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Várzea Grande

A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família

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A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família do industrial Itamar Marcondes Filho referente a desapropriação de uma área onde está localizada hoje a Cohab Primavera. A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

 

Na década de 90, centenas de famílias ocuparam a área, de propriedade de Marcondes Filho, e buscaram na justiça a posse da área de 38 hectares, que era remanescente do Conjunto Habitacional Primavera.

 

Para resolver a questão, a prefeitura de Várzea Grande decidiu em 2011 promover a regularização fundiária da área e a Justiça determinou, então, que o município editasse um decreto para a desapropriação. Isso foi feito pelo então prefeito Murilo Domingos, por meio do Decreto nº 33/2011, de 4 de julho de 2011.

 

O montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização

Levantamento feito à época, indicou que a área, habitada por cerca de 1.260 pessoas, foi divida em 477 lotes. Também havia no local nove chácaras e diversos estabelecimentos comerciais.

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Para fins de desapropriação, conforme avaliação feita em novembro de 2011 pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, a prefeitura deveria pagar o valor de R$ 7,065 milhões.

 

Entretanto, como o valor não foi pago mesmo decorridos quatro anos da desapropriação, Itamar Marcondes Neto, filho do proprietário da área, ingressou com uma Ação de indenização por Desapropriação Indireta para o município fizesse o pagamento.

 

Ao analisar o processo, o juiz Alexandre Elias Filho comprovou que Itamar Marcondes Neto é o proprietário da área em questão. A área, que tem hoje 997 lotes, foi avaliada em R$ 16,774 milhões, levando-se em conta perícia feita no dia 25 de junho em um empreendimento recente implantado na cidade, que apurou que o valor de cada lote R$ 16,824 mil.

 

“Nessa esteira, o montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização a que tem direito os autores, conforme o comando constitucional”, escreveu o juiz em sua decisão.

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Ele ainda determinou que a prefeitura pague o valor apontados aos donos da área, acrescidos dos juros compensatórios e também os honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da indenização, o que perfaz R$ 838 mil.

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Várzea Grande

Conselheiros tutelares são empossados no compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes

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A prefeitura municipal de Várzea Grande empossou, na manhã de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, por meio de escolha popular em eleição unificada. Os atos de nomeações e de posse foram entregues aos 15 conselheiros titulares e aos 15 suplentes para o quadriênio 2020/2023.

Os novos conselheiros serão distribuídos para atuar nos três conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na região do jardim Glória e mais um no Cristo Rei. Todos os atos foram assinados pela secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no Jardim Aeroporto.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar, destacou que a atividade relacionada diretamente à garantia de direitos das crianças e adolescentes requer comprometimento total de todos os envolvidos. “Avançamos muito nos últimos quatro anos, em Várzea Grande. Além de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, atenção e investimentos. Mais que isso, é priorizado com ações desde a gestante, passando pelas crianças, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de ação coeso e consistente que prima pela educação, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida”.

Flávia acrescentou ainda que mais de duas mil crianças já receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos últimos quatro anos. “Prova maior da importância que essa gestão dá à garantia de direitos de crianças e adolescentes foi a implantação da terceira unidade do Conselho Tutelar de Várzea Grande, na região de influência do jardim Glória. Era uma antiga reivindicação da população daquele local e que foi atendida pela atual gestão”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, elogiou a dedicação dos conselheiros eleitos. “Vimos que cada um disputou o voto da sua comunidade. Esse ato só fez chamar à atenção para a importância do Conselho Tutelar e como é fundamental ter pessoas que de fato representem e conheçam a comunidade, saibam lidar com a realidade e tenham o desejo real de fazer a diferença na vida das pessoas. A prefeitura está e sempre estará de portas abertas para quem, assim como essa gestão, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, as conquistas coletivas”.

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Representando a Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros vão reforçar o trabalho social em andamento dentro do Município. “Tenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, farão a diferença na vida das crianças e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constituídos e realizado de forma contínua”.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a importância em manter um canal de diálogo junto aos poderes para a melhor efetivação dos resultados. “Conhecimento e união são essenciais para essa luta diária contra violação de direitos e contra situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessária a busca por aprimoramento e o Conselho está empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos”.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o prática deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

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Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

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Várzea Grande

Periquito some em MT e família faz BO, oferece recompensa e usa até carro de som para tentar encontrá-la: ‘Alegria da casa’

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Uma periquita indiana de estimação desapareceu na terça-feira (7) da casa dela, no Bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A família tenta encontrá-la e, para isso, faz campanha nas redes sociais e oferece recompensa para quem der informações sobre o paradeiro dela.

“A família está terrivelmente deprimida com a ausência da ave, e oferecemos excelente recompensa a quem encontrá-la. Ela é a alegria da minha casa”, disse Marione Businaro de Souza, dona de Lolla, como é chamada.

A ave é criada solta, mas que frequentemente era levada ao veterinário para acompanhamento da saúde e poda de asas. Nunca havia voado. Porém, na terça-feira de manhã, inesperadamente ela alçou voo.

No dia seguinte, ela se aproximou da casa e foi vista no alto de um pé de limão. “Mas antes que conseguíssemos alcançá-la, ela se assustou e voou, e novamente está desaparecida”, explicou a dona.

“Acreditamos que possa estar na região do bairro Jardim dos Estados ou imediações. Ela tem cerca de 20 cm de corpo, cor verde clara, detalhes vermelhos nas asas e o pé direito possui uma deformidade (faltam dois dedos)”, disse.

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Lolla tem três anos de idade.

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