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Cuiabá

Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências

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Gazeta Digital

Em audiência de conciliação, o Hospital Universitário Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assumiram o compromisso de adotar as providências necessárias para que a partir de 31 de dezembro de 2019 nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá. O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

No acordo também foram estabelecidos prazos para obtenção das autorizações e licenças necessárias ao funcionamento da unidade hospitalar. A lista de obrigações inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico; licenciamento ambiental; projeto arquitetônico, elétrico e de combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Além disso, o hospital também terá que promover a execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e efetuar o tamponamento do poço tubular existente na unidade. Estão previstas ainda a elaboração e implementação do projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares. O prazo para cumprimento das obrigações começa em 31 de dezembro e se estenderá até junho de 2021.

O Município de Cuiabá também participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o correto funcionamento da unidade hospitalar, da implantação do sistema de tratamento de efluentes, do gerenciamento de resíduos sólidos e da obtenção de alvarás, licenças e/ou autorizações, e adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300,00, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

MARCUS VAILLANT

Gerson Barbosa

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC, demonstrou eficiência e resolutividade, pondo fim em demanda que envolve interesse metaindividual, de natureza ambiental, com celeridade, por intermédio de acordo judicial, numa ação civil pública proposta em janeiro deste ano.

“A sociedade só tem a ganhar, com a continuidade das atividades do hospital, que presta relevantes serviços, e o afastamento dos ilícitos e da poluição dos recursos hídricos”, acrescentou.

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Cuiabá

Michelly Alencar entrega brinquedos e livros didáticos à Creche CEIC Rosângela Campos, no Pedregal

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Na sexta-feira (24.05), a vereadora Michelly Alencar realizou a entrega de brinquedos e livros didáticos à Creche CEIC Rosângela Campos, localizada no bairro Pedregal, em Cuiabá.

A ação foi resultado da campanha “Doe um brinquedo, doe um livro”, idealizada e mobilizada pela parlamentar com o objetivo de reconstruir os sorrisos das crianças atendidas pela unidade, após os prejuízos causados por fortes chuvas no início do ano.

A iniciativa sensibilizou a sociedade e empresas do setor de brinquedos, que aderiram com doações solidárias.

Durante a entrega, Michelly relembrou o episódio que motivou a campanha, quando a creche foi gravemente afetada, perdendo brinquedos e materiais pedagógicos.

“Fiquei muito emocionada. Vi, junto com a diretora, brinquedos e materiais didáticos encharcados sendo descartados. Foi naquele momento que Deus tocou meu coração. Decidimos iniciar uma campanha de arrecadação e, hoje, estamos aqui realizando essa entrega com muita alegria”, declarou a vereadora.

Michelly ressaltou que as doações foram fruto de um esforço coletivo da sua equipe de gabinete, em parceria com empresas que voluntariamente abraçaram a causa, e agradeceu, especialmente, ao vereador Alex Rodrigues por sua contribuição.“Conseguimos arrecadar brinquedos e coletâneas de livros com a ajuda de grandes parceiros, como o Seu Zago, que atua na área de divulgação cultural e é integrante do Rotary Club Cuiabá Oeste. Ao ver nossa campanha, ele se sensibilizou com a ação e doou cinco coleções de livros incríveis, voltadas para crianças de zero a quatro anos”, destacou.

As coleções doadas contam com oito a doze livros, com histórias que promovem valores como otimismo, respeito às diferenças e inclusão. O objetivo é incentivar a leitura desde os primeiros anos, envolvendo também os pais nesse processo.

Emocionada, a diretora da creche, Rosinalva, agradeceu pela iniciativa.

“Estou há 25 anos na rede municipal e nunca vi uma ação como essa. Saber que nossas crianças, que são o coração da unidade escolar, terão acesso à cultura e ao conhecimento por meio desses livros e brinquedos é algo que levaremos para sempre. Mesmo diante das perdas, não deixamos de atender nossos pequenos. E, hoje, graças a essa mobilização, celebramos a solidariedade e o amor ao próximo. Fernando Pessoa já dizia: ‘Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.’ Gratidão à vereadora e ao Rotary Club por essa demonstração de grandeza de alma”, afirmou.

Empresas participantes:

  • Dismat
  • Realmat
  • Bazar Planalto
  • Loja Sol e Mar
  • Shopping Center da Criança

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto de Ranalli cria selo ‘Autista a Bordo’ para identificar veículos com pessoas com TEA

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (22), um projeto de lei que institui um selo de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), visa ampliar a segurança no trânsito e promover a conscientização sobre os cuidados necessários com esse público.

Este é o terceiro projeto de lei de Ranalli aprovado na Câmara e agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini.

“É o nosso terceiro projeto aprovado, esperamos o convite do prefeito agora para a sanção. O projeto do selo que a Câmara aprovou hoje tem por objetivo proteger e identificar os carros com autistas. Um exemplo é que, se acontecer algum acidente, as pessoas que querem ajudar chegam com aquele apavoramento todo e, se tiver uma criança com um grau mais severo, ela pode se assustar e ter um problema maior. A criação do selo vai proporcionar um cuidado maior”, explicou Ranalli.

O selo, que trará a inscrição “Autista a Bordo”, poderá ser solicitado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. De acordo com a lei, ele deverá ser afixado na parte traseira do veículo utilizado para o transporte dessas pessoas.

Além de alertar motoristas e agentes de trânsito em situações de risco, a proposta busca incentivar o respeito e a empatia no cotidiano da cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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