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Alta Floresta

AL aprova PEC que cria 9 vagas de desembargadores e mais 90 cargos no Tribunal de Justiça

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A Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria mais 9 cargos para desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Atualmente a Corte conta com 30 magistrados.

Pela PEC fica determinado também a criação de mais 90 cargos técnicos. A matéria é de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM). Nesta quinta-feira (13), às 10 horas, parlamentares votarão a redação final da proposta.

Votaram contra a matéria, os deputados Elizeu Nascimento (DC) , Delegado Claudinei (PSL), Ulisses Moraes (DC), Thiago silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).

A propositura foi aprovada em caráter extraordinário, na noite desta terça-feira (12). Para entrar em vigor, a PEC dependerá da sanção do governador do Estado Mauro Mendes (DEM). Parlamentares, em sua maioria, participaram por meio de plataforma digital, como tem ocorrido desde o dia 27 de abril, devido a pandemia da Covid-19, o coronavírus.

Pela proposta haverá ainda uma ampliação da equipe técnica em 90 novas vagas. Sendo: nove cargos de assessor técnico jurídico; nove cargos de assessor técnico de projetos de acórdãos; nove cargos de assessor jurídico de desembargador; 18 cargos de assessor jurídico de desembargador; nove cargos de chefe de gabinete; 27 cargos de assessor auxiliar de gabinete e nove cargos de assessor auxiliar de gabinete.

Essa projeção foi acatada em fevereiro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça.  No entanto, a reestruturação dos quase cem cargos só será possível com o aval dos 24 deputados estaduais.

O último aumento de vagas foi em 2004, quando 10 desembargadores foram incluídos no Pleno. E que, só após 16 anos, os processos quadriplicaram no segundo grau. Botelho lembra ainda, que 2004, eram 10.778 recursos e, no ano passado, foram 49.220. Segundo ele, o TJ tem adotado medidas paliativas para melhorar os serviços.

Conforme a PEC, das novas cadeiras sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas e as demais, por merecimento. Mais duas, ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público (MPMT), o quinto constitucional como é considerado.

O chefe do Poder Legislativo alega, que novas tecnologias são diuturnamente implementadas, e nesse sentido devem citar que o TJMT atua no 2º grau com 100% dos processos distribuídos no Projeto Judicial eletrônico (PJe), inclusive na área criminal, realiza sustentação oral por videoconferência e adota métodos de trabalhos ágeis.

“No âmbito do 1º grau o PJe encontra-se em 80% das unidades do Estado, existindo planejamento para que alcancemos 100% das unidades no final do ano de 2020, na medida em que no ano de 2019 o Conselho Nacional De Justiça liberou o módulo criminal do referido sistema informatizado de acompanhamento de processos”, defende.

O democrata ainda argumenta, que no passado cada desembargador analisou 1.822 processos, bem acima do número máximo previsto pelo CNJ, que é de 300, ou seja, seis vezes mais. Ele comenta sobre a apresentação do balanço em comparação com outros tribunais do país, como por exemplo Santa Catarina com 94 desembargadores e Bahia com 60.

Ele frisa que, atualmente, a Câmara Temporária de Direito Público é a mais sobrecarregada com três desembargadores emitindo 14 mil decisões somente no ano passado. No projeto, destaca-se que o aumento de magistrados agilizará a Justiça Estadual.

“Deve ser ressalvado que a proposta apresentada por esta Presidência busca atender ao interesse público, melhorando o fluxo de julgamentos a partir da criação de mais de cada especialidade (Direito Privado, Criminal e Público Coletivo que são competências que estão recebendo um alto volume de demandas, conforme já demonstrado, e sobre as quais repousa determinações do Conselho Nacional de Justiça para a doção de providências que visem o “desafogamento”, elucida.

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Alta Floresta

Prefeito e secretários testam positivo Covid em Alta Floresta

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O prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (PSDB) e os secretários de Obras, Eloi Luiz de Almeida, Educação, Maria Lunar de Freitas, e de Finanças, Elsa Maria Lopes,  testaram positivo para Covid-19. O quadro de saúde deles é considerado estável.

Por conta disso, Gamba determinou que prefeitura ficará fechada até o dia 21 deste mês e passará por desinfecção para prevenir que outras pessoas sejam infectadas com a doença.

Conforme Só Notícias já informou, esta tarde, foram registradas pela secretaria estadual de Saúde mais 20 mortes em decorrência do Coronavírus. Com isso, o número de vítimas da doença chegou a 4.747 desde o início da pandemia em março do ano passado.

Também foram notificadas 1.875 novas confirmações de casos. Desses, 7.938 estão em isolamento domiciliar e 182.330 estão recuperados.

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Alta Floresta

Prefeito e vereadores discutem proposta para reduzir cargos em Alta Floresta

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O prefeito de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Chico Gamba (PSDB), reuniu-se, hoje, com os vereadores para iniciar as discussões sobre uma proposta de reforma administrativa. Nesta primeira reunião, a equipe técnica apresentou aos parlamentares uma proposta para reduzir o número de cargos comissionados, de 176 para 153.

Segundo a proposta, a reforma administrativa vai melhorar os valores dos vencimentos de cargos de confiança, no entanto, não irá elevar o gasto com pessoal. A equipe técnica do prefeito explicou ainda que, mesmo com todas as mudanças feitas na estrutura de cargos e criação de novas secretarias, será possível economizar R$ 300 em relação ao que está sendo gasto com a estrutura atual.

Uma nova reunião para discutir o tema foi marcada para a próxima segunda-feira (11). O prefeito ainda prometeu protocolar o projeto de lei esta semana para que os vereadores possam fazer o estudo detalhado das mudanças propostas.

Participaram da reunião os vereadores Oslen Dias dos Santos (PSDB), o Tuti, presidente da Câmara Municipal, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), Adelson da Silva Rezende (PDT), Claudinei de Souza Jesus (MDB), líder do prefeito na Casa de Leis, Darli Luciano da Silva (PODE), Leonice Klaus dos Santos (PDT), Bernardo Patrício dos Santos (MDB), Francisca Ilmarli Teixeira (PT), Derci Paulo Trivesan (PSDB), Reginaldo Luiz da Silva (Republicanos) e José Vaz Neto (PL).

Também participaram a assessoria jurídica da câmara e os advogados Joel Quintela e Cleber Coutinho, procurador jurídico do município, a secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, e Robson Quintino, secretário de Governo, Gestão e Planejamento.

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