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TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro

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Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

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Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online sobre Políticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, oferta 300 vagas para o curso online “Noções Básicas de Políticas Públicas”. O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD) e tem como público-alvo servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A capacitação tem uma carga horária total de 40 horas/aulas e entre os conteúdos que serão abordados estão noções sobre política e sociedade, agenda governamental, formulação e decisão política, e implementação e avaliação de políticas públicas. Ela estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo, com início no dia 07 de setembro e término em 04 de outubro.

Interessados devem se inscrever aqui. As inscrições devem ser efetuadas até às 23h do dia 30 de agosto. Para informações sobre o curso clique aqui.

Outras informações com a Coordenadoria de Gestão Educacional pelo telefone (65) 3613-3774 ou pelo e-mail: ead@seplag.mt.gov.br

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Governo antecipa calendário e paga salário dos servidores nesta quarta-feira (05)

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O Governo do Estado paga nesta quarta-feira (05.08) os salários do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, antecipando em cinco dias o calendário estabelecido em janeiro deste ano. A previsão inicial era de que o pagamento fosse liberado na próxima segunda-feira, dia 10.

“Essa antecipação é fruto de muito trabalho dos nossos servidores públicos, são eles os responsáveis por essa conquista. Reorganizamos as finanças, traçamos as metas e eles trabalharam junto com a gestão pelo Estado de Mato Grosso. É um esforço em equipe e que já começamos a colher os frutos”, destacou o governador Mauro Mendes.

A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 503.336.384,21. Desse montante, R$ 310.084.73,66 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, R$10.800.292,08, para servidores ativos da administração indireta, e R$ 182.451.360,47 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos um total de 111.447 servidores das administrações direta, indireta e inativos.

“A responsabilidade de se gastar menos do que arrecada está consertando Mato Grosso. Compromissos do governador Mauro Mendes que estão sendo cumpridos: organizar as contas do Estado, prestar serviços de qualidade ao cidadão e valorizar o servidor público”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta terça-feira (04). A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual prevê que até o meio dia desta quarta -feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

“Fizemos um esforço concentrado conjunto das equipes de servidores das Secretarias do Tesouro Estadual e Contadoria Geral da Sefaz para conseguir cumprir esse compromisso e antecipar o calendário”, explicou a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

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