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Várzea Grande

A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família

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A prefeitura de Várzea Grande foi condenada a pagar uma indenização de R$ 16,7 milhões à família do industrial Itamar Marcondes Filho referente a desapropriação de uma área onde está localizada hoje a Cohab Primavera. A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

 

Na década de 90, centenas de famílias ocuparam a área, de propriedade de Marcondes Filho, e buscaram na justiça a posse da área de 38 hectares, que era remanescente do Conjunto Habitacional Primavera.

 

Para resolver a questão, a prefeitura de Várzea Grande decidiu em 2011 promover a regularização fundiária da área e a Justiça determinou, então, que o município editasse um decreto para a desapropriação. Isso foi feito pelo então prefeito Murilo Domingos, por meio do Decreto nº 33/2011, de 4 de julho de 2011.

 

O montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização

Levantamento feito à época, indicou que a área, habitada por cerca de 1.260 pessoas, foi divida em 477 lotes. Também havia no local nove chácaras e diversos estabelecimentos comerciais.

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Para fins de desapropriação, conforme avaliação feita em novembro de 2011 pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, a prefeitura deveria pagar o valor de R$ 7,065 milhões.

 

Entretanto, como o valor não foi pago mesmo decorridos quatro anos da desapropriação, Itamar Marcondes Neto, filho do proprietário da área, ingressou com uma Ação de indenização por Desapropriação Indireta para o município fizesse o pagamento.

 

Ao analisar o processo, o juiz Alexandre Elias Filho comprovou que Itamar Marcondes Neto é o proprietário da área em questão. A área, que tem hoje 997 lotes, foi avaliada em R$ 16,774 milhões, levando-se em conta perícia feita no dia 25 de junho em um empreendimento recente implantado na cidade, que apurou que o valor de cada lote R$ 16,824 mil.

 

“Nessa esteira, o montante apurado no laudo do perito judicial para fixar o valor da justa indenização em R$ 16.774.285,92 penso ser o valor da justa indenização a que tem direito os autores, conforme o comando constitucional”, escreveu o juiz em sua decisão.

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Ele ainda determinou que a prefeitura pague o valor apontados aos donos da área, acrescidos dos juros compensatórios e também os honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da indenização, o que perfaz R$ 838 mil.

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Várzea Grande

Prefeita assina decreto para a valorização do turismo em Várzea Grande

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Tendo em vista o Dia do Turismo comemorado mundialmente neste 27 de setembro, a prefeita Lucimar Sacre de Campos assinou o decreto de nº 55/2019 que dispõe sobre o programa de diretrizes para a valorização do turismo em Várzea Grande. A medida torna o município apto a receber recursos do Ministério do Turismo. Na ocasião, 67 representantes do trade turístico regional foram homenageados pelo Conselho Municipal de Turismo de Várzea Grande, o CONTURVG, com objetivo de incentivar e fortalecer o setor. A cerimônia ocorreu no gabinete da prefeita, na tarde  do dia 26.

“Com este novo decreto empresários dos setores de hotelaria, restaurantes, organizadores e promotores de convenções, feiras, artistas e todos os envolvidos no setor turístico terão um ambiente favorável para realizarem eventos em Várzea Grande. Com o decreto também estabelecemos as diretrizes municipais para a valorização do turismo como o fortalecimento da identidade local e ensino da história do município; a valorização da cultura; a melhoria da qualidade e da competitividade do setor; incentivo à inovação, ao turismo ecológico, gastronômico, à promoção da sustentabilidade e particularidades que somente nossa querida Várzea Grande têm a oferecer no setor do turismo”, detalhou a prefeita Lucimar Sacre de Campos após a assinatura.

Lucimar Campos também explicou que caberá ao Conselho Municipal de Turismo de Várzea Grande, o CONTURVG, desenvolver um calendário anual de eventos culturais e artísticos em conjunto com o trade turístico. “Precisamos valorizar os produtos e os pontos turísticos da nossa terra, quem melhor para nos dizer isso que os empresários e a nossa população que tanto ama Várzea Grande, desde as doceiras de Bonsucesso, as redeiras de Praia Grande e os empresários da hotelaria, restaurantes, entre tantos outros”, citou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, José Roberto Amaral de Castro Pinto, agradeceu em nome dos 36 membros titulares e suplentes do CONTURVG. “O desafio dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, é buscar o equilíbrio e o desenvolvimento das potencialidades locais de modo que a atividade turística possa ser capitalizada com base na sustentabilidade. E, hoje com a assinatura deste decreto damos o ponta pé inicial para alcançarmos, a curto prazo, um planejamento estratégico com apoio e incentivo do trade turístico regional. Ou seja, Conselho já caminha para fomentar o Turismo no município”, disse o secretário José Roberto Amaral de Castro Pinto, que também é presidente do CONTURVG.

