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AL cria comissão para atualizar Constituição que veda reeleição de governador

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G1

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição de Mato Grosso e, para isso, criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado.

“O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição Estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Em 2008, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas.

À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

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Botelho: Não tem mais baixo clero na Assembleia; o que eu fiz foi dar poder para os deputados

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Deputado entrega comando da AL para Max Russi no dia 3 de fevereiro.

Em fim de mandato, presidente diz que fez o trabalho de retirar poder da Presidência e passar esse poder para as comissões e para os gabinetes dos deputados

 

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou que sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa deu poder aos deputados, pondo fim ao chamado “baixo clero”. A expressão faz referência aos que teriam pouca representatividade e que acabam não tendo visibilidade em sua atuação parlamentar.

“Aqui não tem mais baixo clero. Nessa gestão o que eu fiz foi dar poder para os deputados e hoje todos estão no mesmo nível, então estou muito tranquilo nessa posição”, afirmou Botelho.

“Nós fizemos o trabalho de retirar poder da Presidência e passar esse poder para as comissões e para os gabinetes dos deputados, então hoje cada deputado aqui tem a sua independência, não precisa depender de governo e muito menos da Presidência”, completou.

Eduardo Botelho será sucedido no comando da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que toma posse em 3 de fevereiro. Em conversa com a imprensa, Botelho celebrou os resultados alcançados durante a sua gestão, de quatro mandatos consecutivos.

“Foi um período de muita grandeza para o Parlamento, nós pegamos momentos difíceis aqui, pegamos em um momento crítico, onde a Assembleia vinha de um problema de delações, muitos problemas policialescos, onde a Assembleia estava sendo acusada de patrocinar todas as corrupções do governo que saia em 2014. Então nós fizemos um trabalho muito grande de recuperar essa Assembleia, de colocar a Assembleia realmente no protagonismo das discussões importantes para o estado e assim nós fizemos, tiramos das páginas policiais e colocamos ela nas discussões dos projetos importantes para o estado de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Agora fora da Mesa Diretora e sem o poder de controlar a pauta de votações do Legislativo, o deputado diz estar tranquilo com sua nova posição.

“Volto (para a atuação parlamentar) com muita tranquilidade, com muita honra inclusive pronto, com toda essa minha experiência, para ajudar nos projetos, na construção e melhoria dos projetos aqui dentro”, concluiu.

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Dr. Eugênio reforça que municípios de Luciara e São Félix do Araguaia precisam ser ligados por asfalto

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforço, em visita ao Vale do Araguaia, que os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia são uma das poucas cidades em Mato Grosso que não são ligadas por asfalto. Ele observou que em breve o cenário muda com a ação que tem feito para auxiliar a mudar a situação.

O parlamentar percorreu de carro, nesta semana, o trecho entre Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Vila Rica.

Ele esteve no entroncamento da rodovia federal BR-242 com a MT-100, no acesso ao município de Luciara. “Vamos fazer a ação política necessária para resolver o caso de Luciara, que precisa da pavimentação de 60 Km do entroncamento da BR-242 com a rodovia MT-100, até ao município”, explica Dr. Eugênio.

No mesmo entroncamento, em direção a São Félix do Araguaia, ele afirma que já há obra em andamento. “No caso de São Félix do Araguaia, já está sendo resolvido com a pavimentação de 90 Km até Novo Santo Antônio”, afirma o deputado. Novo Santo Antônio fica ao Sul de São Félix do Araguaia.

Sobre as rodovias

A rodovia federal BR-242 liga a BR-158 ao município de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins. Já a MT-100 corta todo o Araguaia de Sul a norte, sempre às margens do rio Araguaia.

A MT-100 é um importante corredor rodoviário da região Araguaia e interliga os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além de ser eixo logístico que liga a região Centro-Oeste às regiões Sudeste e Norte do Brasil. O quilômetro zero da rodovia fica na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no município de Alto Taquari.

Fonte: ALMT – MT

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