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Alta Floresta é contemplada com nova sede da Escola Militar Dom Pedro II

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Escola Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II de Alta Floresta (MT) foi contemplada com uma nova sede, no dia 1° de setembro, para atender inicialmente 668 alunos matriculados. O novo espaço definido é a antiga Escola Estadual Vitória Furlani da Riva que possui espaço amplo e, que no próximo ano, disponibilizará 1.200 vagas. Esse resultado faz parte de uma das articulações que o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou junto à Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).

O parlamentar esteve com o secretário Alan Porto, juntamente com o vereador Luciano Silva (Pode), de Alta Floresta, no dia 11 de fevereiro deste ano, para tratar sobre as condições físicas da antiga unidade da Escola Militar Dom Pedro II, instalada no segundo semestre de 2018, com cerca de 300 alunos do 7° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio matriculados. “Havíamos nos reunido com o secretário Alan [Seduc] para ver a situação da unidade militar. Isso porque o espaço físico era, até então, muito pequeno considerada a procura e, consequentemente, inadequado para atender a comunidade escolar”, lembra.

Unidade

A unidade militar Dom Pedro II é uma instituição dirigida pela 7ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) . Anteriormente, a escola ocupava  um espaço cedido pela Secretaria Municipal de Esportes. “Temos que pensar em Alta Floresta no sentido do redimensionamento e ordenamento. A gente faz todo o levantamento e analisa os prédios. A gente vai ter a real situação e fomentar o município com recursos financeiros e apoio técnico com o regime de colaboração”, explicou o secretário Alan no encontro com Claudinei.

Uma preocupação, que gerou debate junto à Seduc  era que,  com a escolha da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva,  fazia-se necessário manter a denominação original da unidade – uma homenagem à mãe do colonizador Ariosto da Riva,  importante defensor da educação no município, na década de 70. “Ainda bem que foi mantido o nome da antiga escola na unidade militar. Assim, mantém o propósito feito anteriormente, em respeito à história vivenciada e construída e, principalmente, aos familiares de Vitória Furlani da Riva”, declarou Claudinei.

A implantação de escolas militares Tiradentes envolve uma parceria entre a Seduc e a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), por meio da CBMMT, envolvendo as áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares que levarão instruções militares, ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo.

Instituição – Em 2020, a Escola Militar Dom Pedro II de Alta Floresta teve destaque, em primeiro lugar, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município; terceiro entre as escolas estaduais e em quarta colocação entre todas as escolas públicas do estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Botelho defende celeridade na regularização de assentamentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Acelerar o processo de regularização fundiária para os assentados, amparados pelo governo estadual ou federal, para que passem a ter condições de trabalhar na terra, produzir e, principalmente, ter acesso às linhas de crédito. Esse foi o encaminhamento feito na reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (28), convocada para tratar da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no estado.  

Também ficou definida mais uma reunião ampliada, com representantes dos órgãos competentes, em data a ser definida, conforme explicou o deputado Botelho. “Já estamos marcando outra reunião com o presidente nacional do Ibama; com a presença do Incra, do Ministério Público Federal, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Sema, para montarmos uma solução definitiva para esse problema crônico. Tem assentamento com 30 anos, ou até mais, e que o assentado até hoje não tem o título”, questionou.

Outro ponto questionado por Botelho se refere às linhas de crédito, já que a situação irregular impede os pequenos produtores de obterem financiamentos.  

“Ora, se o governo estadual ou o federal está colocando lá, ele tem que ser documentado. Não é invasor, não está à margem da lei. Então, essa é a grande questão. Temos que tratar de forma diferente. O assentado está lá colocado pelo governo. O invasor tem que ser tratado como marginal e tem que ser retirado da terra. É essa a defesa que estamos fazendo. É esse o encaminhamento que saiu daqui. Então, para quem está agindo corretamente, para quem está trabalhando onde foi colocado, temos que acelerar o processo para regulamentar”, concluiu Botelho.  

Hoje (28), o debate contou com convidados como o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso – Incra, Marcos Vieira da Cunha; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim de Barros; superintendente do Ibama, Gibson Almeida Junior e, por chamada de vídeo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Além dos deputados membros da comissão Nininho, Xuxu Dalmolin, Valdir Barranco e o autor do tema sugerido, Gilberto Catttani.

Fonte: ALMT

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Comissão reúne representantes de órgãos para discutir embargos ambientais a assentamentos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Com intuito de discutir a situação dos assentamentos com embargos ambientais em Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária reuniu representantes dos órgãos ambientais e fundiários com intuito de discutir propostas para melhorar o processo de liberação das áreas.

O encontro, realizado por sistema híbrido (presencial e remoto), na manhã de hoje (28), reuniu os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto de Terras do Estado de Mato grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos membros da comissão Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Catani (PSL).

Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (DEM), o principal objetivo é entender melhor a situação e estudar mecanismos eficazes para resolver essas penalidades que impedem os pequenos produtores de conseguir crédito nas instituições bancárias por conta do embargo, e tampouco comercializar aquilo que produzem. Ele destacou que existe assentamento com mais de 30 anos de existência e que ainda não conseguiu o título definitivo para os assentados. “Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, sejam penalizadas pela ineficiência do poder público em gerir esses processos”, defendeu.

Para o deputado Catani, que propôs o encontro, a questão precisa de uma atenção urgente para viabilizar o sustento e a comercialização das famílias afetadas pelos embargos. “O que está ocorrendo é que por causa de alguns parceleiros ou invasores que agem errado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Ao todo, segundo o superintendente do Ibama, Gibson Almeida Júnior, o estado tem hoje 20 assentamentos com titulação suspensa por conta dos embargos ambientais. Ele explica que em geral, esses assentados tiveram problemas com a reserva ambiental ou delito ambiental e que coube a medida cautelar para cessar o dano ambiental. “A principal questão discutida aqui hoje é avaliar como estabelecer mecanismos legais para o assentado voltar a ter regularidade ambiental da sua parcela de lote e consequentemente conseguir dar continuidade ao seu processo de regularização fundiária junto ao Incra”, explicou.

O superintendente do Incra, coronel Marcos Vieira da Cunha, explicou que o tema também já está sendo tratado por uma comissão especial em Brasília e avalia que os estudos de Mato Grosso possam contribuir com a construção de uma solução definitiva. “O que estamos buscando atualmente é também discutir de forma integrada com todos os órgãos que lidam com as questões dos embargos para buscar soluções dentro da legalidade que ajudem a regularizar o quanto antes a titulação dos assentamentos”, afirmou Cunha.

“São cerca de 150 mil famílias que esperam uma solução para essa situação que compromete não só a subsistência delas como também a produção de alimentos, realizados por esses pequenos produtores, e que abastece o estado”, defendeu o deputado Valdir Barranco. Ele defendeu ainda que a comissão amplie os debates e constitua uma comissão para avançar na busca de uma solução.

A comissão decidiu marcar uma nova reunião com os representantes federais do Ibama e do Incra, com a presença do Ministério Público Federal e outros órgãos para elaborar uma proposta definitiva. A data ainda vai ser definida. 

Fonte: ALMT

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