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União pede pressa; MT prevê economizar R$ 25 bi em 10 anos

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A proposta de Reforma da Previdência Estadual, de autoria do Executivo, deverá reduzir o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. O projeto, que está sendo discutido no âmbito do Conselho de Previdência de Mato Grosso, segue o modelo federal, promulgado pela Emenda Constitucional 103.

Outros estados já fizeram sua reforma e o Governo Federal,  que também aprovou mudanças no sistema de aposentadoria, quer pressa nas discussões por parte dos entes.

Mato Grosso segue a tendência de outros Estados brasileiros e avança nas discussões, sob pena do déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos, caso o modelo não seja aprovado. Com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões.

De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão para o próximo ano é que o déficit acumulado atinja o valor de R$ 1,4 bilhão.

No início deste mês, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros.

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O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.

“Com esta reforma, decidimos reproduzir o que já está valendo para 94% da população brasileira. O que queremos impedir é que daqui a 10 anos, o déficit acumulado chegue a R$ 31 bilhões, o que representa 1,5 vez o orçamento do Estado e tome proporções ainda maiores”, disse o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

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Alíquota

Nesta semana, os conselheiros aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%, uma das exigências da Emenda Constitucional 103. O texto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguarda votação.

As demais mudanças, como é o caso da idade mínima para aposentadoria, seguem em discussão e serão encaminhadas em um outro projeto de lei complementar. Neste modelo, a idade mínima das aposentadorias dos servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria, passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que possuem regras próprias, como professores e militares.

Uma nova reunião do conselho está marcada para a próxima segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás.

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Mendes cita alto custo de escolas e reforça educação inclusiva no Nilo Póvoas

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O governador Mauro Mendes (DEM) apontou que algumas unidades escolares apresentam alto custo no aluguel de seus prédios, que podem chegar à mensalidade de até R$ 25 mil, o que justificaria o uso da Escola Estadual Plena Professor Nilo Póvoas como um centro de referência para a educação inclusiva – uma vez que a unidade operava com capacidade de alunos muito abaixo do limite.

Em entrevista a uma rádio da Capital, o chefe do Executivo estadual defendeu que não há motivos para manter uma escola com capacidade de até 1.800 alunos operando apenas com 94 estudantes, como era a realidade do Nilo Póvoas.

“Não será fechada [a escola], vai deixar de atender nessa modalidade. Será dada outra destinação. Temos escolas hoje pagando R$ 25 mil reais mês aluguel e podemos transferir essa unidade de educação inclusiva para o Nilo Póvoas. Ou vou manter um local de 1.800 para 94 pessoas?”, questionou o governador.

Mendes reiterou que os 94 alunos matriculados na unidade escolar Nilo Póvoas serão transferidos para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, também em Cuiabá.

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O governador apontou que o esvaziamento das unidades escolares se deve ao fato de que o próprio centro de Cuiabá também está mudando, uma vez que as pessoas estão morando cada vez mais em bairros afastados.

Possível creche

Na última segunda-feira (20), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio de um artigo, requereu que o Estado trocasse as instalações do Nilo Póvoas pelo prédio da Secopa. Dessa forma, o espaço da unidade escolar poderia ser utilizado como uma creche – que ofertaria mais de 700 vagas.

Na entrevista desta sexta-feira, o governador rebateu o uso das instalações da escola como creche municipal e disse que não debaterá o tema com Emanuel Pinheiro.

“Não quero debater com o prefeito, ele terá que explicar esse ano muita coisa para população nas eleições. As falsas verdades vêm à tona e ele terá que explicar escândalos pipocando na Prefeitura”, argumentou o governador.

Na quinta-feira (23), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia descartado transferir a administração do Nilo Póvoas para a Prefeitura de Cuiabá. Na ocasião, o secretário pontuou que a escola passará por uma reforma de R$ 3 milhões para atender os alunos da educação inclusiva.

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Governador desafia setores que culpam Estado por aumento de taxas em produtos

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O governador Mauro Mendes (DEM) desafiou na manhã desta sexta-feira (24), as categorias do comércio a apresentarem dados sobre os reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova tributação do ICMS, setores como dos combustíveis, supermercados e farmacêuticos afirmaram que o governo é responsável pelo aumento no preço final dos produtos aos consumidores.

“Vamos fazer uma audiência pública na próxima semana, convocar toda a imprensa, para esclarecer de uma vez por todas, que o governo não é responsável pelo reajuste dos preços pagos pelos consumidores com a nova tributação do ICMS. Eu desafio todos os setores a comparecerem e provarem com dados que o Estado é responsável por esses aumentos”, afirmou em entrevista à Rádio Vila Real, em Cuiabá.

O novo modelo de regularização do ICMS, oriundas da Lei Complementar nº 631/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro, trouxe algumas alterações na cobrança com a nova forma de arrecadação.

“O desafio está feito. Vamos para uma audiência pública e colocar o etanol, os medicamentos, e alguns outros setores que estão dizendo que as regras do governo são culpadas pelo aumento. Foram mostrados em delação premiada que alguns setores compraram incentivos [na gestão Silval Barbosa] por R$ 2 milhões e agora esses setores querem que o governo mantenha isso?”, questionou Mendes.

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Discurso alinhado

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais, como empresários vêm argumentando.

“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.

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