos, além da realização de novas eleições em Mato Grosso.

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MPE faz leilão e veículos podem ser arrematados por R$ 499

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Conforme informações do MPE, o leilão será presencial e os lances serão dados a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Servidores do órgão não poderão participar das ofertas.

 

A lista de veículos inclui 1 Celta (2006/2007), 1 Corsa Sedan Classic (2009/2010), 1 Hilux SW4 (2006/2006), 1 Celta (2006/2007), 1 Ranger XL (2004/2005), 2 Uno Mille (2005/2005 e 2010/2011), 13 Honda CG 125, 4 Honda NXR 150, e 10 Yamaha YBR 125.

Quem quiser ver os veículos deve fazer agendamento na Gerência de Manutenção e Transportes, nos telefones (65) 3613-1624 / 5227.

 

O edital com a descrição dos produtos e valores de avaliação podem ser consultados no edital no site do MPE.  (Com informações da assessoria)

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