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AL Social recolhe doações para promover novo Bazar Solidário

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Social está convidando a população para um novo ciclo de solidariedade, com vistas na realização do próximo Bazar Solidário, previsto para 05 de maio. O braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está arrecadando roupas e calçados (adulto e infantil), acessórios, brinquedos e artigos domésticos (utensílios ou decoração), sejam novos ou usados, e os doadores podem ligar agendando retirada pelos telefones (65) 9 9213-7380 e 9 9239-8785.

A próxima edição do Bazar da Assembleia Social terá toda a renda revertida para a Associação de Trabalhadores Voluntários contra o Câncer de Mama em Mato Grosso – MTMamma e para a Associação de Mulheres Solidárias Joana D’Arc, com atuação no bairro Ouro Fino, região periférica de Cuiabá.

As doações passarão por uma triagem e as peças impróprias para a venda comporão outro projeto da Assembleia Social, o Guarda-Roupa Solidário – doações diretas para comunidades necessitadas ou instituições filantrópicas.

“O ciclo de solidariedade promovido por nosso bazar é nosso projeto do coração: a população é tocada, organiza sua casa, separa doações e sabe que chegará a quem precisa! Nós higienizamos tudo, separamos, passamos a ferro, costuramos um botão e tudo isso volta, ou para comunidades carentes ou é vendido, a baixo custo, para a sociedade. Isso tudo gera o reuso consciente, menor impacto ambiental, renovação de energias. E o dinheiro arrecadado vai diretamente para projetos que conhecemos e acreditamos!”, narra a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

“Esta é a ação que podemos contribuir diretamente com projetos sociais importantes e, nesta edição, atenderemos ao pedido da MTmamma, fundamental na sustentação da saúde integral de tantas mulheres e para o Mulheres Solidárias, que impacta muito positivamente no bairro Ouro Fino e região, com reuniões, oficinas e até um sopão semanal”, completa Dani Paula, narrando um pouco da atuação das entidades filantrópicas beneficiadas.

Quem quiser doar ou precisar de mais informações pode manter contato pelos telefones (65) 9 9213-7380 e 9 9239-8785.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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