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Cuiabá e VG

ustiça condena empresa a ressarcir trabalhador demitido injustamente

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A Justiça do Trabalho considerou desproporcional a pena de Justa Causa aplicada por uma empresa de atendimento pré-hospitalar a um motorista que faltou, em um período de 19 meses, três vezes ao trabalho.

A decisão, dada pela juíza Deizimar Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reverteu a dispensa do empregado para imotivada. Por conta disso, a empresa foi condenada a pagar direitos devidos nessas situações, como o aviso prédio, o 13º salário e a multa de 40% do FGTS, bem como a liberar as guias para o recebimento do seguro-desemprego.

 

No processo, a empresa se justificou dizendo que a falta do trabalhador poderia colocar em risco a vida de outras pessoas, já que ele era motorista de ambulância. Assim, considerou que ele incorreu em desídia, conduta prevista no artigo 482 da CLT e passível de ser punida com a Justa Causa.

 

A penalidade foi aplicada na terceira ausência injustificada do trabalhador. Antes, ele já havia sido advertido e mesmo suspenso por ter faltado em outras ocasiões.

 

Ao analisar o caso, a juíza Deizimar Mendonça considerou a punição desproporcional.

 

Conforme a decisão, a falta do trabalhador não colocaria em risco a vida de outras pessoas. Para a magistrada, sendo a atividade da empresa voltada ao atendimento hospitalar, deveria ela manter equipe reserva de socorristas ou, pelo menos, uma pessoa para substituição em situações imprevistas. “(…) atribuir a responsabilidade do socorro ao reclamante a ponto de impedi-lo de exercer o direito de faltar e sofrer consequência compatível com a falta, implica transferência indevida de sua própria responsabilidade, com malferimento do artigo 2º da CLT”, registrou.

 

A juíza também destacou que a própria legislação trabalhista considera aceitável certo número de faltas injustificadas. Isso fica claro no ponto em que a CLT estabelece, no artigo 130, que o empregador só pode reduzir o período de férias a que o trabalhador tem direito quando ele faltar mais que cinco vezes ao ano. “Esse número de faltas [três em um período de 19 meses], embora inegavelmente possa vir a gerar aborrecimentos para a empregadora, em hipótese alguma poderia ser punível com a justa causa, na medida em que implicaria consequência de todo desproporcional às faltas cometidas”, salientou.

 

Em relação ao enquadramento da conduta do ex-empregado como desídia, Deizimar Mendonça destacou o entendimento doutrinário que estabelece que a resolução culposa do contrato por essa modalidade exige, regra geral, a evidenciação de um comportamento repetido e habitual do trabalhador, o que não era o caso do motorista, que cometeu as faltas em um espaço de tempo de quase dois anos.

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Cuiabá e VG

Cuiabá volta a registrar chuva após 4 meses; qualidade do ar melhora

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A tão esperada chuva, que traz um certo alívio no calor e deve melhorar a qualidade do ar em Cuiabá, caiu logo nas primeiras horas deste domingo (20). A capital e a região metropolitana ficaram quase 4 meses sem ver uma gota d’água cair do céu – a última chuva registrada foi em 22 de maio.

Outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, também registraram chuva desde a madrugada.

Na última semana, os institutos de metereologia já havia indicado a possibilidade haver pancadas de chuva na região a partir desta semana. A maior possibilidade era a partir de segunda-feira, mas ela resolveu antecipar. Não foi nenhuma chuva forte – a previsão é de apenas 5 mm -, mas melhorou aspectos como a umidade do ar.

Ontem, as regiões Médio-Norte, Norte e parte da região Sul do Estado receberam as primeiras pancadas de chuva. Diante disso, já havia expectativa de chiver em Cuiabá neste domingo.

Apesar da chuva, durante o dia a temperatura seguirá alta. A previsão é de que chegue aos 35ºC. Existe a possibilidade de chover a tarde a noite. A umidade do ar, que não passava de 20% nos últimos dias, subirá para 43%.

A grande expectativa é de que a chuva e a alta umidade afastem a fumaça densa que se instalou na região por conta dos incêndios no Pantanal e em Chapada dos Guimarães. Isso porque, para os próximos três dias, também há possibilidade de chuva.

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Cidades

Centro de Triagem atenderá 600 pessoas por dia

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O Centro de Triagem Covid-19, que funcionará na Arena Pantanal, será aberto à população nesta quinta-feira (23.07) e terá a capacidade de atender 600 pessoas por dia. O Governo de Mato Grosso estima que, em dois meses, aproximadamente 36 mil cidadãos sejam atendidos na central.

A iniciativa do Governo é um auxílio às prefeituras da Baixada Cuiabana e tem o objetivo de conter os casos graves de coronavírus e reduzir a taxa de hospitalização dos pacientes contaminados.

“É um serviço que criamos aqui para colaborar com aquilo que as prefeituras fazem nos PSFs, UPAs e policlínicas. Melhorando o diagnóstico e a testagem, podemos diminuir a curva de contágio e fazer o tratamento precoce, diminuindo a necessidade de o cidadão procurar hospital e precisar de UTI”, declarou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o planejamento, as 600 senhas serão entregues das 6h às 6h45 e os atendimentos iniciam às 7h. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção no local e as equipes profissionais do Corpo de Bombeiros ajudarão para que não haja aglomeração de pessoas durante a entrega das senhas.

O Centro contará com uma equipe de 20 médicos, que atenderá adultos com sintomas leves da Covid-19. No local, será possível realizar o Cadastro Nacional de Saúde (CNS), a testagem rápida, o atendimento médico, a tomografia e a retirada de medicamentos, caso haja a prescrição médica.

Para casos graves do coronavírus, as referências continuam sendo as unidades da Atenção Primária, que regulam pacientes para os Hospitais de Referência no tratamento da Covid-19.

“Esse não é um atendimento para casos agravados. Para os casos graves, a porta de entrada continua sendo as UPAs. Por isso é importante que apenas as pessoas que tenham sintomas leves venham até aqui”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Nesta semana, o atendimento do Centro de Triagem ocorrerá de quinta-feira a sábado, mas a expectativa é oferecer atendimento diário, inclusive aos domingos. A equipe da central atenderá das 7h às 19h, contudo, o acesso à Arena Pantanal se encerra às 17h.

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