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AL cria comissão para atualizar Constituição que veda reeleição de governador

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G1

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição de Mato Grosso e, para isso, criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado.

“O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição Estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Em 2008, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas.

À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

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Sessão especial homenageia personalidades de diversas áreas

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Na tarde de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial para homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado em diferentes áreas. A cerimônia foi requerida pelo deputado estadual em exercício Professor Gilmar Miranda (Cidadania). Foram entregues títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos, além de uma Comenda Dante de Oliveira.

Agraciado com a comenda, o juiz Conrado Machado Simão ocupou por quatro anos a 1ª Vara de Canarana e hoje atua em Lucas do Rio Verde. “Foi um período fantástico que eu tive na minha vida. Eu me envolvi demais com a sociedade de Canarana. Essa comenda que o deputado Gilmar concede a mim é mais um reconhecimento. Não sei se mereço, mas aceito de bom grado. É muito louvável da parte dele considerar a mim”, afirmou. A Comenda Dante de Oliveira é destinada a personalidades com destaque na atuação em defesa da democracia de cidadania.

24 pessoas receberam títulos de cidadão mato-grossense, como o padre Francisco Santos Costa e o agricultor alemão Thomas Kalmbach. “E um sentimento de gratidão ter sido escolhido para receber esse título. Atualmente, estou trabalhando na cidade de Canarana, mas já morei em Mato Grosso em 2018, na cidade de Água Boa. Então, esse vínculo pelo estado, por essas terras do Araguaia, já faz um bom tempo. E motivo de muita alegria, não é algo que faço sozinho. O trabalho é de evangelização, mas também um espaço da promoção da dignidade da pessoa humana”, declarou Santos Costa.

“Nós hoje temos uma vida boa em Canarana. Nós trabalhamos muito. Acho que esse é o melhor estado do país e do mundo para a agricultura, de clima, água, tudo. Não pensei que ganharia um título como esse hoje aqui em Cuiaba”, disse o produtor Thomas Kalmbach, que fez a primeira visita ao estado em 1982 e está desde o ano 2000 em Canarana.

Outras mais de 70 pessoas e empresas foram agraciadas com moções de aplausos. Uma delas é a professora de língua portuguesa aposentada pelo estado e que ainda atua como contratada, Marinety Nonato da Silva. “Para mim é uma honra estar aqui recebendo essa moção de reconhecimento e com a presença de muitos ex-alunos e amigos também. É uma gratidão atuar nessa profissão, porque todas as demais partem dar, celebrou a profissional da educação.

O deputado Gilmar Miranda agradeceu a oportunidade de prestar homenagens a pessoas de Canarana e outras regiões do estado que evoluíram juntamente com Mato Grosso. “Eu também me sinto honrado por essas pessoas estarem aqui. Essa sessão solene coloca em evidência a colaboração e contribuição que cada um deu”, afirmou o parlamentar.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CST da Cultura vai realizar lives para sanar dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, proposta pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e instalada em 6 de junho deste ano, promoverá plantão tira-dúvidas dos editais da Lei Paulo Gustavo. As lives, que servirão para auxiliar os proponentes, ocorrerão no dia 14 de dezembro, a partir das 19h, dedicada aos editais MT Museus, MT Criativo e Literatura, e no dia 18 de dezembro, a partir das 18h, dedicada aos editais Viver Cultura e Cinemotion. O acesso será por meio do canal do Youtube do parlamentar.

A ação contará com a participação das facilitadoras Carolina Barros e Mazé Oliveira. Para participar do plantão tira-dúvidas, é recomendado que o interessado preencha uma ficha de inscrição simples.

“Vamos promover essas duas lives para auxiliar os proponentes que têm dúvidas em relação aos seus projetos. Saliento a importância dos participantes lerem os editais antes do plantão, entre outros detalhes, para saber se a proposta se encaixa ou não nos editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) ”, explicou Carolina Barros.

Fomento à Cultura – De acordo com o superintendente de Políticas Culturais da Secel, Raphael Cavassan Dourado, 14 editais foram lançados até o momento. “Desses, sete editais pelo artigo 5º de Audiovisual e seis editais pelo artigo 8º de outros segmentos culturais, através da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo”.

Raphael lembra ainda que podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos e produtora audiovisual independente, contemplando R$ 30 milhões e 500 mil em investimentos nas áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio histórico, museus, literatura e economia criativa. 

“Para os 14 projetos aprovados, os recursos serão divididos em três categorias. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso”, explicou Raphael.

O edital está disponível no site da Secel, com todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações na área de Editais de Cultura, diretamente na página relacionada a cada edital.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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