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“AL tem grande bancada de servidores e é difícil aprovar reforma”

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MidiaNews

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente do Legislativo, avaliou que, caso haja uma proposta de reforma da previdência estadual, o Executivo enfrentará resistência junto aos parlamentares.

Isso porque grande parte da banca de deputados vem do funcionalismo público e demonstra ser contrária à aprovação da pauta.

Na semana passada, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do texto na comissão que analisa o texto na Câmara, apresentou o texto da reforma da previdência com a exclusão dos estados e municípios do texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à época que, mesmo com a decisão, a reinclusão dos estados e municípios na proposta ainda é possível, porque deputados poderão apresentar emendas ao relatório.

Uma das alternativas, caso a inclusão não aconteça, é que os entes federativos encaminham para o Legislativo regional uma proposta de lei.

“Eu vejo com muita dificuldade uma reforma como essa passar na Assembleia Legislativa. Por isso que os governadores estão tão imbuídos em tentar fazer isso passar no congresso. Até porque, dentro da Assembleia de Mato Grosso, tem uma bancada muito grande de servidores públicos”, disse a deputada.

“Em contrapartida, também é bom você estar dentro da realidade do seu Estado. Então, ali dentro da Assembleia, as opiniões se dividem em relação a isso. Eu não vejo problema nenhum se a gente tiver que trabalhar uma reforma dentro do Estado. Mas para o governo é um problema”, completou a deputada.

Na semana passada, 25 governadores foram à Brasília – incluindo o governador Mauro Mendes (DEM – e assinaram um documento pedindo a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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ALMT aprova projeto de lei que determina contratação mínima de artistas locais com recursos destinados à cultura

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A autora do projeto de lei é a deputada Janaina Riva (MDB).

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29.06), em segunda votação, o Projeto de lei nº 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo do estado para que se torne lei e passe a vigorar. 

O projeto original de Janaina não previa um percentual mínimo para a contratação e após alterações e discussões com demais deputados, foi apresentado substitutivo integral ao projeto que prevê que o percentual mínimo deve ser de 30% e é este texto que foi aprovado.

“Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, consta do artigo primeiro do projeto.

O texto prever também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado. 

Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

“Quando pensei nessa lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade? O meu projeto original não previa um percentual mínimo. Após amplo debate com os demais deputados, o presidente Eduardo Botelho apresentou um substitutivo prevendo esse percentual mínimo de 30% que hoje foi aprovado. Espero que o governador sancione”, finaliza a deputada. 

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei é o deputado que mais destina recursos para a Polícia Civil, aponta relatório da Sesp

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Foto: Marcos Lopes

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) divulgou, na semana passada, um informe detalhado sobre os repasses recebidos entre os anos de 2020 e 2021. Ao todo, foram R$ 134,2 milhões em repasses, sendo pouco mais de R$ 23 milhões (15% do total) provenientes de emendas parlamentares estaduais.

O deputado Delegado Claudinei (PL), conhecido como o deputado da Segurança Pública, foi o parlamentar que mais destinou emendas para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) durante o período detalhado pela Sesp. Foram R$ 3,7 milhões destinados e investidos na compra de caminhão, confecção de novos distintivos e carteiras funcionais, entre outras finalidades.  

“São quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares investidas na Segurança Pública de Mato Grosso em dois anos e vamos continuar com nosso compromisso. Para 2023, já serão destinados quase R$ 3 milhões para a aquisição de 15 caminhonetes descaracterizadas para os trabalhos da Polícia Civil nos 15 polos regionais do estado”, afirmou o deputado.

Além das emendas, o delegado tem trabalhado na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses dos servidores, como na luta pelo pagamento da RGA de 2018 e pela nomeação de concursados.

Fonte: ALMT

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