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“Hoje é um dia especial para o turismo em Várzea Grande. Saímos da sombra de Cuiabá, justamente por que uma ‘mãe’ nos adotou e têm nos dado toda atenção e empenho possível”, brincou o vice-presidente do CONTURVG, Guilherme Verdun, representante do Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares (Sobresvag), se referindo à prefeita Lucimar Sacre de Campos e à assinatura do decreto nº 55/2019.

O representante da Câmara Municipal de Vereadores, Ícaro Reveles, lembrou que esse foi o primeiro evento realizado pelo CONTURVG. “Considero o ponta-pé inicial para muitos outros que virão e sinalizo que a Câmara de Vereadores estará sempre de portas abertas para discutir sobre turismo, uma vez que na casa de Leis temos a comissão temática do turismo, onde debatemos e discutimos o que é melhor para alavancarmos ainda mais o turismo da nossa cidade. São tantos pontos a serem incentivados da nossa cultura, gastronomia , artes e folclore”.

Para a diretora de educação profissionalizante do SENAC/MT, Zildinete Arruda, a assinatura do decreto significa a valorização do profissional do turismo e o reconhecimento da categoria pelo Poder Público local. Já para o representante do setor hoteleiro, empresário Leopoldo Magro Nigro, “Várzea Grande ganha com a criação do Conselho aliado ao decreto que agora podem elaborar juntos um planejamento para impulsionar o setor turístico sob o olhar dos empresários, e planejar políticas públicas para o setor”.

Já para Jaime Okamura, presidente das entidades de turismo do estado de Mato Grosso, e atuante no setor há 38 anos, “esse é o momento de Várzea Grande deslanchar no setor turístico uma vez que há vontade política. E, a prefeita Lucimar Campos está totalmente correta. É preciso amar a cidade, cuidar e acreditar para poder convencer terceiros a investir no turismo da sua cidade. Ela é uma entusiasta do turismo local”, declarou.

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SEMANA DO TURISMO – A semana do turismo será comemorada em várzea Grande de 02 a 05 de outubro. Dia 02/10 ocorre a premiação das três melhores redações sobre turismo a partir das 15h na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande.  Dia 03/10 será realizado passeio ciclístico com saída as 7h30 do VG Shopping até a Passagem da Conceição e dia 05/10 haverá exposição de veículos antigos nas proximidades do Ginásio de Esportes “Fiotão”.

Foram homenageados: Paulo Augusto Ramalho de Souza, Joílson Marcos Silva, Ana Paula Bistaffa de Monlevade, Eduardo Provatti, David Willian Correa Pintor, Paulo Roberto Ferreira Júnior, Laelson Augusto do Nascimento, Cláudia Ferraz, Jefferson Preza Moreno, Jackeline Brandão, Marcos A. P. Silva, Vanessa Navarro, César Miranda Lima, Laíse Valéria da Costa,Clodomir Ceolatto, Rosemary Souza Prado, Dráuzio Medeiros, Fernando Baracat, Michele Machado, Guel Botelho, Diego Augusto, Guilherme Verdun, Luis Carlos de Oliveira Nigro, Selço Medina de Alencar, Manoel Procópio,  Claudia Aquino, Ester Inácio da Costa Trecco, Susy Heid Janet Miranda Cordova, Cármen Maria Pereira Ferreira, Alcimar Moretti, Elizabeth da Silva, Nelson Soares Junior, Nicola Baranjak, Zildinete Arruda, Amadeu Oliveira, Cilbene Maria Rosa da Conceição, Jurema Lara, Lecir Aparecida da Silva, Robson Quintino, Agnaldo Bastos, Leopoldo Nigro, Jefferson Borralho, Eliane Ribeiro Chaves, Alvani Manoel Laurindo, Lorenna Bezerra, Eder James Pereira Rangel, Francisney Liberato Batista Siqueira, Elemar Frizon, Jaime Okamura, Francisco Vuolo, Jack Abboud, Hotel Portal da Amazonia, Vanice Marques, Adriana Correa da Costa Leão, Silvana Maria de Morais Abdalla, Hotel Slaviero, Ivan dos Santos Oliveira, Joelcirney Santos Klimaschewsk, Ícaro Reveles, Helen Farias Ferreira, Éverton Navarro, Tarcísio Santos da Silva, Daniel Martins, Erasmo Ribeiro Da Costa, Daniela Veronezi Iba.

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Várzea Grande

Madrasta enforca menina de 5 anos e acaba presa na Alameda

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Uma menina de 5 anos, identificada como L.V.S., foi encaminhada ao pronto-socorro após ser agredida pela madrasta na manhã desta quinta-feira (26), bairro Alameda, em Várzea Grande.

A suspeita foi identificada como Benice Da Costa Pinto.

Consta no registro de ocorrência de que a guarnição recebeu denúncia de que uma criança estava sofrendo maus tratos. No local, a criança foi encontrada com marcas no pescoço e com a aparência fragilizada.

Os militares suspeitaram que a madrasta pudesse ter agredido a criança.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se fez presente e conduziu a criança para o pronto-socorro para averiguar a gravidade das lesões. A madrasta faz uso de medicamentos controlados.

 

Redação

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