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Zaqueu pega 8 anos, coronéis são absolvidos e cabo perdoado

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A Justiça Militar condenou o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, a oito anos de prisão, em regime semiaberto, no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Ele também foi sentenciado à análise de perda da patente.

 

Os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos, por insuficiência de provas.

 

O cabo Gerson Corrêa Junior, por sua vez, ganhou perdão judicial, ainda que não tenha conseguido firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual.

 

A sentença foi dada na noite desta quinta-feira (7), após dois dias intensos de julgamento.

O Conselho de Sentença, formado por quatro coronéis, acompanhou por maioria, o voto do juiz Marcos Faleiros.

O juiz-militar Luiz Claudio Monteiro da Silva acompanhou na íntegra o voto do juiz, assim como  Elierson Metello de Siqueira e Valdemir Benedito Barbosa.

O juiz-militar Renato Antunes da Silveira Junior foi o único a votar de forma diferente. Ele concordou com a pena defendida a Zaqueu, mas votou condenação de Lesco como co-líder do esquema, com pena de 1 ano de prisão.

O coronel ainda votou pela condenação de Gerson a três anos de prisão e pala absolvição de Ronelson Barros e Januário Batista.

Ainda que pouco, o cabo Gerson, que não é santo, foi o único a trazer elementos de provas pras investigações

Voto de Faleiros

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Na sentença, apesar de não reconhecer a delação unilateral de Zaqueu, o juiz concedeu a ele os recursos previstos em caso de colaboração e diminuiu pela metade a sua pena. O Ministério Público Estadual pedia que o ex-comandante fosse condenado a 16 anos de prisão.

O magistrado ressaltou que Zaqueu, por ter sido, segundo ele, comandante da ação criminosa, não poderia ser beneficiado com o perdão judicial.

Faleiros ressaltou que as provas demostram que o coronel Zaqueu foi o responsável por comandar o escritório de arapongagem “com objetivo de prejudicar a democracia, espionar alvos políticos, amantes, adversários profissionais, entre outros”.

Já quanto ao cabo Gerson, que também admitiu participação no esquema e deu detalhes sobre o funcionamento da “Grampolândia Pantaneira”, o juiz também não reconheceu a colaboração, mas concedeu o benefício do perdão judicial por ter auxiliado nas investigações.

“Ele apresentou provas e documentos. Também contribuiu pra revelar a estrutura hierárquica, revelando papel de promotores, etc. Ainda que pouco, o cabo Gerson, que não é santo, foi o único a trazer elementos de provas para as investigações”, afirmou o magistrado.

O esquema

MidiaNews

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara da Justiça Militar

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início de 2017 ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor Mauro Zaque, que é ex-secretário de Estado de Segurança Pública.

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Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema funcionou por meio da chamada “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, foi usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, foram inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

Entre os grampeados, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

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Justiça decreta bloqueio de R$ 102 mil de prefeita e empresa

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Após requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a 1ª Vara Cível da comarca decretou indisponibilidade dos bens da prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e da empresa Concretar Construtora Ltda até o montante de R$ 102,9 mil.

 

Ambas, prefeita e empresa, compõem o polo passivo de uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa, em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pede a condenação dos requeridos às sanções previstas em lei, bem como o ressarcimento de danos ao erário, solidariamente.

Conforme a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa.

 

Segundo o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda seria responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia nos rios Quilombo e Água Branca.

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“Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município”, argumentou a promotora de Justiça na ação.

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Faleiros encaminha 950 páginas de informações para novo inquérito sobre grampos

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O juiz Marcus Faleiros, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, encaminhou nesta quinta-feira (21) o total 950 páginas de informações, distribuídas em cinco volumes, para que seja instaurado inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Lesco e o cabo Gerson Correa Júnior.

“Encaminho a vossa senhoria os presentes autos físicos para fins de instauração de inquérito policial militar, conforme determinado pelo Conselho Especial de Justiça Militar”, afirma trecho de despacho desta quinta.

Ação primária na Justiça Militar, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, já foi sentenciada. Em momento inicial, os militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados no outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

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Sentença

No dia sete de novembro o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial ao cabo Gerson, considerando a colaboração feita ao processo.

O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista  foram absolvidos.

Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu Barbosa a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.

O esquema

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados” entre médicos, empresários e funcionários públicos.

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