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Economia

TJ mantém pena de “prisão” a donos de mercado, mas livra pagamento de R$ 13,7 milhões em MT

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) “livrou” os proprietários da antiga rede de supermercados “Compre Mais” com várias filiais em Cuiabá e Várzea Grande e que teve a falência decretada em 2017 de devolver aos cofres públicos R$ 13,7 milhões. Os empresários donos da organização, Max Ariel Toniazzo e Elizandro Junior Toniazzo, foram condenados ao pagamento milionário em 2018 em razão de um esquema de sonegação de impostos.

Eles também “pegaram” 3 anos e 1 mês de prisão no regime aberto. Os magistrados da 1ª Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão de julgamento desta terça-feira (26).

Max e Elizandro Toniazzo entraram com um recurso de apelação contra a condenação imposta pela Justiça em março de 2018 no primeiro grau. O desembargador Paulo da Cunha lembrou em seu voto que os sócios do grupo “Compre Mais” agiram com “dolo” (culpa) no esquema de sonegação de impostos.

Em sua avaliação, porém, a Justiça não poderia obrigar os empresários a devolver os R$ 13,7 milhões pois o pedido não consta na denúncia original do Ministério Público (MP-MT). O orgão ministerial só exigiu a devolução da suposta sonegação em sede de “alegações finais” ou os últimos atos processuais.

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Ou seja, antes da sentença do juiz, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa dos réus. “Chegamos a conclusão que houve sim o dolo desta sonegação portanto estamos mantendo a condenação, porém excluindo aquela verba indenizatória de R$ 13,746 milhões até por falta também de contraditório porque só foi pedido nas alegações finais”, resumiu Paulo da Cunha.

O MP-MT ainda pode recorrer da decisão. De acordo com informações da denúncia, o grupo “Compre Mais” estaria envolvido num esquema de sonegação de impostos em suas operações de entrada interestaduais, com recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral”. “O serviço de monitoramento da Sefaz constatou que o Grupo Compre Mais não recolhia o tributo de forma regular e, para tanto, ocultava de forma sistemática suas operações de entrada interestaduais do Sistema do ICMS/Garantido Integral situação que provocou reiteradas ações fiscais. Assim os lançamentos só ocorriam em decorrência de ação fiscal da equipe que fiscaliza as mercadorias em trânsito ou na sede as empresas do grupo”, diz trecho da denúncia.

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Apenas num período de 15 meses, entre julho de 2015 e outubro de 2016, o grupo recolheu apenas 7,6% do ICMS destinado aos cofres públicos. Ou seja, pouco mais de R$ 77,1 mil quando o valor correto do imposto era de mais de R$ 1 milhão.

De acordo com informações do Governo do Estado, no recolhimento do ICMS pelo sistema “Garantido Integral” a apuração é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda. A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente.

O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária. O grupo “Compre Mais” teve decretada a sua falência em 2017 após não conseguir cumprir seu plano de recuperação judicial.

A organização tem dívidas de mais de R$ 37,7 milhões.

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Economia

Número de devedores em MT caiu 2,74% em dezembro de 2019 em relação ao mês anterior

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O número de inadimplentes em Mato Grosso caiu 2,74% em dezembro do ano passado em relação a novembro. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Na região Centro‐Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,62%.

A pesquisa mostra ainda, que a abertura por faixa etária do devedor com participação mais expressiva no mês de dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,62%).

Evolução do número de dívidas

Já em relação ao número de dívidas no estado, na passagem de novembro para dezembro, o número caiu 2,27%. Na região Centro‐Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,37%.

O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em dezembro no estado foi comércio, com 33,25% do total.

Número médio de dívidas por devedores

Em dezembro de 2019, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,960 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,904 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,844 dívidas para cada pessoa inadimplente).

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Estimativa de devedores

O SPC Brasil estima que em dezembro de 2019 haviam 1,15 milhão de pessoas físicas negativadas em Mato Grosso, o que representa 46,32% da população entre 18 e 94 anos do estado.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, a recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual, como vem acontecendo nos últimos meses. Para ele, as campanhas de recuperação de crédito como as que a CDL Cuiabá realizou no fim de 2019, aliadas as ações do governo federal como a liberação do FGTS contribuíram para esse resultado.

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Economia

Economia agrícola de Mato Grosso cresce e volta a ser a maior do país

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Mato Grosso é destaque nacional e internacional na agropecuária e, em 2019, assume novamente o primeiro lugar no Valor Bruto da Produção (VBP) superando o Estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Estado arrecadou 30% a mais que São Paulo – o VBP mato-grossense foi de R$ 101,8 bilhões, enquanto o segundo arrecadou R$ 78,1 bilhões.

O VBP é a soma de tudo o que foi arrecadado com a produção no Estado. Em Mato Grosso, o destaque é para a soja, com 46,19% da composição do VPB, seguido do algodão (33%) e do milho (16,12%).

“Mato Grosso se destaca principalmente porque a agropecuária é a aptidão do Estado. Há anos, o setor vem se organizando e usando a tecnologia e modelos de gestão a seu favor. O Governo do Estado colabora buscando desburocratizar, modernizar e trabalhar as demandas do setor, como infraestrutura e conectividade”, afirma Walter Valverde, secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O Estado havia perdido posições nos últimos dois anos. De acordo com Sérgio Leal, coordenador do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, os preços externos foram responsáveis por esta oscilação. “Nossos produtos são quase todos vendidos em dólar. Então, se cai o dólar, o VBP também diminui”, explica.

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