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Economia

TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

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Economia

Refis e Regularize são prorrogados para dezembro de 2020; Confira

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Redação

O Governo de Mato Grosso prorrogou para 31 de dezembro de 2020 o prazo para negociação de débitos por meio dos Programas de Recuperação de Créditos – Refis e Regularize. Com isso, os contribuintes – pessoa jurídica e física – terão mais cinco meses para aproveitarem os descontos de até 75% nos juros e multas e opções de parcelamento em até 60 meses.

A prorrogação consta nos Decreto 577 e 578, publicados na edição extra Diário Oficial de sexta-feira (31.07). Os programas contemplam débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 2016.

O Refis abrange dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). Já pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

Em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Secretaria de Fazenda (Sefaz) estão suspensos. Dessa forma, a negociação pode ser feita pelos sites dos órgãos ou e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem.

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias, sendo uma delas para o pagamento de tributos e outro referente a despesas processuais. A finalização da negociação só é possível com a quitação dos dois boletos. Para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais (pessoa física ou jurídica).

Os contribuintes que não negociarem o débito terão a dívida enviada para protesto ou ajuizamento no Poder Judiciário. O levantamento da restrição no cartório nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) ocorre até cinco dias após quitação da dívida na PGE e dos emolumentos no Cartório.

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Economia

Vacina de Oxford protegeu macacos da pneumonia causada pela Covid-19

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G1

A vacina da Universidade de Oxford para a Covid-19 preveniu, em macacos, a pneumonia causada pela doença, mostra uma pesquisa que teve publicação antecipada on-line nesta quinta-feira (30) na revista cientifica “Nature”, uma das mais importantes do mundo.

Os resultados preliminares dos testes já haviam sido divulgados há cerca de dois meses e meio, mas a publicação na revista significa que eles foram validados por outros cientistas (passaram pela chamada “revisão por pares”, ou “peer review”, em inglês). Esse passo é necessário para que qualquer estudo científico seja publicado em uma revista.

“Não foram observadas evidências de pneumonia viral nem doença inflamatória imune” nos macacos vacinados, disseram os cientistas.

A imunização com a vacina, tanto em dose única como aplicada com reforço, induziu a produção de anticorpos e resposta imune celular em macacos resos. Não foram observados efeitos colaterais.

Segundo os cientistas, além de ficarem protegidos da pneumonia causada pelo novo coronavírus, os macacos vacinados também tiveram menor carga viral (quantidade de vírus) em amostra retirada dos pulmões e do trato respiratório inferior.

Seis animais foram vacinados com uma dose da vacina, 28 dias antes de serem expostos ao Sars-Cov-2 (o novo coronavírus). Outros seis foram vacinados 56 dias, e, depois, 28 dias antes da exposição ao vírus.

Os anticorpos contra uma parte específica do vírus começaram a aparecer já 14 dias depois de apenas uma dose, e foram “significativamente aumentados com a segunda imunização”, disseram os pesquisadores.

Para os macacos que receberam as duas doses da vacina, o vírus infeccioso (capaz de provocar a infecção pela Covid-19) só foi detectado até um dia depois de o animal ter contato com o vírus. Nos macacos que receberam apenas uma dose, o vírus foi encontrado até 3 dias depois da exposição.

“Nosso principal objetivo para uma vacina contra a Sars-CoV-2 é prevenir a doença, e não observamos pneumonia ou antígeno viral nos pulmões de animais vacinados”, disseram.

“Com base nos dados aqui apresentados, é possível que uma dose única ou dupla da vacina não impeça a infecção nem a transmissão do vírus. No entanto, isso poderia reduzir significativamente a doença [causada por ele]”, explicaram os cientistas.

A microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, explica que o ideal seria que a vacina impedisse ambos: a doença causada pelo vírus e a transmissão.

“Não é só a de Oxford, todas as vacinas estão com esse problema”, afirma Pasternak. “O ideal seria impedir a transmissão também, mas se ela impedir a doenca já é uma vantagem”, afirma.

Ensaios em humanos

Na semana passada, os cientistas de Oxford anunciaram que a vacina da universidade é segura e induz resposta imune. A imunização está sendo testada em fase 3 (a última) no Brasil e em outros países.

O efeito deve ser reforçado após uma segunda dose da vacina, segundo os cientistas.

A resposta imune foi medida em laboratório. São necessários mais testes para confirmar se a vacina protege efetivamente a população contra infecções pelo novo coronavírus. Os cientistas ainda não sabem, exatamente, o quanto de resposta imune é necessária para combater a doença.

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