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Várzea Grande

A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família

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A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família do industrial Itamar Marcondes Filho referente a desapropriação de uma área onde está localizada hoje a Cohab Primavera. A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

 

Na década de 90, centenas de famílias ocuparam a área, de propriedade de Marcondes Filho, e buscaram na justiça a posse da área de 38 hectares, que era remanescente do Conjunto Habitacional Primavera.

 

Para resolver a questão, a prefeitura de Várzea Grande decidiu em 2011 promover a regularização fundiária da área e a Justiça determinou, então, que o município editasse um decreto para a desapropriação. Isso foi feito pelo então prefeito Murilo Domingos, por meio do Decreto nº 33/2011, de 4 de julho de 2011.

 

O montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização

Levantamento feito à época, indicou que a área, habitada por cerca de 1.260 pessoas, foi divida em 477 lotes. Também havia no local nove chácaras e diversos estabelecimentos comerciais.

 

Para fins de desapropriação, conforme avaliação feita em novembro de 2011 pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, a prefeitura deveria pagar o valor de R$ 7,065 milhões.

 

Entretanto, como o valor não foi pago mesmo decorridos quatro anos da desapropriação, Itamar Marcondes Neto, filho do proprietário da área, ingressou com uma Ação de indenização por Desapropriação Indireta para o município fizesse o pagamento.

 

Ao analisar o processo, o juiz Alexandre Elias Filho comprovou que Itamar Marcondes Neto é o proprietário da área em questão. A área, que tem hoje 997 lotes, foi avaliada em R$ 16,774 milhões, levando-se em conta perícia feita no dia 25 de junho em um empreendimento recente implantado na cidade, que apurou que o valor de cada lote R$ 16,824 mil.

 

“Nessa esteira, o montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização a que tem direito os autores, conforme o comando constitucional”, escreveu o juiz em sua decisão.

 

Ele ainda determinou que a prefeitura pague o valor apontados aos donos da área, acrescidos dos juros compensatórios e também os honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da indenização, o que perfaz R$ 838 mil.

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Várzea Grande

Fiscalização flagra máscaras chinesas de má qualidade na UPA do Cristo Rei

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Problemas com EPIs foram identificados também em Cuiabá e no interior

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) voltou a notificar nesta segunda-feira (18) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cristo Rei, em Várzea Grande, onde foram encontradas máscaras de origem chinesa, aparentemente do tipo N95/PFF2, que apresentaram rasgaduras durante o uso e falhas de vedação. Durante a fiscalização, na última sexta-feira (15), foram flagrados profissionais usando esparadrapo para vedar a máscara na parte de cima do nariz, que deveria estar fechada por um clipe nasal.

Na UPA, a orientação da administração é que profissionais da saúde que estão em contato com pacientes de Covid-19 troquem as máscaras a cada sete dias, os que não tem contato, a cada 15 dias, e os do setor administrativo, uma vez por mês. Segundo o conselho, eles relataram insegurança por trabalhar com EPI de qualidade duvidosa.

O Coren-MT alerta para as dificuldades enfrentadas pelos funcionários para conferir especificações, já que o material vem com descrição apenas em chinês. E lembra da interdição direcionada a várias marcas de máscaras produzidas na China, publicada no último dia 11 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a visita, a fiscalização entregou à Gerência de Enfermagem 90 máscaras do tipo PFF2, doadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Má qualidade

Denúncias sobre EPIs fora das especificações das autoridades sanitárias estão entre as principais recebidas pelo Coren-MT.  A UPA do Cristo Rei já havia sido notificada no final de abril pelo uso de máscaras de de TNT fora dos padrões para uso hospitalar.

Também foram identificados problemas de falta ou inadequação de equipamentos no Hospital Santa Helena (Cuiabá), e nas Unidades de Saúde da Família Agenezio Novaes de Araújo e Sebastião Antônio da Silva e Hospital Municipal José Thomaz Correia (Salto do Céu, a 349 km da capital). Na semana passada, as gerências destas unidades comunicaram ao conselho a regularização da situação.

Anvisa

Segundo a mais recente atualização da Nota Técnica 4/2020, da Anvisa, as máscaras cirúrgicas são obrigatórias na triagem de pacientes com sintomas respiratórios, na triagem preliminar de profissionais da saúde e em áreas de assistência, como quartos, consultórios e Centro de Material e Esterilização (CME).

Nestes três últimos casos, elas devem ser utilizadas juntamente com o EPI julgado necessário, de acordo com situações específicas.

Máscaras de modelo N95/PFF2, juntamente com óculos de proteção, gorro descartável, avental e luvas, são indicadas para áreas como os quartos e boxes onde há contato direto com pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.

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Várzea Grande

Homem é preso após mostrar o pênis na fila da Caixa Econômica em Várzea Grande

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Um homem foi preso nesta terça-feira (5), depois de abaixar o short e mostrar o órgão genital às pessoas que estavam na fila da Caixa Econômica Federal, região central de Várzea Grande, em busca do auxílio emergencial do governo federal.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, uma vítima relatou aos militares, que o suspeito que não teve a identidade revelada, estaria perturbando todos que estavam no local.

Depois de ficar circulando pela fila da agência, o homem abaixou o short, mostrou o pênis e ficou fazendo gestos obscenos.

A vítima disse ainda que na fila havia diversas crianças e idosos que presenciaram a cena.

Depois de rondas pela região, o suspeito foi localizado e encaminhado à Central de Flagrantes do município. O suspeito foi detido por perturbação e ato obsceno.

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